Adriana Ganda Advogados

08/05/2026

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07/04/2026

Da série: Razões para continuar... 🥰⚖️🤩

20/12/2025

20/12/2025

⚖️ A sanção da Lei 15.240/2025 não criou um novo dever parental. Ela consolidou, em texto legal, um entendimento que já vinha sendo construído há anos pelos tribunais brasileiros.

O Judiciário já reconhecia que a parentalidade não se limita ao sustento material. O cuidado, a presença e o acompanhamento emocional sempre foram tratados como valores juridicamente relevantes, sobretudo quando a ausência reiterada gera danos psicológicos à criança ou ao adolescente.

O ponto central da nova lei é o deslocamento do debate. Não se trata de obrigar alguém a amar, mas de reconhecer que o dever de cuidado é jurídico, objetivo e exigível. A afetividade deixa de ser apenas um princípio interpretativo e passa a integrar expressamente o conteúdo dos deveres parentais.

Na prática, a legislação reduz o espaço para decisões contraditórias que afastavam a responsabilização sob o argumento da impossibilidade de “judicializar sentimentos”.

O foco deixa de ser o afeto enquanto emoção e passa a ser a omissão enquanto conduta ilícita.

Para a advocacia de família, o impacto é direto. A análise da ausência parental ganha maior densidade jurídica em ações de alimentos, guarda, convivência e responsabilidade civil. A prova do dano e do nexo causal permanece essencial, mas o fundamento legal agora é claro.

A Lei 15.240/2025 não transforma conflitos familiares em números. Ela reforça que o cuidado é parte indissociável da parentalidade responsável e que sua violação pode gerar consequências jurídicas.

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07/05/2024

Porque hoje é dia de sustentação oral bb! ☺ Não é só pela reverência à liturgia.. é por poder ser instrumento da Justiça e conseguir garantir o direito de um pequenininho autista que faz 5 anos hoje, no dia do julgamento do recurso! ❤️⚖🎓

15/01/2023

Aos desavisados!

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20/12/2022

Informamos que estaremos em recesso de 21.12.2022 a 22.01.2023! 🍾🥂✨

03/12/2022

Decisão muito aguardada! Revisão da vida toda!



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O caso já havia sido julgado em plenário virtual, todavia, pedido de destaque do ministro Nunes Marques levou a questão à plenário físico.