27/07/2020
EMPRESÁRIOS, COMO DEFENDER DIREITOS QUE VOCÊS NÃO SABEM QUE TEM, E, EVITAR EXECUÇÕES ABUSIVAS, EVITANDO DESPEJOS E O FECHAMENTO DE SUAS EMPRESAS NOS DIAS ATUAIS:
Infelizmente vivemos uma ilusão muito prejudicial em nossas vidas, a ilusão de que estamos assistidos e bem conduzidos pelo Estado (União, Estados e Municípios). Esta pandemia trouxe consequências inimagináveis na saúde e na economia.
Nosso país conseguiu ser um dos poucos no mundo em que suas ações não salvaram nem vidas e nem a economia.
Penso que posso contribuir com informações pertinentes na área do direito, com reflexos direto na sua vida financeira.
Na economia esta incompetência e irresponsabilidade do Estado quebrou milhares de empresas e gerou milhões de desempregados da noite para o dia. Veja bem, este Governo (União, Estados e Municípios) conseguiu destruir vidas humanas e a economia ao mesmo tempo. Aqui em São Paulo, temos atitudes irresponsáveis e idiotas tanto do Governador, quanto do Prefeito, bem como no resto do Brasil. Citarei apenas algumas delas.
O Prefeito é um lambe botas do Governador, tudo que ele faz, o Prefeito vai atrás. O Governador não ajudou os empresários com linhas de créditos no Banco Estadual. Não deu isenção de impostos a nenhum setor. Fez um mapa colorido do que abre e fecha no Estado, manteve fechados parques em que as pessoas normalmente ficam longe uma das outras, enquanto diminuiu a circulação de ônibus e trens causando aglomerações diárias de pessoas com consequente contaminação em massa. Quando permitiu a reabertura de restaurantes e shoppings, ao invés de estender o horário o máximo possível, justamente para evitar aglomerações, proibiu que restaurantes funcionassem a noite, com mesas externas e determinou que os shoppings reabrissem a princípio por apenas 4 horas. Porque não permitiu o horário das 10h da manhã como era antes, até a meia noite por exemplo, para diluir a aglomeração de pessoas?
Mais grave ainda é o Presidente liberar bilhões de reais em ajuda aos empresários por meio de empréstimos e nem 5% deles conseguirem os mesmos, pois os bancos exigem garantia real para aprovação. Exigem “nome limpo”, e faturamento nos últimos dois meses, justamente quando o mesmo governo proibiu a circulação de pessoas e fechou por dois meses quase tudo. Até os dias de hoje, empresários não têm acesso a estes empréstimos fictícios, provavelmente pela briga entre Governo Federal e Estaduais. Fato é que milhares de empresários que, ou vinham tentando sobreviver na economia ou que tinham alguma reserva, estão literalmente quebrando e correndo o risco de perder patrimônio da empresa e até mesmo particular.
Posso, como operador do direito, contribuir com a seguinte informação. Existe previsão legal para a revisão de todo tipo de contrato, de modo a reequilibrar as prestações de antes da pandemia à situação atual. Traduzindo, reduzir as prestações a pelo menos 50% do que era. E eu disse redução, e não suspensão de pagamento para depois. Isso porque a Lei não permite o enriquecimento sem causa de ninguém e prevê sempre o reequilíbrio contratual de prestação e contra prestação em certos casos excepcionais. Se você tem hoje uma fábrica, um restaurante ou um comércio em shopping, por exemplo, no qual você pagava um aluguel x, se sua empresa estiver fechada, o aluguel deve ser reduzido para 20% de x ou 30% de x. Se sua empresa estiver aberta mas com um faturamento muito inferior ao de antes da pandemia, seu aluguel deve ser reduzido a 50% de x, ou seja, pelo menos a metade. Regra parecida é aplicada para aluguéis residenciais. Isso porque a Lei não permite que em Estado de Calamidade Pública, onde por motivos que os locatários ou empresários não deram causa, o locador receba as prestações integralmente como antes da decretação do mesmo.
Isso também se aplica a contratos bancários, a contratos de prestação continuada e, na realidade, a praticamente todos os tipos de contratos. A Lei também interfere deste modo justamente para fazer valer o Princípio da Preservação dos Contratos, pois se todos quebrarem, como em um efeito dominó, a economia é destruída de modo permanente. Por isso o judiciário intervém, não para tirar direitos dos proprietários de imóveis, de shoppings ou de bancos, mas sim justamente para reequilibrar esses contratos à realidade atual e, desse modo, preservar a economia e garantir que as empresas consigam permanecer abertas, gerando tributos e empregos.
ILUSÃO X REALIDADE.
ILUSÃO: Infelizmente vivemos a ilusão de que o Estado virá em nosso socorro com promessas de empréstimos e de atitudes que gerariam resultados positivos, não deixando que milhares de empresários quebrem em 90 dias.
REALIDADE: A realidade é outra e é uma em que não queremos acreditar. São empresários quebrando da noite para o dia, devendo aluguel, luz, fornecedores e o mais importante, funcionários. É você empresário ver que não lhe resta dinheiro nem para as necessidades básicas de sua família. E vai piorar. Você terá que entregar seu ponto, seja restaurante, fábrica ou loja em shopping. Perderá todo investimento feito às vezes por anos. Seu maquinário, de uma hora para outra, passa a não valer mais nada. Além disso, terá na sua porta bancos, shoppings, proprietários de imóveis e, principalmente, funcionários querendo receber AGORA o que você deve, muitas vezes com multas e outras penalidades.
Enquanto isso, assistimos nosso presidente passeando a cavalo, de jet ski, assistindo a tudo isso e dizendo “é culpa dos Governadores! “, ou seja, estamos no meio de uma briga política. Os recursos da união não chegam aos empresários e o governador, que poderia agir com linhas de créditos, também não o faz, acusando o Presidente, que já liberou os recursos, mas que não chegam devido à ineficiência da União. Vamos lembrar uma coisa, enquanto empresários e trabalhadores ficam sem trabalho e sem recursos para necessidades mínimas, o Presidente, Deputados e Senadores aventaram a possibilidade de reduzir seus salários para colaborar. Cada um dizia que só o faria se o outro reduzisse primeiro e, como ninguém deu o primeiro passo, não houve redução alguma e eles passam com situação financeira estável nessa crise financeira. Está é a dura realidade.
MEDO, PARALISIA X CORAGEM, ATITUDES
MEDO, PARALISIA: Isso tudo com certeza paralisa qualquer um. O medo juntamente com a impotência de não poder resolver nenhum dos problemas que surgem impedem qualquer possibilidade de reação. Imaginemos um restaurante que está fechado. Funcionários cobrando salário, o dono do imóvel cobrando o aluguel e ameaçando de despejo, o banco deixando a conta negativa e cobrando juros impagáveis, fornecedores não entregando e protestando títulos, a luz prestes a ser cortada, o contador sem receber, os produtos perecíveis se perdendo e, quando finalmente reabre, o movimento é 10% ou 20% do que era! Como reagir? Como resolver qualquer um desses problemas se o que você precisa é de dinheiro e você não ganha mais? Como não se afogar? O medo e a impotência paralisam mesmo.
CORAGEM, ATITUDES: Não tenho uma solução mágica, mas tenho muito mais que palavras de apoio e incentivo. Tenham coragem, tenham serenidade e lutem, não desistam. Não soltem o leme, mantenham-se no navio até ele realmente afundar, pois muitas vezes ele não afunda se ainda tiver quem esteja no comando. Mesmo em caso de naufrágio, enquanto existir um capitão dando ordens, barcos salva vidas serão lançados e todos, de algum modo, podem se salvar.
Muito bonito, mas voltando a realidade... O que digo não é achismo ou que ouvi dizer. Estou presenciando nosso judiciário, de uma forma ou de outra, salvando esses navios, essas empresas. Existem Leis em nosso ordenamento jurídico que previnem situações como essa e, uma vez acionado o judiciário, os juízes além de estarem seguindo a Lei, possuem a sensibilidade necessária para agir de modo eficaz, salvando empresas, empregos e a economia. Como isso funciona na prática? Se você empresário ainda não entregou o ponto, o restaurante, a fábrica, a loja no shopping, é possível, como já mencionei no começo deste artigo, rever TODOS os contratos. Por isso, na prática, existe grande possibilidade de seu aluguel ser reduzido, suas prestações bancárias suspensas e multas e juros não serem cobrados.
Se você, por outro lado, já entregou o ponto ou já desativou sua empresa, o judiciário pode ajudá-lo quase da mesma forma com suas dívidas que ficaram. Os contratos podem ser revistos e multas contratuais e prestações vencidas não podem ser cobradas como antes da pandemia, sem uma redução expressiva. Não é algo líquido e certo, mas é algo que está acontecendo na esmagadora maioria das vezes. Nosso escritório por exemplo, conseguiu uma redução de aluguel residencial em 50% e, em outro caso, a redução foi de 75%. Além disso, conseguimos também uma redução de aluguel de uma grande indústria em 60%. Outros escritórios de advocacia que tenho acompanhado também conseguiram 100% de redução de aluguéis em shoppings, redução de 50% em aluguéis comerciais e conseguiram suspensão e revisão de pagamentos a bancos. Existem muitos advogados competentes no mercado, que estão atentos ao momento em que estamos vivendo e sabem como agir e como defender vocês!
Se você tem um problema na cozinha do seu restaurante, a coisa mais óbvia a se fazer é contratar um ótimo chef de cozinha, que saiba cozinhar e administrar a equipe, de modo que você possa direcionar seu tempo e esforços em outras áreas da administração.
Se você tem um problema na linha de produção da sua fábrica, a coisa mais óbvia a se fazer é contratar um ótimo engenheiro de produção, que saiba a parte técnica das máquinas e como administrar a equipe, permitindo, desse modo, que você direcione seu tempo e esforços em outras áreas, como vendas por exemplo.
Se você tem um problema grave momentâneo de fluxo de caixa, que irá gerar inúmeras cobranças e muitas vezes processos judiciais, a coisa mais óbvia a se fazer é contratar um excelente escritório de advocacia, que saiba controlar todas estas cobranças e execuções, de modo que lhe dê folego para que você possa direcionar seu tempo e esforços para gerir novamente sua empresa.
Sei que é difícil, mas não se deixe abater pelas dívidas, hoje quase TODOS NÓS as temos. Tente encontrar um profissional que tenha competência para administrar estas dívidas, de modo a diminuí-las ou suspendê-las, de modo que você tenha uma chance de se reerguer agora, ou mesmo em um futuro não tão próximo.
Em nosso penúltimo artigo, cito quais artigos de Lei garantem estes direitos.
CONSULTAS GRATUÍTAS NESSE MOMENTO DE PANDEMIA E QUARENTENA
Nosso escritório visando colaborar neste difícil momento pelo qual todos nós estamos passando, continua oferecendo consultas sem a cobrança de honorários. Envie sua dúvida in box, e divulguem esta informação acima a todos seus parentes e amigos. Devido a grande procura, a resposta será dada em até 72 horas.
