DDSA-De Luca, Derenusson e Schuttoff Advogados

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São Paulo, SP
DDSA-De Luca, Derenusson e Schuttoff Advogados

30/04/2026

Em nosso site, disponibilizamos conteúdos jurídicos atualizados sobre temas relevantes para o ambiente empresarial.

Nossos artigos abordam, de forma analítica e objetiva, questões relacionadas a diferentes áreas do Direito, contribuindo para a compreensão de cenários regulatórios e para a tomada de decisões mais seguras.

Acesse e acompanhe as publicações produzidas por nossos profissionais.

28/04/2026

O Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho reforça a importância de uma gestão eficiente de riscos nas relações laborais.

Para as empresas, a adoção de práticas alinhadas às normas de segurança e saúde vai além do cumprimento regulatório, tratando-se de fator estratégico que contribui para a eficiência das operações, para a mitigação de passivos e fortalecimento da governança.

A atuação jurídica, nesse cenário, é fundamental para orientar a estruturação de políticas, assegurar conformidade e apoiar a tomada de decisões com maior previsibilidade e segurança.

27/04/2026

O Programa OEA pode impactar diretamente a operação e a estrutura financeira de empresas que atuam com comércio exterior.

Com a publicação da IN RFB nº 2.318/2026, o tema ganha ainda mais relevância estratégica.

Neste carrossel, reunimos os principais pontos da nova regulamentação e seus possíveis impactos práticos.

Além disso, desenvolvemos o Dr. OEA, assistente inteligente gratuito para esclarecer dúvidas iniciais sobre o programa.

24/04/2026

Até a edição da Súmula 292, a responsabilização de empresas privadas pelo TCU era possível, mas não era um padrão consolidado. O Tribunal operava em um terreno de maior ambiguidade, com decisões que variavam conforme o caso concreto. A nova súmula elimina esse espaço de oscilação e transforma uma tese controvertida em diretriz obrigatória.

Antes da consolidação, a lógica dominante exigia algum tipo de vínculo mais direto com a gestão de recursos públicos — e, de preferência, a presença de um agente público como corresponsável. "Antes da Súmula 292, o entendimento dominante era mais restritivo e exigia vínculo jurídico direto — contrato, convênio, gestão de recursos públicos — entre o particular e a administração, e preferencialmente a coparticipação de agente público no dano", detalha Sabine Schuttoff, advogada e sócia do DDSA Advogados.

Com a súmula, essa lógica muda estruturalmente. A responsabilidade do particular passa a ser autônoma. Isso significa que uma empresa pode ser processada e condenada diretamente pelo TCU, mesmo que nenhum servidor ou gestor público seja identificado como corresponsável.

24/04/2026

A DC-e (Declaração de Conteúdo Eletrônica) agora é obrigatória em todo o Brasil e muda a forma de envio de mercadorias sem nota fiscal.

Desde 6 de abril, a versão em papel deixou de valer e o processo passou a ser 100% digital. A exigência impacta pessoas físicas, empresas não contribuintes de ICMS, transportadoras, operadores logísticos e profissionais que orientam essas operações.

Na prática, a nova regra amplia o controle fiscal e exige atenção redobrada para evitar inconsistências, atrasos e possíveis autuações.

Neste carrossel, explicamos quem precisa emitir, quando a DC-e é obrigatória, como funciona a emissão e quais cuidados devem ser observados no transporte.

Sua operação já está preparada para essa mudança?

23/04/2026

A atuação do DDSA em Direito Tributário é orientada à construção de soluções estratégicas que contribuam para a segurança e a eficiência das operações empresariais.

O escritório assessora empresas em temas consultivos e contenciosos, abrangendo planejamento tributário, estruturação de investimentos, operações de fusões e aquisições, além da condução de demandas administrativas e judiciais.

Com uma abordagem integrada e alinhada às constantes mudanças regulatórias, o DDSA apoia seus clientes na mitigação de riscos, na identificação de oportunidades e na tomada de decisões com maior previsibilidade.

22/04/2026

Desde 1º de abril de 2026, novas regras estão em vigor para o PIS-Importação e COFINS-Importação, decorrentes da LC nº 224/2025 e da IN RFB nº 2.305/2026.

A principal mudança é a majoração efetiva da alíquota da COFINS-Importação devido à redução linear de benefícios fiscais. E, pasmem: o Siscomex Importação (DI) tem um desafio técnico que exige um cuidado extra no preenchimento!

Você já sabe como lidar com as três casas decimais no sistema? No Siscomex DI, a alíquota aparece arredondada para 0,97% ou 1,57%, mas o cálculo interno da Receita é sobre 0,965% ou 1,565%. Um pequeno erro aqui causará erro impeditivo no registro da DI!

Esta mudança não afeta apenas o cálculo matemático, mas o custo de diversos itens, como:
✈️ Aeronaves e suas partes;
🧀 Queijos, incluindo a mussarela, prato, coalho, minas;
🍎 Produtos Alimentícios como arroz, farinha de trigo, massas alimentícias; 🥩 Carnes (bovina, suína, aves);
💊 Produtos Farmacêuticos e químicos hospitalares.

⚠️ Dê uma olhada no infográfico agora mesmo e compartilhe com sua equipe de Comex e Despacho Aduaneiro!

21/04/2026

O Dia de Tiradentes nos convida a refletir sobre os valores que sustentam a construção de uma sociedade mais justa e íntegra.

Uma data que reforça a importância da ética, da responsabilidade e do compromisso com o coletivo.

17/04/2026

Minerais críticos estão no centro de uma disputa política e institucional no Brasil após Ronaldo Caiado e Flávio Bolsonaro, ambos pré-candidatos na eleição presidencial de outubro, terem sinalizado abertura a parcerias com os Estados Unidos em um setor regulado pelo governo federal.

Guilherme Filardi, sócio da DDSA Advogados, comentou que o Brasil possui uma geologia forte, recursos abundantes e potencial para produção de baixo carbono, "o que o torna particularmente atraente no cenário global." Mas ele afirmou que o país está atrás de outras jurisdições em velocidade regulatória, coordenação institucional e coordenação entre mineração, processamento e política industrial.

17/04/2026

O movimento de fusões e aquisições em tecnologia tem crescido como estratégia para acelerar negócios, especialmente na área de inteligência artificial.

Segundo estudo da Bain & Company, o valor das transações no setor aumentou 76% em 2025, alcançando 478 bilhões de dólares, com 60% dos negócios acima de 1 bilhão de dólares voltados à expansão de capacidades e entrada em novos mercados.

Fonte: veja.abril.com.br

16/04/2026

O investidor brasileiro está cauteloso depois que inesperados movimentos de reestruturação de dívida em grandes empresas puxaram a abertura dos spreads no mercado de crédito brasileiro, afetando a rentabilidade dos fundos, segundo especialistas consultados pela Capital Aberto.

O Brasil vem registrando níveis crescentes de recuperações judiciais e extrajudiciais desde 2020, com níveis mais preocupantes entre 2023 e 2025, em meio aos juros elevados, observou Maria Alice Deucher, advogada do DDSA Advogados.

Tal cenário ainda deve prevalecer neste ano por conta da perspectiva de manutenção dos juros elevados, que pressionam a performance das empresas, e de um cenário macroeconômico ainda incerto, afirmou Deucher.

15/04/2026

A Receita Federal consolidou o entendimento de que os rendimentos de planos Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) recebidos por beneficiários após a morte do titular estão sujeitos à incidência do Imposto de Renda. A posição foi formalizada em solução de consulta publicada em fevereiro, que estabelece critérios para a tributação dos valores resgatados pelos herdeiros.

O VGBL é estruturado juridicamente como seguro de vida, embora seja utilizado na prática como instrumento de previdência privada. A Lei 7.713/1988 prevê isenção de Imposto de Renda para valores recebidos de entidades de previdência privada em razão do falecimento do contratante. No entanto, a interpretação adotada pela Receita limita essa isenção ao capital segurado, correspondente à indenização contratual prevista no plano.

Com base nessa leitura, o Fisco entende que os rendimentos acumulados durante a vigência do plano devem ser tributados quando resgatados pelos beneficiários.

A incidência do imposto alcança o saldo formado ao longo da vida do titular, independentemente de o plano ainda estar na fase de acumulação ou se o segurado já recebia pagamentos periódicos, com regras de tributação distintas em cada hipótese.

Endereço

Rua James Joule 92, 6º Andar
São Paulo, SP
04576-080

Telefone

+551130404040

Site

http://www.ddsa.com.br/

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