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11/10/2022

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) uma importante decisão relacionada ao Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

O entendimento da Corte deixa nas mãos dos contribuintes a apresentação do valor sobre o qual será calculado o imposto, abrindo a possibilidade, segundo especialistas, de redução da carga tributária em algumas situações e de restituição de valores pagos a mais no passado.

11/10/2022

Parabéns, e todos que estão há tanto tempo nessa luta para tornar o rol exemplificativo!!

Aqui nós escutamos diversos relatos de pessoas que necessitam de tratamentos ou terapias para sobreviver

Mas recebem a negativa do plano de saúde, mesmo com o pedido médico, e nós vamos em busca de reverter essa decisão.

Bom, agora, com o fim do rol taxativo ficou determinado que os planos devem custear esses tratamentos e terapias desde sigam algumas regrinhas. São elas:

- Ter eficácia comprovada;
- Ter autorização da Anvisa; - Ter recomendação de pelo menos um órgão de avaliação de tecnologias em saúde que tenha renome internacional e que tenha aprovado o tratamento para seus cidadãos.

Imagens via: Poder360 Instagram/

29/08/2022

Uma mulher conseguiu na Justiça um habeas corpus preventivo que a permite cultivar cannabis sativa.

A mulher pontuou que sofre de pitiriase liquenóide crônica, além de transtorno de ansiedade generalizada, inapetência, dores crônicas e insônia.

Ela afirmou que esse foi o único tratamento que tem surtido efeito em seu quadro clínico.

📲 Leia a matéria completa em:

https://www.migalhas.com.br/quentes/372063/mulher-com-doenca-cronica-ansiedade-e-insonia-pode-cultivar-cannabis

https://www.folha.uol.com.br/

26/08/2022

Atualmente, acredita-se que o canabidiol seja eficaz para tratar doenças como: ansiedade, insônia, depressão, inflamações, doenças reumáticas, epilepsia, autismo, glaucoma, efeitos do câncer, doença de Alzheimer, Mal de Parkinson, Transtorno de Estresse Pós-Traumático (TEPT), esclerose múltipla e fibromialgia.

Existem diversos casos de pessoas e até animais que conseguem controlar crises de epilepsia com o CBD, por exemplo.

Você conhece alguém que faz uso desse tipo de medicamento, e que ele tenha melhorado sua qualidade de vida?

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23/08/2022

Após ter dado entrada no hospital em trabalho de parto, a beneficiária de um plano foi informada de que o bebê se encontrava em sofrimento fetal e que havia necessidade de internação em regime de urgência, mas que o seu plano não cobriria o parto.

Na ação, a beneficiária afirmou que o hospital não se prontificou a realizar o parto, ao contrário, afirmou que ela precisaria correr contra o tempo para ir até uma clínica que realizasse o procedimento. Assim, ela solicitou uma ambulância e se dirigiu a um hospital público, local em que foi realizado o parto.

Em razão das condições de saúde, o bebê teve que ser reanimado após o nascimento, mas, felizmente, sobreviveu.

Em primeiro grau, o juiz condenou o plano de saúde e o hospital ao pagamento solidário de R$ 100 mil a título de danos morais. O TJRJ reduziu o valor para R$ 20 mil.

Será que alguma de vocês, gestantes, já tiveram tratamento de urgência recusado pelo plano de saúde?

Leia em: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/27072022-Operadora-de-saude-deve-cobrir-parto-de-urgencia--mesmo-que-plano-nao-preveja-despesas-obstetricas-.aspx

22/08/2022

Comente aqui em baixo qual a sua opinião e depois passe para o lado para ver a resposta ⚖️👊🏻

19/08/2022

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma importante decisão relacionada ao Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

O entendimento da Corte deixa nas mãos dos contribuintes a apresentação do valor sobre o qual será calculado o imposto, abrindo a possibilidade, segundo especialistas, de redução da carga tributária em algumas situações e de restituição de valores pagos a mais no passado.

18/08/2022

Saiba que pela Lei dos Planos de Saúde (lei 9.656/98), os planos de saúde devem sempre garantir a cobertura de todas as doenças listadas no CID-10, que é a Classificação Internacional de Doenças.

E a diabetes está nessa lista, de forma que ela deve ser coberta integralmente, incluindo-se os tratamentos e medicamentos que vierem a ser relacionados pelo médico.

Vale lembrar que não cabe ao plano de saúde questionar o tratamento indicado pelo médico ao seu paciente. ⚖️👊🏻

Leia a matéria completa em:
https://www.migalhas.com.br/depeso/368739/fornecimento-de-dispositivo-para-leitura-de-glicemia-plano-de-saude

14/08/2022

Nós da Firozshaw Advogados desejamos a todos um feliz dia dos pais!

12/08/2022

O valor do seu plano de saúde aumentou e você não sabe se esse reajuste é abusivo ou não?

Bom, existem diversos fatores que devem ser analisados por um advogado, mas fizemos um compilado que pode tirar algumas de suas dúvidas! 👊🏻⚖️

10/07/2022

Com um extenso Sistema Tributário, o Brasil possui muitas particularidades com as quais os empresários precisam estar sempre atentos.

Uma delas é a divisão entre cinco tipos de tributos, o que pode gerar confusão no entendimento da carga tributária.

Explicaremos, hoje, o empréstimo compulsório! 👊🏻

08/07/2022

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