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28/03/2026

Guarda Municipal pode fazer busca pessoal?
Entenda a decisão do STJ.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), no HC 772503 - SP, reafirmou que a atuação das Guardas Civis não pode ter desvio de finalidade. Quando há desvio de função, toda a prova colhida pode ser considerada nula. A justiça de verdade exige o respeito à cadeia de custódia das provas. 🔗 Leia o estudo completo no site: estevescriminalista.com.br.

28/03/2026

Guarda Municipal pode fazer busca pessoal?
Entenda a decisão do STJ.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), no HC 772503 - SP, reafirmou que a atuação das Guardas Civis não pode ter desvio de finalidade. Quando há desvio de função, toda a prova colhida pode ser considerada nula. A justiça de verdade exige o respeito à cadeia de custódia das provas. 🔗 Leia o estudo completo no site: estevescriminalista.com.br.

25/03/2026

O STJ decidiu no RHC 226.069 / MA sobre constrangimento ilegal em excesso de prazo, reafirmando seu entendimento de que com o fim da instrução, não há que se falar em excesso de prazo - Súmula 52 STJ –, todavia, isso não pode servir de cheque em branco aos autos conclusos para a sentença, devendo, sim, ser feita efetiva fiscalização sobre a razoável duração do processo, ainda que aguardando sentença.

23/03/2026

A Guarda Municipal pode fazer busca pessoal? 🛡️ O STJ, no julgado AgRg no RHC 181420 - PR, alinhou-se ao STF (Tema 656) para validar o policiamento preventivo das guardas. ⚖️

Mas atenção: a abordagem exige "fundada suspeita" e não pode virar investigação policial. Se houve abuso, o Habeas Corpus é o caminho para anular provas ilícitas.

A Guarda Municipal pode fazer busca pessoal? 🛡️ O STJ, no julgado AgRg no RHC 181420 - PR, alinhou-se ao STF (Tema 656) ...
23/03/2026

A Guarda Municipal pode fazer busca pessoal? 🛡️ O STJ, no julgado AgRg no RHC 181420 - PR, alinhou-se ao STF (Tema 656) para validar o policiamento preventivo das guardas. ⚖️

Mas atenção: a abordagem exige "fundada suspeita" e não pode virar investigação policial. Se houve abuso, o Habeas Corpus é o caminho para anular provas ilícitas.

20/03/2026

No RHC 221.075-SP, o STJ reafirmou que sem guia de execução não há benefício. A estratégia errada pode manter seu familiar preso por mais tempo!

A análise do "timing" ideal para garantir a liberdade é indispensável. Quer entender como aplicar isso ao seu caso? Acesse nosso site e veja a análise completa. ⚖️

15/03/2026

Muitas prisões preventivas são mantidas ilegalmente quando tribunais tentam "consertar" decisões mal fundamentadas. No entanto, o STJ costuma afastar essa complementação. 🚫

Se a decisão original falhou, a liberdade é o caminho. O Advogado Criminalista especialista em Habeas Corpus utiliza essa estratégia para anular prisões injustas.

14/03/2026

O Direito exige atualização diária. No julgado RCD no HC 1.052.839 - SC, o STJ reforçou que a falta de gestão documental impede a análise da remição de pena. O estudo profundo desses precedentes transforma o rigor técnico e acadêmico em resultados práticos. O estudo é o único caminho para uma defesa técnica impecável.

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