Malheiros Advocacia e Assessoria

09/06/2026

🚨 Teve uma cirurgia negada pelo plano de saúde?

Muitas negativas envolvendo cirurgia bariátrica, cirurgias reparadoras e outros procedimentos médicos podem ser consideradas abusivas.

Em um caso recente conduzido por nosso escritório, uma paciente teve a cobertura de uma cirurgia reparadora negada pelo plano de saúde, apesar da indicação médica e da necessidade do procedimento.

Após a atuação judicial, foi garantida a realização da cirurgia e a Justiça também reconheceu o direito à indenização por danos morais, fixada em R$ 30.000,00.

É importante lembrar que cada situação possui características próprias e deve ser analisada individualmente. Porém, uma negativa do plano de saúde nem sempre é a palavra final.

Se você recebeu uma recusa para cirurgia, exame ou tratamento, procure nossa orientação jurídica e conheça seus direitos.

📲 Nos contate que vamos te ajudar!

⚖️ Marmo & Malheiros

08/06/2026

O escritório de advocacia Marmo & Malheiros tem contribuído com análises jurídicas para reportagens do UOL Carros sobre direito do consumidor, trânsito, compra e venda de veículos, responsabilidade civil e outros temas relevantes do setor automotivo.

A participação na imprensa reforça nosso compromisso com a informação de qualidade e com a interpretação técnica de temas que impactam diariamente motoristas, consumidores e empresas.

Agradecemos a confiança do portal e leitores.

16/02/2026

09/11/2025

MORUMBIS...Novembro....23...Até já, brothers!🇾🇪🇾🇪

-upload because Slide Away had no sound for some reason0:00 Intro/F**kin' in the bushes2:13 Hello5:22 Acquiesce9:12 Morning Glor...

20/12/2024

O Marco Civil da Internet é a lei que regula a atuação dos usuários e dos provedores no ambiente virtual.

E quais impactos foram causados por ele?

As mudanças estabelecidas no meio on-line permitiram uma maior proteção aos usuários, considerando o dever de segurança das informações fornecidas.

Assim, os fornecedores da internet passaram a possuir o dever de cuidar dos dados pessoais dos indivíduos e evitar que essas informações sejam expostas a terceiros.

Há, por exemplo, a necessidade de autorização ou ordem judicial para que o registros de conexão e de acesso a aplicações de Internet, bem como o conteúdo de comunicações privadas, sejam liberadas.

Ainda, o direito de consumidor dos usuários foi altamente influenciado, já que a lei estabelece normas sobre pacotes de dados, cláusulas contratuais e qualidade do serviço.

Ficou com alguma dúvida? Procure o auxílio de um especialista!

19/12/2024

No Brasil, fazer qualquer tipo de ameaça a terceiros é considerado crime!

No entanto, quando as ameaças ocorrem em casos conjugais, o delito é ainda mais grave.

Se a conduta for cometida no âmbito doméstico e familiar, incluindo o divórcio ou a separação, a Lei Maria da Penha prevê a possibilidade de aumentar a pena em um terço ou até a metade!

Nesse sentido, em um julgamento no Supremo Tribunal de Justiça (STJ), foi considerado válido o aumento da pena para um ex-marido que ameaçou matar a mulher por não aceitar o fim do relacionamento e a obrigação de arcar com os alimentos.

Fonte: HC 746.729.

É importante destacar que a Lei Maria da Penha visa proteger a integridade física, psicológica e moral das mulheres, mas pode ser aplicada a qualquer pessoa em situação de violência doméstica e familiar.

Caso haja alguma dúvida em relação a ameaças no divórcio, recomendamos entrar em contato com uma equipe de advogados especializados.

18/12/2024

Consumidor é toda a pessoa física ou jurídica que adquire um produto ou utiliza um serviço como destinatário final.

Assim, para se adequar a essa categoria, o bem comprado deverá ser usado para uso próprio ou familiar, de modo que não servirá para revenda.

Existe também o consumidor intermediário e o equiparado.

O primeiro é aquele consome algo visando dinamizar ou instrumentalizar seu próprio negócio lucrativo. Nesses casos, as normas do CDC são aplicadas somente após comprovada vulnerabilidade técnica, jurídica ou econômica frente ao fornecedor.

Já o consumidor equiparado é aquele que não efetuou a compra do produto, mas pretendia adquiri-lo pela oferta, foi atingido pelos efeitos de consumo de terceiro ou foi exposto a práticas comerciais abusivas.

Ficou com alguma dúvida? Entre em contato com um advogado!

# educação

17/12/2024

Você tem sentido dificuldade para pagar as contas?

Essa é a realidade para muitos brasileiros - da mãe de família ao grande empresário.

Ao não arcar com os débitos em dia, o valor da dívida pode acabar ficando maior do que o valor do patrimônio e, quando o devedor é uma empresa, ela acaba se tornando inviável economicamente, não havendo mais chance de se recuperar.

Quando a companhia se encontra nesse estado e deve um valor que ultrapassa 40 (quarenta) salários mínimos, costuma-se dizer que ela entrou em estado de falência.

A empresa poderá entrar em falência, também, quando não conseguir arcar com as despesas de uma condenação judicial.

Quer saber mais sobre o assunto? Acompanhe os nossos conteúdos ou contate um advogado.