Pelagali Advocacia Especialista Dir. Imobiliário e Regularização de Imóveis

23/08/2023

Despacho com Oficial de Registro de Imóveis sobre a possibilidade de Registro de Contrato Build to Suít ( locação por encomenda ) !!!!

17/08/2023

11/08/2023

Há muitos anos venho defendendo essa tese , e me da arrepios quando vejo psots no Instagram da turma do “arrasta pra cima “ que após a lei 13.097/15 a famosa Lei De concentração dos atos na Matricula , não preciso mais contratar um advogado para uma busca na situação financeira/fiscal dos últimos vendedores e do imóvel , assim para este bastaria expedir uma matricula atualizada e caso não haja qualquer apontamento , ônus estaria o comprador assegurado , porém a verdade , apresar de dura , não é essa .

A lei citada , porém excepciona , coloca de lado com base no inciso I do §2º do art. 54 as certidões fiscais , que são obrigatórias e com base no Código Tributário Nacional a venda de imóvel com a existência de inscrição em divida ativa , presume-se Fraude se o vendedor não dispuser de patrimônio suficiente para garantir futura execução , isso a partir de 2005 por força da Lei Complementar 118 de 2005 que alterou o art. 185 do CTN

E não poderia ser diferente o STJ no Ministro Benedito Gonçalves , no julgamento do REsp 1.141.990 , decretou fraudulenta uma venda de 10 anos atrás onde ficou comprovado que o vendedor tinha inscrição em divida ativa e não reservou bens para salda-la , ainda , ponderou que aplica-se também em toda cadeia de venda , alienações sucessivas , sendo assim presumida a fraude a tornando .

Assim concluímos , vejamos que aquele adquirente , as vezes , por economizar com a “due diligence “ pesquisa cadastral e fiscal em negócio envolvendo imóveis , pode após 10 , 15 anos perder seu imóvel e ter que buscar indenização face ao vendedor , que as vezes sequer será encontrado .

Muitos estudiosos entendem uma insegurança jurídica , contudo , discordo , eis que a presente previsão decorre da lei , e que no caso houve desleixo e falta de cuidado dos compradores que não se assessoram para a prática do ato .

Renato Pelagali

15/07/2023

Pedal fim de tarde !!!!!

05/05/2023

Caros amigos

A ESA - escola superior de advocacia - promoverá uma série de aulas na forma de Mentoria Prática de Direito Imobiliário, com viés prático de exercício do Direito Imobiliário e Condominial .

Estarei ministrando uma aula dia 18 de Maio as 19 horas sobre AÇÕES POSSESSÓRIAS, contudo , haverá outras aulas , iniciando em 09/05, término em 13/06, na forma on-line, das 19h as 21h.

As inscrições terminam hoje , GRATUITO , as INSCRIÇÕES TERMINAN HOJE , faça sua inscrição agora mesmo através desse link 👉 https://bit.ly/ESAITAQUERAimobiliario

Aguardo vocês !!!!

24/12/2022

Aspiramos um
Natal iluminado e abençoado a você e sua família !!!!

Renato Pelagali

10/12/2022

Show do Século !!!
Histórias !!!!
Chitãozinho & Xororo e Convidados !!!