28/04/2026
De acordo com o Código de Ética Médica, os médicos não são obrigados a exercer a profissão em situações nas quais não estejam presentes as condições mínimas de trabalho.
Entenda mais sobre este assunto!
A proteção do médico, do paciente e a qualidade do serviço prestado são prioridades.
Assim, é um direito do profissional de saúde recusar-se a trabalhar ou prestar serviços em locais que:
– Não ofereçam condições adequadas de estrutura e segurança para o exercício da medicina e para o atendimento aos pacientes;
– Estejam sem higiene adequada ou em situação de risco;
– Coloquem em risco a integridade física, moral ou psicológica do paciente e do médico;
– Prejudiquem o atendimento ao paciente;
– Não ofereçam os recursos básicos para o exercício da medicina, como:
-> Instrumentos adequados para exames;
-> Medicamentos;
-> Materiais de emergência ou equipamentos de suporte à vida;
Por conta disso, o médico pode ser submetido a uma sobrecarga que compromete a qualidade da assistência e sua própria saúde.
Caso se encontre nessa situação, ele deve comunicar imediatamente aos responsáveis pela instituição e, se necessário, ao Conselho Regional de Medicina (CRM) da sua região.
A recusa deve ser justificada e, se possível, documentada para resguardar o profissional.
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