Alves & Paixão Advogados

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Alves & Paixão Advogados é um escritório de advocacia, com sede na cidade de São Paulo e que tem como objetivo oferecer uma ampla gama de serviços jurídicos sempre com qualidade, ética e lealdade.

Pronto para sustentação oral no Tribunal de Justiça de São Paulo. Defesa com técnica, ética e paixão pelo Direito.
13/08/2025

Pronto para sustentação oral no Tribunal de Justiça de São Paulo. Defesa com técnica, ética e paixão pelo Direito.

Decisão Judicial Importante! Foi obtida na justiça uma decisão que permite o uso do FGTS para quitar dívidas de acordos ...
11/07/2024

Decisão Judicial Importante!

Foi obtida na justiça uma decisão que permite o uso do FGTS para quitar dívidas de acordos judiciais, ampliando as possibilidades de utilização desses recursos para alívio financeiro. Esta decisão representa um passo significativo na proteção dos direitos dos cidadãos.


Está gravida e não vem recebendo qualquer assistência do genitor da criança? Saiba que você pode força-lo a colaborar co...
29/05/2024

Está gravida e não vem recebendo qualquer assistência do genitor da criança? Saiba que você pode força-lo a colaborar com você financeiramente neste momento.

A legislação chama essa pensão de Alimentos Gravídicos, ou seja, é a pensão dada à gestante, pelo provável pai da criança, para que ela possa custear as necessidades que a gravidez exige: como consultas médicas, medicamentos, ultrassom, enxoval e quaisquer outras necessidades que venha a ter enquanto grávida.

Tal direito deve ser solicitado na justiça por meio de um(a) advogado(a).

Ficou alguma dúvida? Entre em contato e teremos a satisfação em esclarecer.

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A retificação e a atualização cadastral do CNIS - Cadastro Nacional de Informações Sociais é a correção e atualização da...
20/05/2024

A retificação e a atualização cadastral do CNIS - Cadastro Nacional de Informações Sociais é a correção e atualização das informações sociais junto ao INSS.

Mas o que é o CNIS?

O Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) é o principal documento da vida previdenciária dos trabalhadores vinculados ao INSS. Ele é utilizado para verificação do preenchimento dos requisitos para concessão dos benefícios previdenciários (tais como: aposentadorias, salário maternidade, benefício por incapacidade temporária, entre outros). Tendo em vista a importância deste documento, é necessário sempre verificar se as informações nele contidas correspondem à realidade da vida contributiva do trabalhador.

A retificação é muito utilizado quando um segurado empregado nota que há algum erro nos dados de um vínculo empregatício, como um recolhimento que não foi realizado. A retificação do CNIS é uma estratégia importante para o Planejamento Previdenciário e para assegurar a correta concessão dos benefícios previdenciários.

Problemas comuns que precisam da correção no CNIS:

- Necessidade de incluir recolhimentos de vínculo empregatício;
- Vínculo empregatício antigo sem data de rescisão;
- Diferença no valor dos salários;
- Existência de mais de um CNIS;
- Reclamação trabalhista;
- Complementar os recolhimentos para o INSS;
- Não reconhecimento de contribuições individuais;
- Dados cadastrais incorretos;
- Etc.

Corrigir o CNIS antes do pedido do benefício é muito importante para o planejamento previdenciário!

É recomendável que você sempre peça auxílio de um(a) advogado(a) da sua confiança para o processo de análise e retificação do CNIS.

Fique sempre atento(a) aos seus direitos!

Dependente químico pode receber benefício do INSS?Se a dependência gerar uma incapacidade para o trabalho, o dependente ...
17/05/2024

Dependente químico pode receber benefício do INSS?

Se a dependência gerar uma incapacidade para o trabalho, o dependente químico pode sim receber um benefício do INSS, seja auxilio doença ou aposentadoria por invalidez.

Lembrando que o Alcoolismo também é uma dependência química que tecnicamente é considerado um transtorno mental (inclusive com CID), podendo se enquadrar nessa situação.

Ficou com dúvida? Estamos à disposição par saná-la.

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É crime de abandono material o não pagamento da pensão alimentícia. Deixar de prover a subsistência básica de filho(a) m...
15/05/2024

É crime de abandono material o não pagamento da pensão alimentícia.

Deixar de prover a subsistência básica de filho(a) menor de idade a quem estava obrigado por ordem judicial a prestar alimentos se amolda em perfeição à norma prevista no art. 244, caput, do Código Penal, recaindo sobre o crime de abandono material.

Consulte sempre um(a) advogado(a) da sua confiança.

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O MEI tem direito aos benefícios previdenciários?Sim, desde que preencha os requisitos legais poderá usufruir de Aposent...
13/05/2024

O MEI tem direito aos benefícios previdenciários?

Sim, desde que preencha os requisitos legais poderá usufruir de Aposentadoria por idade, Auxílio-doença, Aposentadoria por invalidez, Auxilio - reclusão, Pensão por morte; e Salário Maternidade.

Ficou com dúvida? Estamos à disposição para saná-la.

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Feliz Dia das Mães para todas que trabalham incansavelmente para criar e educar seus filhos da melhor maneira possível!
12/05/2024

Feliz Dia das Mães para todas que trabalham incansavelmente para criar e educar seus filhos da melhor maneira possível!

Não vou mais pagar o INSS, pois sou pensionista. Tenho que escolher? Estou de acordo com a nova lei? Não está de acordo ...
10/05/2024

Não vou mais pagar o INSS, pois sou pensionista. Tenho que escolher? Estou de acordo com a nova lei?

Não está de acordo com a nova lei, pois NÃO EXISTE essa proibição!

A lei passou a prever uma REDUÇÃO no valor do benefício menos vantajoso, ou seja, se os dois benefícios (aposentadoria e pensão) ficaram com valor acima do salário mínimo, um sofrerá redução.

Então, se você já recebe uma pensão, terá direito à aposentadoria. O que se deve planejar antes é quanto recolher, já que se vai ter redução, em alguns casos não é interessante contribuir com valor superior a um salário mínimo.

Ficou com dúvidas? Estamos a disposição para esclarecê-las.

Fique sempre atento(a) aos seus direitos!

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Um novo filho(a) pode ser motivo para reduzir a pensão alimentícia?Depende. A chegada de um novo filho(a) não pode ser m...
08/05/2024

Um novo filho(a) pode ser motivo para reduzir a pensão alimentícia?

Depende. A chegada de um novo filho(a) não pode ser motivo suficiente para reduzir a pensão alimentícia do filho(a) mais velho(a),

Há de se considerar o efetivo comprometimento econômico daquele que deve pagar a pensão alimentícia, devendo ser discutido em juízo. De um lado, o genitor(a) que tem o dever de pagar a pensão alimentícia pedindo a redução dos alimentos; e de outro, o(a) genitor(a) pedindo a manutenção dos valores anteriormente fixados.

que sempre atento(a) aos seus direitos!

Consulte sempre um(a) advogado(a) da sua confiança.

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Se você paga R$ 282,40 ou R$ 155,32 de contribuição ao INSS, em ambos os casos você está pagando com base no salário mín...
06/05/2024

Se você paga R$ 282,40 ou R$ 155,32 de contribuição ao INSS, em ambos os casos você está pagando com base no salário mínimo, mudando apenas o percentual de recolhimento, entre 20% ou 11% e também o código do recolhimento.

Na prática, o que muda é que o valor de R$ 155,32 dá direito apenas a aposentadoria por idade e o valor da contribuição de R$ 282,40 possibilita que se aposente por tempo de contribuição nas regras de transição.

No entanto, se você sempre pagou sobre 1 salário mínimo e nunca contribuiu com valores mais altos, a sua aposentadoria também será de 1 salário mínimo, mesmo que você tenha pago no percentual de 20% ao longo da sua vida.

Agora, se você alguma vez já recolheu sobre valores maiores, pode ser que consiga uma aposentadoria com um valor diferente e um pouco mais alto que o salário mínimo.

Isso porque, o INSS vai fazer a média de todas as suas contribuições para chegar ao valor final do benefício.

E aí, você pensava que pagar R$ 282,40 era garantia de uma aposentadoria maior?

Ficou com dúvidas? Estamos a disposição para esclarecê-las.

Fique sempre atento(a) aos seus direitos!

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Veja quais são as principais doenças que dispensam a carência mínima do benefícios por incapacidade do INSS:Cardiopatia ...
03/05/2024

Veja quais são as principais doenças que dispensam a carência mínima do benefícios por incapacidade do INSS:

Cardiopatia Grave, Nefropatia Grave, Hepatopatia Grave, Cegueira, Câncer, Aids, Parkinson, Hanseníase, Tuberculose Ativa.

Nestes casos, a legislação estabelece que não precisa cumprir a carência mínima (recolhimento do INSS) para receber um benefício por incapacidade.

Ficou com dúvidas? Estamos a disposição para esclarecê-las.

Fique sempre atento(a) aos seus direitos!

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