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Escritório de Advocacia Imobiliária
Atendimento on-line e/ou Coworking.

Escritório de Advocacia on-line - Sociedade de Advocacia - OAB/SP nº 40704 - CNPJ nº 43.816.223/0001-34. Atuação na área de Especialidades Imobiliárias e áreas correlatas, bem como parcerias nas demais áreas de interesses. ADVOCACIA IMOBILIÁRIA
de Imóveis
de Contratos
de Usucapião
revisionais
possessórias
revisionais de Financiamento
de L

eilão
de IPTU
Locatícias
& Partilha
de Divórcio
de Processos Digitais
de Processos Administrativos
de Processos Judiciais
& Recursos Condominiais
, Consultoria & Parcerias

28/04/2026

"Recibo de compra e venda do imóvel pode servir como justo título em ação de USUCAPIÃO." STJ - REsp 2.215.421. 24/04/2026 07:00
https://rccim.com.br/da-usucapiao

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28/04/2026

24/04/2026

" USO EXCLUSIVO DO IMÓVEL POR UM DOS HERDEIROS. EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO CUMULADA COM ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. Ausência de registro do formal de partilha que não impede a extinção do condomínio entre herdeiros. Arbitramento de aluguéis devido pelo uso exclusivo do bem. ENCARGO TRIBUTÁRIO corretamente atribuído ao possuidor exclusivo. Sentença mantida." (Segundo Grau, AI 4031746-07.2026.8.26.0000, 26ª Câmara de Direito Privado , Relator JOÃO ROBERTO CASALI DA SILVA , D.E. 01/04/2026)
https://rccim.com.br/atencao-ao-comprar-a-casa-propria-pelo-sfi

07/04/2026

“Reduza a dívida de IPTU na Execução Fiscal: Parcelamento; revisão da construção; Vícios da CDA’s; Taxas Inconstitucionais embutidas; correção dos juros; correção das taxas de Atualização monetária; Alegação de prescrição; Vícios processuais; Ilegitimidade passiva, etc.”

https://rccim.com.br/revisao-de-iptu-2026
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06/04/2026

“Reduza a dívida de IPTU na Execução Fiscal: Parcelamento; revisão da construção; Vícios da CDA’s; Taxas Inconstitucionais embutidas; correção dos juros; correção das taxas de Atualização monetária; Alegação de prescrição; Vícios processuais; Ilegitimidade passiva, etc.”
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06/04/2026

Antes de comprar ou vender, deverá ser analisado o custo do "antes" e do "depois";
Cadastro desatualizado pode gerar cobrança de IPTU retroativo e multa além do ISSQN;
O ITBI tem como base de cálculo o valor pelo qual seria negociado à vista.
Informações inexatas, "pode" constituir crime.

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03/02/2026

“Reduza a dívida de IPTU na Execução Fiscal: Parcelamento; revisão da construção; Vícios da CDA’s; Taxas Inconstitucionais embutidas; correção dos juros; correção das taxas de Atualização monetária; Alegação de prescrição; Vícios processuais; Ilegitimidade passiva, etc.”
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21/01/2026

Cadastro desatualizado pode gerar cobrança de IPTU retroativo e multa além do ISSQN;
ITBI tem como base de cálculo o valor pelo qual seria negociado à vista.
Informações inexatas, "pode" constituir crime.

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