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Direito Político e Eleitoral

O escritório VITA PORTO ADVOGADOS conta com mais de 15 anos de experiência na área de direito político e eleitoral, prestando assessoria e consultoria jurídica a partidos políticos e candidatos. Atuou nas principais campanhas nas últimas eleições, representando perante todas as instâncias da Justiça Eleitoral candidatos a governador, senador e prefeitos da capital e de importantes cidades do interior.

07/05/2026

07/04/2026

Obrigado à Câmara Municipal pela homenagem, especialmente ao proponente Vereador .sp e aos co-autores .sp e .

03/03/2026

Posse TRE/SP - biênio 2026/2028

19/06/2025

Defensor de Rubinho, o advogado Ricardo Vita Porto entrou com um embargo para que o juiz de primeira instância explicasse pontos que considera obscuros na decisão. Em seguida, deve recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral e, se necessário, ao TSE. O vereador segue no cargo até o trânsito em julgado do processo (quando não são possíveis mais recursos).

Porto alega que o vereador retirou o conteúdo, que teve 3.000 curtidas, 26 minutos após publicar. "Ele tomou a iniciativa assim que surgiram os primeiros indícios que o documento era falso", diz.

Perda de mandato do vereador não é unanimidade entre especialistas; defesa diz que laudo falso publicado por ele não influenciou no resultado da disputa à Câmara

03/10/2024

Neste episódio de Pontos & Vistas, Sergei Cobra Arbex conversa com o conselheiro da OAB SP e presidente da Comissão Especial de Direito Eleitoral, Ricardo Vi...

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