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Advogados Parceiros - Correspondentes Jurídicos

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Advogados Parceiros - Correspondentes Jurídicos

Destinado a advogados que querem ser parceiros ou que procuram parceiros. Destinados aos acadêmico

Nossa empresa surgiu no final de abril de 2010 para ser uma rede de networking especializada para correspondentes jurídicos, para suprir as necessidades dos Profissionais do Direito fora de sua base de atuação. Nem sempre temos parceiros disponíveis em todo território nacional para atender nossas necessidades como por exemplo: acompanhar um processo, protocolar uma petição, fazer uma audiência entre outras.

09/11/2021

A Câmara aprovou na segunda-feira (08/11) duas emendas do Senado à medida provisória (MP) que reedita um programa de crédito direcionado a micro e pequenos empresários pelo qual os bancos fazem empréstimos sob seu risco em troca de créditos presumidos a serem usados para diminuir tributos.

O Programa de Estímulo ao Crédito pretende estimular os bancos a realizarem os empréstimos até 31 de dezembro de 2021. O faturamento será medido pelas informações repassadas à Receita Federal referentes ao ano-calendário de 2020 e o prazo mínimo de pagamento da dívida é de 24 meses.

Texto segue para sanção presidencial.

Fonte: Agência Brasil

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08/11/2021

Indicação de Segunda: O Livro Negro do Networking - Jeffrey Gitormer

O livro traz a perspectiva de como fazer contatos e preservá-los.

Fazendo a alusão ao livros negros que contém registros de contatos e redes de relacionamento, este ensina como transformá-lo em uma ferramenta para obter sucesso e não apenas uma "agenda de números".

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04/11/2021

A Commercial Invoice ou Fatura Comercial é o documento de natureza contratual que espelha a operação de compra e venda entre o importador e o exportador. Além disso, é um documento exigido pela Receita Federal no despacho aduaneiro.

Existem algumas exigências básicas que devem ser contempladas na Invoice, porém cada país tem suas exigências a este documento, que deve ser sempre enviado para o importador ou despachante, dele aprovar antes da emissão oficial e envio ao exterior.

Abaixo alguns pontos que devem conter na Commercial Invoice:

- nome e endereço, completos, do exportador e importador;
- especificação das mercadorias em inglês ou em idioma oficial do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio com NCM;
- marca, numeração e, se houver, número de referência dos volumes;
- quantidade e espécie dos volumes;
- peso bruto dos volumes;
- peso líquido dos volumes;
- país de aquisição;
- preço unitário e total de cada espécie de mercadorias e, se houver, o montante e a natureza das reduções e dos descontos concedidos;
- condições e moeda de pagamento;
-termo da condição de venda (INCOTERM) com local de embarque.

Caso existam ou sejam necessárias emendas, ressalvas ou entrelinhas na Fatura Comercial, essas deverão ser autenticadas pelo exportador.

Fonte: https://www.fazcomex.com.br/blog/fatura-comercial-o-que-e/

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02/11/2021

Convido os colegas advogados e advogadas, para que no dia 04 de novembro às 19h no Hotel Sagres, salão Atlantico Sul, para o lançamento do plano de gestão
Da Chapa 10, encabeçada pelo Eduardo Imbiriba e Luciana Gluck Paul;

OAB SEMPRE A FRENTE

15/09/2020

Dia 15/09 é comemorado o dia do cliente!
É com imensa satisfação que registramos nosso agradecimento aos nossos queridos clientes, que são a força motriz do nosso escritório e a motivação da nossa obstinação por excelência, compromisso e lealdade.
Obrigado pela confiança e parceria que se consolidam dia após dia, através dos pilares da ética, respeito e empatia.
Vocês são a nossa razão maior de existir!
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21/08/2020

Texto: Dra. Bianka Melo

No dia 25 de agosto de 2020 iniciará a transição para a nova plataforma virtual, o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud).

A nova plataforma permite que todos os ramos do judiciário solicite o bloqueio online de ativos de devedores com dívidas reconhecidas pela Justiça.

Serão migrados os dados do sistema Bacenjud para a nova plataforma.

Com a substituição do Bacenjud pelo Sisbajud, os magistrados passarão a dispor de um sistema tecnologicamente mais atualizado e com capacidade de resposta mais célere e eficiente.

No módulo da penhora on-line, os procedimentos de bloqueio de valores de devedores permanecerão os mesmos aplicados ao Bacenjud. Da mesma forma como ocorre atualmente com o Bacenjud, o Sisbajud foi estruturado para operar de forma integrada com o Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Fonte: https://www.cnj.jus.br/transicao-para-novo-sistema-de-penhora-on-line-comeca-em-agosto/

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12/08/2020

Texto: Karla Lima

Após o debate que durou cerca de dois anos, o setor de aviação executiva conseguiu a liberação para vender assentos de forma avulsa nas aeronaves. Alguns grupos já começaram até a anunciar passagens na internet.
Por causa da pandemia e as limitações de transporte aéreo no País, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou emergencialmente novas regras para que empresas de táxi aéreo possam vender assentos individuais para passageiros. A decisão foi aprovada pela Diretoria Colegiada da Anac no dia 4 e publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última sexta-feira, 7.

Com a permissão, as empresas de táxi aéreo certificadas pelo Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC nº 135) poderão vender bilhetes aéreos para até 15 voos por semana e em aeronaves com até 19 assentos. A regulamentação vale até 7 de agosto de 2022.

Fonte: https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,empresas-de-taxi-aereo-podem-ganhar-espaco-com-venda-avulsa-de-assentos,70003395297

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12/08/2020

Texto: Dra. Bianka Melo

O Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Luís Roberto Barroso, após a aprovação do adiamento das eleições municipais, realiza estudo junto com o comitê de monitoramento sobre as estatísticas para definir os horários das eleições.

O comitê estuda a estatística dos eleitores através se sua faixa etária e dos horários de maiores picos a possibilidade de aumentar o horário das votações, a definição dos horários deve ser definida no mês de agosto.

Esse estudo tem como objetivo minimizar as aglomerações nas eleições, podendo ser estendido o horário que ocorrerá às eleições. Porém há diversas consequências associadas a essa extensão de horário, como o aumento de custo com a alimentação dos mesários e a segurança, uma vez que alguns desses lugares são perigosos.

Fonte: http://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2020/Agosto/eleicoes-2020-tse-deve-decidir-ainda-em-agosto-horario-de-votacao

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11/08/2020

Dia 11/08 - DIA DO ADVOGADO (A) 🦉🏆🚀

Congratulamos nossos colegas de profissão, pela coragem, determinação e maestria com a qual não só exercem a profissão, mas lutam pela valorização e paridade.

Pedimos vênia para parafrasear o trecho do discurso do Min. Luiz Barroso, em que ele estabeleceu cinco “cláusulas” pétreas aos futuros advogados que colavam grau pela faculdade de Direito da UERJ.

Eis então as cláusulas do nosso pacto, nosso pequeno manual de instruções:

1. Nunca forme uma opinião sem ouvir os dois lados;

2. A verdade não tem dono;

3. O modo como se fala faz toda a diferença;

4. Seja bom e correto mesmo quando ninguém estiver olhando;

5. Ninguém é bom demais, ninguém é bom sozinho e é preciso agradecer;

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07/08/2020

Por: Karla Lima

Nesta quinta-feira (6), governo assinou a medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 1,9 bilhão para viabilizar a produção e aquisição da vacina contra a covid-19, que está sendo desenvolvida pelo laboratório AstraZeneca, em parceria com a Universidade de Oxford.

A transferência de tecnologia na formulação, envase e controle de qualidade da vacina será realizada por meio de um acordo da empresa britânica com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), vinculada ao Ministério da Saúde. Com isso, caso a eficácia do imunobiológico seja comprovada, o Brasil deverá produzir 100 milhões de doses.

Se a vacina for eficaz e o cronograma previsto pelo governo se cumprir, a expectativa é que haja uma grande campanha nacional de vacinação contra a covid-19 no início do próximo ano, dirigida a públicos prioritários, como idosos, profissionais da saúde e pessoas com doenças preexistentes.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2020-08/mp-destina-R%24-199-bilhao-para-viabilizar-vacina-contra-covid-19

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06/08/2020

Por: Dra. Bianka Melo

Na live de ontem (05/08) tivemos a honra de conversar com o Dr. Braz Mello, advogado especialista em Direito Eleitoral, onde conseguimos abordar diversos temas sobre as atualizações que ocorreram para as eleições municipais de 2020.

Foi abordada a mudança do calendário eleitoral, que afetou diversos possíveis candidatos que não se atentaram ao fato dos prazos que venceram e não retroagiram.

Debatemos, também, sobre as mudanças em relação ao Fundo Eleitoral e ao Fundo Partidário.

Diversas dúvidas foram esclarecidas, como a possibilidade de convenções virtuais dos partidos, a possibilidade da realização de vaquinhas virtuais e como os pré-candidatos podem se comportar diante dessas mudanças.

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06/08/2020

Texto: Dr. Celso Flores

A fim de atualizar as regras de tramitação processual, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, editou a Resolução 693/2020, que dá novo formato ao processo judicial eletrônico no tribunal. O objetivo da resolução é permitir uma atualização nos sistemas judiciais para passem a refletir os avanços tecnológicos dos últimos tempos, principalmente no que diz respeito à segurança dos dados.

Uma das inovações trazidas na Resolução é a disponibilização ferramenta que possibilite a juntada de arquivos de áudios e vídeos nos autos processuais. O ministro Toffoli lembra que 95% dos processos do Supremo já tramitam em meio eletrônico. "Com as mudanças, será possível alcançar a meta de ter o Supremo 100% digital", destacou.

A norma também prevê a desburocratização da inserção de documentos digitalizados nos autos eletrônicos; a atualização dos requisitos de segurança do processo eletrônico, alinhando-se ao CPC; a previsão de canal de comunicação entre a Secretaria Judiciária do STF e os órgãos de origem; a desnecessidade de se conferir um novo número na retificação de processo nos casos de classes que compartilhem numeração; e a devolução à instância de origem pela Secretaria Judiciária dos autos com vícios de processamento.

Fonte: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=448220

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