MEFS Advocacia - Consultoria & Associados

04/02/2022

11/01/2022

12/07/2021

25/05/2021

Neste , saiba que o processo começa na Vara de Infância e Juventude mais próxima da sua casa. O Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) abrange milhares de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e mantém dados atualizados para em todo o Brasil.

Não precisa ser de sangue para ser verdadeiro! 🎀❤️

Fonte: STJ

18/03/2021

Mande sua pergunta, comente aqui em baixo ou entre em contato conosco!

15/03/2021

O fornecimento de energia elétrica e água são considerados serviços públicos essenciais ao ser humano, a ausência, seja em residência ou estabelecimento comercial, acarreta grandes transtornos para o usuário, ainda que perdure por pouco tempo.
E em que caso se verifica uma suspensão indevida?
Podemos apontar como “corte” indevido a situação em que o consumidor não possuindo débitos, estando em dia com o pagamento da fatura, sofre a interrupção do serviço por um equívoco da empresa.
Além disso, a empresa não pode fazer o corte sem a prévia comunicação ao usuária, que deverá ser por escrito, específica e com entrega comprovada de forma individual, com antecedência mínima de 15 a 30 dias dependente do caso.
Portanto, ainda que haja um débito, se a suspensão do serviço não for previamente comunicada considera-se realizado de forma indevida.
O Supremo Tribunal de Justiça ainda firmou entendimento no sentido de que o corte deve ser referente ao inadimplemento de dívida atual, sendo inviável a suspensão por débitos antigos.
A existência de dano moral indenizável nestes casos é presumida, pois decorre da suspensão indevida, já que são evidentes os danos causados pela suspensão de um serviço essencial.

11/03/2021

Tipos de divórcio:
• Extrajudicial
• Consensual Judicial
• Judicial litigioso
• Dissolução de união estável
Venha tirar suas dúvida, comenta aqui embaixo ou entre em contato conosco!

09/03/2021

Mande mensagem, comenta aqui embaixo suas dúvidas ou entre em contato conosco !

08/03/2021

É um benefício concedido a pessoas portadoras de deficiência e aos idosos que comprovem não possuir meios de provar seu próprio sustento nem de tê-lo provido por sua família.
LEI: 8.742/93



Mande mensagem, comenta aqui em baixo suas dúvidas ou entre em contato conosco !