Danos Morais - Indenização

20/05/2021

O motorista ficou afastado do trabalho por diversos períodos em razão de uma hérnia de disco de origem ocupacional, até ser concedida sua aposentadoria por invalidez, em novembro de 2014. Na reclamação trabalhista, ele alegou que em dezembro do mesmo ano a empresa o excluiu do plano de assistência médico-hospitalar que mantinha, levando-o a optar pelo pagamento integral da mensalidade dele e de sua esposa, com base na Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/1998).

O cancelamento indevido de um plano de saúde viola os direitos da personalidade, o que gera o dever de pagar indenização por dano moral. Utilizando esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa de São José do Rio Preto (SP) a indenizar em R$ 5 mil...

13/05/2021

Um afastamento acordado entre empresa e empregado não é considerado vexatório ou danoso à dignidade do empregado. De acordo com esse entendimento, a 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) negou um pedido de indenização por danos morais feito por um...

01/07/2016

18/04/2016

Por muitos anos, uma dúvida pairou sobre o Judiciário e retardou o acesso de vítimas à reparação por danos morais: é possível quantificar financeiramente uma dor emocional ou um aborrecimento? A Constituição de 1988 bateu o martelo e garantiu o direito à indenização por dano moral....

01/04/2016

De acordo com o ministro Aloysio Corrêa da Veiga, relator do recurso, "o trabalho em jornada excessiva, por si só, não conduz à conclusão de que o empregado tenha sofrido dano existencial, sendo necessária a comprovação do alegado dano".

Leia mais: http://bit.ly/1ZKYlvW

Descrição da imagem : ilustração de uma pessoa dirigindo um carro e o texto: Motorista não consegue indenização por dano existencial baseado em jornada excessiva.

17/02/2016

A Oitava Turma negou seguimento a recurso da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) contra decisão que a condenou a pagar indenização por danos morais a um carteiro que foi assaltando nove vezes ao longo do contrato de trabalho.

Saiba mais: http://bit.ly/1R4eHfs

Descrição da imagem : ilustração de um carteiro suando de medo e o texto: Carteiro que foi assaltado nove vezes receberá indenização por danos morais.

13/01/2016

Uma lombada recém-instalada e sem sinalização rendeu um indenização de R$ 40 mil por danos morais a um motociclista que se acidentou ao não perceber o obstáculo. Na decisão, proferida pela 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, os desembargadores entenderam que houve omissão do m...

11/01/2016

Essas são as situações previstas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para a rescisão do contrato de trabalho na qual o empregado tem direito à devida indenização. Conheça a lei: bit.ly/leistrabalho

11/01/2016

O Projeto de Lei n. 8.178/2014 do Senado Federal altera a Lei da Improbidade Administrativa para tipificar a conduta de um superior que coaja moralmente um subordinado, por meio de atos que tenham o objetivo de atingir a sua dignidade ou de humilhá-lo, com abuso de autoridade. Saiba mais aqui: http://bit.ly/1iVLo2s.

10/12/2015

O projeto agora vai à sanção presidencial. Atualmente a punição nesses casos vai de um a cinco anos. Se a proposta virar lei, a pena poderá chegar a 10 anos de prisão se o crime for cometido contra pessoa com idade igual ou superior a 60 anos. Saiba mais: bit.ly/1NVSDFE.