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Cintia Lima Advocacia e Assessoria Jurídica

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Brasil
São Paulo, SP
Cintia Lima Advocacia e Assessoria Jurídica

Cintia Lima Advocacia e Assessoria Jurídica é um escritório de atuação ágil e competente.

Prestando serviços com ética e seriedade com especialidades em Direito do Trabalho, Direito Civil, Contratos Abusivos, Distrato com Construtoras.

30/04/2026

Muitas das “regras” que ouvimos no dia a dia não têm qualquer base na lei e é justamente aí que muitos direitos acabam sendo desrespeitados.

Quando você conhece seus direitos, você se protege. Se já passou por alguma dessas situações ou percebeu algo que não parece correto, é possível que tenha havido violação jurídica.

A orientação certa evita prejuízos e garante que você não seja lesado.

📲 Em caso de dúvidas, procure um advogado de sua confiança.

Na Cíntia Lima Advocacia, informação e acolhimento caminham juntos para defender seus direitos.

28/04/2026

Você já ouviu alguém dizer que “as férias de 30 dias acabaram”? 😮

Essa frase circula muito e deixa muita gente preocupada, mas a verdade é bem diferente.

As férias continuam garantidas pela CLT. O que mudou, com a Reforma Trabalhista, foi a possibilidade de organizar esse descanso de forma mais flexível.

Agora, o trabalhador pode dividir o período de férias em até três partes, desde que concorde com isso.

📌 Como funciona o fracionamento?

O direito continua sendo de 30 dias após 12 meses de trabalho.

As férias podem ser divididas em até 3 períodos.

Um dos períodos deve ter mínimo de 14 dias corridos.

Os outros dois não podem ter menos de 5 dias corridos cada.

Essa mudança permite que o trabalhador adapte o descanso à sua rotina seja para acompanhar as férias dos filhos, seja para planejar uma viagem em outra época do ano. O importante é que ninguém pode ser obrigado a fracionar. Tudo deve ser acordado entre empregado e empregador 🤝

⚠️ Atenção às faltas!

Faltas injustificadas podem reduzir o número de dias de férias. Dependendo da quantidade, o descanso pode cair para 24, 18, 12 dias ou até ser perdido.

Entender essas regras evita surpresas e ajuda você a planejar melhor seu descanso e seus direitos.

✨ Direito trabalhista é informação e informação protege.

#️⃣

24/04/2026

O TRT-2 reconheceu um motorista de aplicativo como “trabalhador avulso digital”, criando uma categoria intermediária: sem vínculo empregatício tradicional, mas com direitos trabalhistas mínimos.

📝A decisão aponta que, mesmo com liberdade de horários, esses profissionais dependem das regras da plataforma, sofrem bloqueios, têm remuneração controlada por algoritmos e forte dependência econômica elementos que afastam a autonomia plena.

Esse entendimento pode impactar motoristas, entregadores e até profissionais PJ de diversas áreas, trazendo novos debates sobre proteção social e modelos de contratação.

Cíntia Lima Advocacia Informação jurídica clara para um mercado de trabalho em transformação.

23/04/2026

“Claro, meus queridos!!! Se fosse fácil, vocês nem me chamavam.” ⚖️✨

22/04/2026

⚠O descanso semanal do empregado ganhou uma proteção ainda maior. Agora, a legislação assegura que o trabalhador tenha pelo menos 36 horas ininterruptas de descanso entre uma jornada e outra.

📌Essa mudança reforça a importância da saúde física e mental do trabalhador, garantindo um intervalo real de recuperação e evitando escalas abusivas.

📝Empresas devem ajustar suas jornadas para cumprir a norma, e trabalhadores precisam conhecer esse direito para exigir seu cumprimento.

Informação correta protege.

Direito respeitado fortalece relações de trabalho mais justas.

Cíntia Lima Advocacia Compromisso com a defesa dos seus direitos.

17/04/2026

✨ Sextou com informação, cuidado e propósito ✨

Por aqui, a gente encerra mais uma semana fazendo o que acredita:
advocacia com amor, responsabilidade e informação de verdade.

Agora é hora de respirar, aproveitar o feriado e recarregar as energias.

Desejamos um descanso tranquilo e cheio de boas coisas.

Nos vemos na quarta-feira, firmes e prontos para seguir ao seu lado.

Bom feriado! ⚖️

👉 Mais conteúdos no link da bio

16/04/2026

⚖️ Gordofobia no ambiente de trabalho gera condenação de R$ 10 mil no RS

Uma cooperativa agroindustrial da Serra Gaúcha foi condenada a pagar R$ 10 mil em indenização por danos morais após um trabalhador denunciar comentários depreciativos sobre seu peso feitos pelo chefe.

A decisão é da 4ª Turma do TRT da 4ª Região, que reconheceu a prática de gordofobia e assédio moral no ambiente de trabalho .

O empregado, operador de caldeira, relatou que era alvo de “brincadeiras” ofensivas diante de colegas. Em um dos episódios, após quebrar uma cadeira ao sentar, ouviu do superior que deveria “emagrecer para não quebrar outra”.

O Tribunal entendeu que tais condutas ultrapassam qualquer limite de razoabilidade e não podem ser tratadas como simples brincadeiras.

A decisão reformou a sentença de primeira instância e aplicou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Antidiscriminatória do TST, reforçando que práticas discriminatórias inclusive relacionadas ao corpo configuram violação à dignidade do trabalhador.

👉 Ambiente de trabalho saudável é direito. Respeito não é opcional.

Para orientações jurídicas e prevenção de riscos trabalhistas, acesse o link na bio.

15/04/2026

Muita gente não imagina, mas a falta de um único documento pode ser decisiva em uma ação trabalhista.

Recibos, contratos, comprovantes de pagamento, cartões de ponto e até prints podem ser fundamentais para garantir seus direitos.

🔐 Organize, guarde e proteja seus documentos.

Eles são a sua segurança jurídica.

⚖️ Cíntia Lima Advocacia - Defesa dos seus direitos com responsabilidade e clareza.

👉 Mais informações no link da bio

15/04/2026

Sim o comportamento nas redes sociais pode gerar justa causa ⚖️

Publicações que prejudiquem a imagem da empresa, revelem informações internas ou contenham ofensas podem ser consideradas falta grave, dependendo do caso.

Mas atenção: cada situação precisa ser analisada com cautela.
Contexto, intenção, gravidade e provas fazem toda a diferença na validade da justa causa.

Para o empregador, ter políticas internas claras sobre uso das redes sociais e conduta dos colaboradores é fundamental para evitar conflitos.

E diante de qualquer situação sensível, a orientação jurídica é indispensável antes de tomar uma decisão.

13/04/2026

Na prática trabalhista, o que define o resultado de uma ação não é apenas a versão dos fatos, mas a capacidade de comprová-los. E é justamente aí que muitos trabalhadores e também muitas empresas acabam enfrentando problemas.

📄 Prints, e‑mails, conversas, recibos, mensagens, comprovantes…
Registros simples, mas que fazem uma diferença enorme no processo.

A realidade é clara: muitos trabalhadores deixam de receber direitos por falta de prova, enquanto muitas empresas são condenadas por não conseguirem demonstrar o contrário.

⚖️ A Justiça do Trabalho não se baseia em memórias. Ela se baseia em evidências.

10/04/2026

O cenário de 2026 trouxe avanços importantes, especialmente na área de saúde mental, proteção familiar e segurança no trabalho. Quem não se atualiza pode acabar deixando passar direitos fundamentais.

Aqui estão os 4 pilares das principais mudanças:

✅ Saúde Mental: agora, em casos de doenças psicológicas relacionadas ao trabalho, houve inversão do ônus da prova facilitando o reconhecimento do nexo e protegendo o trabalhador.

✅ Família: a licença‑paternidade será ampliada de forma gradual, fortalecendo o vínculo familiar e garantindo mais tempo de cuidado nos primeiros dias de vida do bebê.

✅ Motoboys: profissionais que atuam em motocicletas passam a ter adicional de periculosidade de 30% garantido, reconhecendo o risco diário da atividade.

✅ Descanso: novas regras para trabalho aos domingos e feriados, trazendo mais equilíbrio entre vida pessoal e profissional.

Essas mudanças representam um avanço significativo na proteção do trabalhador e na modernização das relações de trabalho.

Qual delas você acredita que mais impacta sua rotina? Comenta aqui embaixo! 👇

09/04/2026

⚖️ A empresa desistiu da sua contratação na última hora? Você pode ter direito à indenização.

Muita gente não sabe, mas quando a empresa cria uma expectativa real de contratação e depois desiste sem justificativa, o trabalhador pode ser indenizado.

E isso não é “achismo”: a Justiça do Trabalho já reconheceu esse direito em diversos casos.

👉 Pense na situação: Você passa por entrevistas, investe tempo, dinheiro com deslocamento, às vezes até paga o exame admissional… reorganiza sua vida para começar no novo emprego e, de repente, a vaga simplesmente deixa de existir.

Além da frustração, você pode ter perdido outras oportunidades no mesmo período. Por isso, os tribunais entendem que essa conduta pode gerar dano moral indenizável.

⚖️ Se isso aconteceu com você, saiba que existem precedentes que protegem o trabalhador. E cada caso precisa ser analisado com atenção.

📌 Busque orientação de um advogado trabalhista de confiança para entender seus direitos e os próximos passos.

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