Izabel Rodrigues - Holding Familiar

16/01/2026

LC 227/2026 - NOVA LEI DO ITCMD FOI SANCIONADA ONTEM!

Agora é oficial: a nova lei que altera as regras do ITCMD (Imposto sobre Herança e Doação) foi sancionada ontem, trazendo mudanças importantes que impactam diretamente famílias, empresários e o planejamento patrimonial.

📌 O que muda na prática?
✔️ Adoção obrigatória de alíquotas progressivas
✔️ Possível aumento da carga tributária sobre grandes patrimônios
✔️ Mais atenção ao planejamento sucessório e patrimonial

⚠️ Quem não se planejar pode pagar mais imposto no futuro.
📆 Antecipar decisões agora pode gerar economia e segurança jurídica.

💡 Informação e estratégia fazem toda a diferença.

Doação ReformaTributária DireitoTributário Patrimônio

27/10/2025

Você sabia que há situações em que o cônjuge herda tudo, mesmo havendo outros regimes de bens?

Isso acontece quando não há descendentes (filhos, netos) nem ascendentes (pais, avós) vivos.
👉 Nesse caso, o cônjuge é o herdeiro universal, independentemente do regime de casamento — seja comunhão total, parcial, ou separação de bens.

💡 Ou seja, o patrimônio do falecido f**a 100% com o cônjuge sobrevivente.

🔸 Fundamento: art. 1.829, inciso III, do Código Civil.

09/10/2025

“Decisão histórica: o STF permite homologar inventário sem quitação imediata do ITCMD. Avança o direito sucessório e a celeridade, sem descuidar da obrigação tributária. Quer saber como isso pode afetar seu planejamento familiar? ”

09/10/2025

🏛️ STF analisa imunidade do ITBI na integralização de capital

📣 Está em julgamento no Supremo o Tema 1348, que pode mudar o entendimento sobre a cobrança do ITBI quando um imóvel é usado para integralizar o capital social de uma empresa — algo muito comum em holdings familiares.

⚖️ O que está em jogo?
A Constituição diz que o ITBI não incide quando o bem é usado para integralizar o capital de uma pessoa jurídica.
Mas existe uma dúvida: essa imunidade vale sempre ou só quando a empresa não tem como atividade principal a compra e venda ou locação de imóveis?

🗳️ Como está o julgamento?
O relator, ministro Edson Fachin, votou a favor da imunidade total, ou seja, sem depender da atividade da empresa.
O placar está 3 a 0 a favor do contribuinte, mas o ministro Gilmar Mendes pediu vista, e o julgamento foi suspenso temporariamente.

💡 Por que isso importa?
Se o STF confirmar a imunidade:
✅ Municípios não poderão cobrar ITBI nessas integralizações.
✅ Haverá mais segurança para quem estrutura holdings patrimoniais.
✅ Reduz custos em reorganizações societárias e planejamentos sucessórios.

Se a imunidade for limitada:
⚠️ Municípios poderão continuar cobrando o imposto, e haverá maior incerteza para quem transfere imóveis à pessoa jurídica.

📊 Impacto direto: essa decisão vai afetar empresas, famílias e planejamentos tributários em todo o Brasil.

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👉 Acompanhe o julgamento! A decisão será vinculante (valerá para todos os casos semelhantes).

05/09/2025

04/09/2025

📝 Planejamento Sucessório: cuide do futuro hoje

Muitas famílias só pensam em herança e divisão de bens quando o problema já chegou… e isso pode gerar conflitos, custos altos e desgastes emocionais.

O planejamento sucessório é justamente o contrário: organizar de forma antecipada como será a transferência do patrimônio, garantindo segurança, economia e tranquilidade para quem você ama. 💙

✅ Evita brigas familiares
✅ Reduz custos e impostos
✅ Dá mais agilidade ao processo
✅ Garante que sua vontade seja respeitada

💡 Falar sobre o futuro pode parecer difícil, mas se antecipar é um ato de cuidado e amor.

02/09/2025

Organizar o patrimônio também protege as relações familiares e evita disputas e desgastes entre os herdeiros

29/08/2025

Você sabia que o regime de bens escolhido no casamento tem efeitos distintos no falecimento do cônjuge? 👉 1. Divórcio
• O casamento é dissolvido por vontade das partes.
• O regime de bens vai definir como o patrimônio comum será partilhado entre os cônjuges.
• O cônjuge não herda nada do outro (porque o divórcio não é morte, e sim separação da sociedade conjugal).
• Exemplo na comunhão parcial: só os bens adquiridos onerosamente durante o casamento são partilhados; cada um f**a com metade.

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👉 2. Falecimento
• O casamento é dissolvido por morte de um dos cônjuges.
• Aqui, além da partilha dos bens conforme o regime de bens, entra também o direito sucessório.
• O cônjuge sobrevivente pode ter duas posições:
1. Meeiro – recebe a parte que já lhe pertence do patrimônio comum (metade, no caso da comunhão).
2. Herdeiro – concorre com os descendentes ou ascendentes na herança, dependendo do regime de bens.
• Exemplo na comunhão parcial:
• O cônjuge sobrevivente recebe 50% dos bens comuns como meeiro.
• Dos bens particulares do falecido, o cônjuge herda em concorrência com os filhos (ou com os pais, se não houver filhos).

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🔑 Diferença essencial
• No divórcio → só se fala em partilha de bens, não há herança.
• No falecimento → há partilha (meação) + herança, e o cônjuge sobrevivente entra também como herdeiro em certas situações.

27/08/2025

💼 As forças do sistema de Holding Familiar

Criar uma holding familiar é muito mais do que apenas centralizar bens — é uma estratégia poderosa para proteger o patrimônio e organizar o futuro da família. Entre os principais pontos fortes, destacam-se:

✅ Decisões antecipadas sobre partilha de bens, alimentos e sucessões.
✅ Redução da complexidade do inventário, tornando processos mais rápidos e menos custosos.
✅ Organização de empresas familiares já existentes, garantindo continuidade e profissionalismo.
✅ Resolução de vulnerabilidades específ**as, com soluções sob medida para cada família.
✅ Economia tributária, reduzindo a carga de impostos e otimizando recursos.

💡 Com uma holding, você garante segurança, planejamento e tranquilidade para as próximas gerações.