Leão & Brito Advogados

24/09/2026

Você sabia que a empresa não pode obrigar o trabalhador a vender parte das férias?

A conversão de parte das férias em dinheiro é uma escolha do empregado.

Além do limite de dias que podem ser convertidos, existem prazos que precisam ser observados. E um detalhe faz diferença: quando o pedido é realizado dentro do prazo legal, não cabe ao empregador simplesmente recusá-lo.

Conhecer seus direitos evita decisões equivocadas e ajuda a prevenir conflitos na relação de trabalho.

22/09/2026

Trabalha exposto a ruído, calor, produtos químicos, agentes biológicos ou outras condições prejudiciais à saúde?

Dependendo da atividade e das condições do ambiente de trabalho, pode existir direito ao adicional de insalubridade.

⚠️ O simples fornecimento de EPI não elimina automaticamente esse direito. É preciso verificar se o equipamento é adequado e realmente neutraliza o agente nocivo.

Cada caso deve ser analisado individualmente.

⚖️ Conhecer seus direitos também é uma forma de proteção.

11/09/2026

Seu expediente terminou, mas o trabalho continuou? ⏰

Reuniões, mensagens, tarefas e acessos ao sistema fora da jornada podem gerar horas extras e reflexos nas verbas trabalhistas.

E atenção: o registro de ponto não é necessariamente o único meio de comprovar a jornada.

Trabalhou além do horário? Seus direitos podem estar em jogo.

CLT LeãoEBrito

07/09/2026

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31/08/2026

Seu empregador cometeu uma falta grave? Você pode ter direito à rescisão indireta.
Prevista no art. 483 da CLT, ela pode ser aplicada em casos como atraso de salários, cobranças excessivas, agressões físicas ou psicológicas, entre outros.
Se reconhecida pela Justiça, o trabalhador recebe as mesmas verbas de uma demissão sem justa causa, incluindo as multas cabíveis.

13/01/2026

31/12/2025

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