Borges de Oliveira Sociedade de Advogados

24/08/2022

É obrigação do locatário pagar os aluguéis correspondentes ao período em que permanecer na posse de equipamentos locados e não devolvidos, mesmo depois de rescindido o contrato de locação por inadimplemento.

No caso, a locatária deixou de pagar os aluguéis e, extinto o contrato, também deixou de restituir os equipamentos locados, apesar de ter sido notificada. A decisão é da Terceira Turma do STJ. Saiba mais: http://kli.cx/hfti

ilustração de uma obra com um trator na frente. Acima o texto: "Aluguel de equipamentos. Locatário deve pagar os aluguéis de bens não devolvidos mesmo após fim do contrato"

11/08/2022

🎓

11/02/2022

Com carinho recebi o convite da Editora Leader para escrever um capítulo do livro Mulheres no Direito - volume II. Por certo um projeto desafiador e de grande valia para mim e todas as mulheres que amam o direito e fazem do trabalho sua arma para a busca de uma sociedade mais justa e igualitária. Espero corresponder às expectativas, contando um pouquinho de mim e do meu dia a dia. Gratidão a Deus, gratidão

25/01/2022

As vítimas do crime cibernético de divulgação de imagens íntimas não estão desprotegidas perante a lei. A Lei 13.378/2018 detalha que oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, vender, distribuir, publicar ou divulgar, por qualquer meio cenas de estupro, s**o, nudez ou p**nografia sem o consentimento da vítima é passível de pena de reclusão de um a cinco anos. A pena é aumentada se o crime é praticado por alguém que mantém ou tenha mantido relação íntima de afeto com a vítima ou com o fim de vingança ou humilhação, a chamada "revenge p**n".

⚠️ Revenge p**n é um tipo de violência contra a mulher muito comum no meio digital. Não compartilhe esse tipo de material. Denuncie!

24/01/2022

5 super verdades! 👊🏻👏🏻 Marque seus amigos e amigas do Direito.

20/01/2022

Desde o dia 1º de janeiro de 2022, a Síndrome de Burnout, ou Síndrome do Esgotamento Profissional, passou a ser reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como doença do trabalho. Agora, o empregado diagnosticado com a doença terá os mesmos direitos trabalhistas e previdenciários assegurados às outras patologias relacionadas ao trabalho.

🤯 A Síndrome de Burnout leva o trabalhador à exaustão extrema e ao esgotamento físico e mental, causados, principalmente, pelo excesso de trabalho. Adotar medidas e estratégias que proporcionem um ambiente de trabalho mais saudável é a melhor forma de prevenir a doença!

Saiba tudo sobre a Síndrome do Esgotamento Profissional em: https://tinyurl.com/TudoSobreBurnout

19/01/2022

E não é?

Tem prazo, gente! 😉😅👏🏻

19/01/2022

Herança é o patrimônio ativo e passivo e a totalidade de bens deixados pelo falecido, assim como direitos e obrigações, que são transmitidos aos seus sucessores.

Imagem de fundo verde, com o texto: Tipos de Herança. Legítima: domínio e posse dos bens se transmitem aos herdeiros conforme vocação legal. Testamentária: aquela que se transmite por ato de última vontade, em testamento válido ou em codicilo. Jacente: ocorre quando o falecido não deixa testamento, nem cônjuge e herdeiros conhecidos, ficando a herança a cargo de um curador. Vacante: quando o ausente não se manifesta ou não há herdeiros ou interessados, os bens arrecadados passam ao domínio do município ou da União.

18/01/2022

Aprenda mais uma Súmula do STJ aqui! ⚖️🎯👏🏻 Marque seus amigos e amigas do Direito.

18/01/2022

⏪ Nem toda cobrança do superior hierárquico é assédio moral. Exigir eficiência, cumprimento de metas, solicitar de serviço extraordinário por justificada necessidade e usar mecanismos tecnológicos de controle das atividades não é assédio moral. Para que se caracterize o assédio moral, é preciso que as práticas abusivas sejam habituais e com objetivo de prejudicar emocionalmente a vítima.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) elaborou a cartilha "Assédio Moral, Sexual e Discriminação - Política de Prevenção e Enfrentamento no âmbito do Poder Judiciário", para auxiliar a combater esse mal e garantir a saúde física e psíquica no ambiente de trabalho. Conheça: https://bit.ly/EnfrentamentoAoAssedio

*Post originalmente publicado em outubro de 2021.

12/01/2022

⏪ Em setembro tratamos sobre os traumas que o assédio moral podem acarretar. Relembre.

O assédio moral é uma forma de abuso que afeta emocionalmente a vítima e deteriora o clima no ambiente de trabalho. As condutas de empregadores e colegas de trabalho que resultam em humilhação e abalo psicológico podem acontecer em quaisquer níveis hierárquicos, de forma descendente, ascendente e horizontal.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) elaborou a cartilha "Assédio Moral, Sexual e Discriminação - Política de Prevenção e Enfrentamento no âmbito do Poder Judiciário", para auxiliar a combater esse mal e garantir a saúde física e psíquica no ambiente de trabalho. Conheça: https://bit.ly/EnfrentamentoAoAssedio

*Post Originalmente publicado em setembro de 2021.

14/12/2021

Agradecemos aos clientes, parceiros e colaboradores por mais um ano juntos, cumprindo os desafios, com a certeza de que estaremos juntos no próximo ano! # civil