Paula Moraes Advogada

Paula Moraes Advogada Advogada atuante em direito imobiliário, direito civil, direito do consumidor, direito de família e direito do trabalho.

Me chama! Posso te ajudar!
31/05/2022

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Cada situação é uma mas...Vamos supor que o casal comprou um imóvel financiado e um dos cônjuges falece. Eles compunham ...
16/06/2021

Cada situação é uma mas...

Vamos supor que o casal comprou um imóvel financiado e um dos cônjuges falece. Eles compunham renda juntos e agora ficou difícil manter as parcelas em dia.
Houve mudança na situação econômica que foi descrita no momento da contratação, certo?

O CDC (código de defesa do consumidor) no artigo 6° diz que ha direito do consumidor modif**ar cláusula contratual em razão de fato superveniente que a torne onerosa.

Pagar uma parcela alta com metade da renda é dificil né?
Então ha um fato novo que torna difícil cumprir a clausula contratual.

Isso não quer dizer que será revisado juros mas sim que haverá um recálculo do saldo devedor para adequar a realidade da parte.

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Vc fez cirurgia bariatrica e precisa de reparadora, mas trocou de convênio?Você tem direito sim a cirurgia reparadora!O ...
02/06/2021

Vc fez cirurgia bariatrica e precisa de reparadora, mas trocou de convênio?

Você tem direito sim a cirurgia reparadora!
O STJ ja firmou entendimento que essa cirurgia não tem caráter estético mas sim funcional e a cirurgia de retirada de pele causada pelo rápido emagrecimento deve receber atenção terapêutica.

Independentemente de ter sido a bariatrica feita no convênio atual ou antigo, há sim o direito de cirurgia reparadora pelo convênio atual, claro, respeitada a carência.

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Ja encontrou preços diferentes para produtos?O CDC diz que deve ser aplicado o menor preço, beneficiando o consumidor (a...
01/06/2021

Ja encontrou preços diferentes para produtos?

O CDC diz que deve ser aplicado o menor preço, beneficiando o consumidor (art. 51 CDC).

E se for o caso de estar anunciado maior e na loja menor? Também deve beneficiar o consumidor, pagando o menor preço.

Mas, se a diferença for discrepante aí f**a claro um erro de digitação. Por exemplo: uma geladeira de R$ 1.600,00 estar R$ 16,00.
F**a claro o erro de digitação. Daí deve ser aplicado o valor de mercado.

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É o tipo de coisa que a gente não imagina ver 🤣No ceará, os funcionários foram obrigados a votar entre si e JUSTIFICAR, ...
26/05/2021

É o tipo de coisa que a gente não imagina ver 🤣

No ceará, os funcionários foram obrigados a votar entre si e JUSTIFICAR, como no BBB, quem deveria ser demitido.

Por essa razão a empresa foi condenada a R$ 14.000,00 de danos morais.

É cada coisa! Parece até piada.

Quando um não quer, dois não brigam!Ninguém é obrigado a f**ar casado com ninguém, minha gente!Em um dos cônjuges se neg...
25/05/2021

Quando um não quer, dois não brigam!

Ninguém é obrigado a f**ar casado com ninguém, minha gente!

Em um dos cônjuges se negando a assinar o divórcio, entramos com o divórcio litigioso e o juiz "assina" pela parte.

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A Caixa Econômica Federal terá de indenizar por danos morais e materiais um homem que teve seu cartão bancário furtado d...
25/05/2021

A Caixa Econômica Federal terá de indenizar por danos morais e materiais um homem que teve seu cartão bancário furtado dentro de uma de suas agências. A decisão é da 1ª turma Recursal dos JEFs do Paraná, ao reconhecer a falha na prestação de serviços.

O cliente foi abordado por um falso funcionário do banco que se apossou do cartão do cliente e sacou todos os valores da conta.

Os desembargadores alegaram que o banco tem o dever legal de garantir a segurança do cliente e na quebra desta, deve ser responsabiizada.

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Você sabia?Em recente decisão, a juíza decidiu que o plano deve fornecer medicamento de alto custo a paciente com rinoss...
25/05/2021

Você sabia?

Em recente decisão, a juíza decidiu que o plano deve fornecer medicamento de alto custo a paciente com rinossinusite.

O paciente aduziu que apresenta doença grave (rinossinusite crônica com polipose nasal), mas controlável, desde que haja adequado tratamento, o qual tem custo muito elevado e que excede sua capacidade de compra. Acrescenta que pleiteou o fornecimento do remédio pela seguradora, mas teve o pedido negado sob a justif**ativa de que não atendia à diretriz de utilização do rol de procedimentos e da ANS.

Já teve alguma negativa?

20/05/2021

União estável é a relação entre o casal com intuito de formar família. Fugir do casamento para fugir de obrigações é furada se você se enquadra em todos os requisitos da união estável!

Reunião de hoje em um lugar da nossa cidade que eu adoro: avenida Paulista. Nasci e cresci nessa cidade, tive meus filho...
19/05/2021

Reunião de hoje em um lugar da nossa cidade que eu adoro: avenida Paulista.
Nasci e cresci nessa cidade, tive meus filhos, me formei, trabalho aqui e amo essa cidade.
Não me imagino fora daqui.
Boa quarta-feira pra nós!

A 3ª turma do TRT da 4ª região condenou uma empresa a pagar indenização por danos morais a um empregado que recebeu apel...
15/05/2021

A 3ª turma do TRT da 4ª região condenou uma empresa a pagar indenização por danos morais a um empregado que recebeu apelido de "pereba" pela chefia, devido a um suposto mau desempenho. A decisão manteve sentença do juiz de Direito Élson Rodrigues da Silva Júnior, da 10ª vara do Trabalho de Porto Alegre/RS.

Foi sancionada a lei que garante à empregada gestante o afastamento do trabalho, em razão da pandemia do coronavirus, se...
15/05/2021

Foi sancionada a lei que garante à empregada gestante o afastamento do trabalho, em razão da pandemia do coronavirus, sem prejuízo do salário.

De acordo com a legislação, a empregada f**ará a disposição da empresa por teletrabalho ou trabalho remoto.

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São Paulo, SP
08410-280

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