Elisa A. Morais Fukuda

15/06/2022

30/05/2022

Voce sabia que existe um rol de doenças que garatem o direito a aposentadoria por invalidez?
Prevista no artigo 151 do Decreto 3048/99.
Hoje falaremos da Cegueira:
Existem muitas decisões concedendo beneficio por incapacidade total e permanente ao segurados que comprovarem essa incapacidade. Uma dela é a Cegueira Bilateral que incapacita para o exercicio do trabalho.

17/05/2022

Não há uma lista ou rol definitivo de doenças que dão direito à aposentadoria por invalidez. Tem direito ao benefício o segurado da Previdência Social que for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência.

Essa condição é definida pelo médico perito.
Confira a matéria no link abaixo:
https://previdenciarista.com/blog/aposentadoria-por-invalidez/doencas-direito-dispensa-carencia/

16/05/2022

Entre em contato conosco e marque seu horário!!!

11/05/2022

Me siga pra saber mais!
Link da matéria completa: https://bebe.abril.com.br/gravidez/11-direitos-trabalhistas-que-toda-gestante-tem-mas-nem-todas-sabem/

05/04/2022

Portaria publicada em 17 de março de 2022 autoriza beneficiários do BPC da LOAS a utilização de Crédito consignado.
•
Essa margem de crédito parecer uma ótima oportunidade para os beneficiário do benefício assistencial, porém, a responsabilidade do pagamento não estar vinculado a União ou seja, ao benefício e sim ao próprio beneficiário.

23/03/2022

Uma empresa da área de seguros de vida foi condenada ao pagamento de R$ 15 mil por danos morais a uma trabalhadora que convivia com palavras de baixo calão e mensagens sexistas no grupo de WhatsApp criado para troca de informações de trabalho. A decisão da 8ª Turma do TRT da 2ª Região garantiu, ainda, reconhecimento de vínculo de emprego e rescisão indireta. Esse tipo de desligamento dá ao empregado todos os direitos de uma rescisão imotivada, como por exemplo acesso ao seguro-desemprego, fundo de garantia e multa do FGTS.

A companhia alegou que o canal no qual as ofensas aconteciam não foi criado por nenhum de seus representantes, o que inviabilizaria os pedidos da empregada. O depoimento da testemunha da profissional comprovando as alegações e o fato de ter como participante no grupo um supervisor direto, no entanto, fizeram com que as decisões do juízo de 1º grau fossem mantidas.

Além da prova testemunhal, a trabalhadora mostrou capturas de tela do celular que atestaram a participação direta do chefe na veiculação das ofensas. “Restaram comprovadas as reiteradas situações humilhantes e vexatórias a que a trabalhadora foi submetida ao longo do pacto laboral”, afirmou o desembargador-relator Marcos Cesar Amador Alves.

Quanto ao valor da indenização, os desembargadores da 8ª Turma aumentaram o valor de R$ 10 mil, fixado na sentença, para R$ 15 mil. “Tal valor não configura enriquecimento ilícito ou desproporcional da autora, alenta seu sofrimento, imprime verdadeiro caráter pedagógico à medida sem, entretanto, inviabilizar os negócios da reclamada”, completou o magistrado.

(Processo nº 1001579-80.2019.5.02.0078).
Jusiça do Trabalho TRT da 2° Região de SP

15/03/2022

📍 - Direito de Arrependimento(art.49 CDC)
Só é válido para compras realizadas fora do estabelecimento comercial: Internet ou Telefone
📍 - Proibição de preços distintos,mesmas mercadorias na mesma loja
Ocorre quando itens identicos estão com etiquetas e preço diferentes. O consumidor pode optar pelo menor preço
📍 - Conta Bancária sem tarifa
O consumidor tem direito de solicitar na agência bancária o pacote de serviços essênciais sem custo. (resolução 3919/10 BC)
📍 - Segunda Via de Nota
O consumidor pode solicitar segunda via de nota fiscal para loja ou prestadora de serviços caso perca a sua.
📍 - Proibição de venda casada
O consumidor não precisa aceitar a oferta de produto que não tem interesse.

14/03/2022

Me siga para saber mais!!!

08/03/2022

Parabéns para todas as mulheres! Feliz Dia da Mulher pra você que tanto faz para todos nós no dia a dia e nem sempre é reconhecida ou valorizada como deveria!