Paulo Klein Advogados

17/07/2025

Governo regulamenta cadastro de celulares roubados ou furtados; veja como acessar | Celular -

Cadastro Nacional de Celulares com Restrição funciona desde abril no serviço Celular Seguro e compara IMEI de aparelho com avisos e BOs

05/08/2022

https://l.facebook.com/l.php?u=https%3A%2F%2Fwww.migalhas.com.br%2Fquentes%2F371022%2Fstj-juiz-nao-pode-citar-devedor-e-impor-penhora-online-ao-mesmo-tempo%3Ffbclid%3DIwAR3JbF3w0E9AoYTIyLnt127xcO8EmjxWAxqcio-b2cYXJznla5WRqPsq3C8&h=AT0zGGyNowUq1laSVXNmHVaWYyDuowdqZ9FXHLZlR28whkOYWbHBqfDLGmbmPUuuGWJR9vaaMBPMLhfQAJHyvV51bxeC2L0ODj-5TrSDek4O9hy9SCuFpZdX3Pe4jcMr--OlWi0DeUR4FVQ&s=1

Decisão do STJ negou recurso da PGFN, que pedia nova interpretação, para que juízes pudessem estabelecer citação e determinar bloqueio de bens simultaneamente.

12/06/2022

O STF decidiu que não incide imposto de renda pessoa física sobre rendimentos decorrentes de pensão alimentícia.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) afastou a incidência do Imposto de Renda (IR) sobre valores decorrentes do direito de família recebidos a título de alimentos ou de pensões alimentícias. A decisão se deu, na sessão virtual finalizada em 3/6, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5422, ajuizada pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), nos termos do voto do relator, ministro Dias Toffoli.

19/04/2022

Magistrado destacou que a empresa é, sim, responsável pelo ressarcimento do valor, pois "sendo ela uma prestadora de serviço, deveria melhor zelar pelo interesse de seus usuários e também pelo ...

13/03/2022

"A associação indevida se aproveitou da boa fama do empreendimento, mas em nenhum momento foi capaz de lhe prejudicar financeiramente”, pontuou o julgador.

12/03/2022

A medida foi publicada em edição extra do diário oficial da União.

10/03/2022

Independe constar no contrato, ambos os genitores estão obrigados, por lei, prover a educação da prole.

TJ/SP considerou que é dever dos pais garantir o sustento e a educação dos filhos.

07/03/2022

O devedor que possui um imóvel impenhorável por se tratar de moradia da família não pratica fraude ao credor se, ao doar o bem, não altera essa destinação. Alvo de execução extrajudicial, devedor alienou o imóvel onde mora com a família para os filhos menores de idade Ivan Kruk Com...

20/02/2022

É uma decisão importante, tendo em vista originada no STJ. Não obstante a obviedade para os leigos, na Justiça enfrentamos o desfecho dos processos, muitas vezes imprevisíveis.

Ex-dono de carro não responde por IPVA mesmo se deixou de comunicar venda 16/02/2022 22h38 O ex-proprietário de um veículo não responde solidariamente pelo pagamento do IPVA mesmo se deixou de comunicar a venda ao órgão de trânsito. A decisão é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ...

15/02/2022

A vacina não foi incluída no PNI (plano nacional de imunização)

Para o magistrado, exigência de passaporte de vacina viola a liberdade de locomoção.

05/02/2022

De acordo com a Justiça do PR, os motivos pelos quais o motorista foi autuado são sucintos e não trazem “nada de diferente das teses defensivas apresentadas pelas reclamadas em sede judicial”.

05/02/2022

De acordo com a dona do apartamento, a rapidez e a progressividade do reajuste pelo IGP-M a tem conduzido a um colapso financeiro.