Peduti Advogados

21/09/2026

A Munich court just ruled that Suno's AI illegally memorized and reproduced six hit songs — ordering the company to disclose revenue and pay damages to GEMA. It's Germany's second win against a generative AI provider in under a year, and it lands squarely inside a debate Brazil has not yet settled. Our latest article breaks down what the Munich court actually found, why the reasoning matters beyond Germany, and how it compares to the copyright fight still playing out inside Brazil's pending AI bill, Bill of Law 2338/2023

Suno’s Munich ruling could reshape AI music training in Europe—and influence Brazil’s emerging copyright rules for AI.

18/09/2026

Our partner Cesar Peduti will be in Milan, Italy, on September 24th, for the first edition of the LATAM Brand Protection Summit — the first institutional event dedicated exclusively to brand protection in Latin America.

The summit was created with a clear purpose: to give global brands a real view of what is happening on the ground in the region, through the people who work with it every day.

Peduti Advogados is proud to represent Brazil at this important strategic event for the intellectual property sector.

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Nosso sócio Cesar Peduti estará presente em Milão, na Itália, no dia 24 de setembro, para a primeira edição do LATAM Brand Protection Summit — o primeiro evento institucional dedicado exclusivamente à proteção de marcas na América Latina.

O encontro nasce com um propósito claro: dar às marcas globais uma visão real do que acontece na região, por meio de quem vive essa rotina no dia a dia.

A Peduti Advogados tem a satisfação de representar o Brasil nesse importante encontro estratégico para o setor de propriedade intelectual.

18/09/2026

Brasil ocupa a quinta posição mundial em investimentos em marcas, segundo estudo do INPI

Investimentos em ativos intangíveis no Brasil alcançaram R$ 764,5 bilhões em 2023, reforçando a importância da propriedade intelectual para a competitividade empresarial.

16/09/2026

Rotular um vídeo como “feito com IA” não resolve o problema quando ele simula um eleitor que nunca existiu, dando depoimento sobre um candidato. A Resolução do Tribunal Superior Eleitoral nº 23.610/2019 (atualizada pela Resolução nº 23.755/2026) trata exatamente desse limite, que ficou evidente numa recente investigação sobre vídeos desse tipo no TikTok.

Entenda as regras do TSE para uso de IA nas eleições de 2026, incluindo deepfakes, rotulagem e responsabilidades das plataformas.

15/09/2026

Brazil takes action against the smuggling of weight-loss medications

11/09/2026

A disputa entre a Nike e a Total90 traz uma reflexão importante para titulares de marcas: ativos antigos, pouco explorados ou até com registros expirados não estão, necessariamente, abandonados. No caso, a Nike conseguiu demonstrar indícios de uso contínuo da marca “Total 90”, o que foi suficiente, em análise preliminar, para enfraquecer a tese de abandono. A lição é clara: marcas com legado devem ser tratadas como ativos estratégicos, com atenção à renovação dos registros, monitoramento do portfólio e preservação de provas de uso efetivo no mercado.

Nike x Total90: entenda como o uso reduzido de uma marca pode impactar a alegação de abandono e a proteção de direitos marcários nos EUA e no Brasil.

11/09/2026

Peduti Advogados is pleased to confirm its participation in the 40th MARQUES Annual Conference, taking place in Lisbon from September 22 to 25.

The conference is one of the leading international events in Intellectual Property and Trademark Law, bringing together professionals from around the world to discuss key trends, challenges, and best practices shaping the field.

Our partner, , will represent the firm at the conference, engaging in the discussions and strengthening our connections with the international IP community.

See you in Lisbon!

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A Peduti Advogados estará presente na 40ª Conferência Anual da MARQUES, que será realizada em Lisboa, de 22 a 25 de setembro.

O evento é uma das principais referências internacionais em Propriedade Intelectual e Direito de Marcas, reunindo profissionais de diferentes países para discutir tendências, desafios e boas práticas na área.

A sócia Lígia Rocha representará o escritório na conferência, participando das discussões e fortalecendo o diálogo e as conexões com a comunidade internacional de Propriedade Intelectual.

Nos vemos em Lisboa!

09/09/2026

A inteligência artificial pode resumir conteúdos jornalísticos sem autorização ou remuneração?

Inteligência artificial e direitos autorais: entenda os desafios jurídicos do uso de conteúdos de terceiros por ferramentas generativas.

08/09/2026

Brazilian court rejects trade dress claim involving generic drug packaging

A São Paulo court clarifies trade dress protection in a dispute over generic drug packaging, emphasizing overall visual identity and consumer confusion.

04/09/2026

The white sole as a legal asset: what the Loro Piana case teaches about protecting product design