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Suzy Lessa Advocacia

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Suzy Lessa Advocacia

Escritório de Advocacia

21/07/2021

Vacinada! Graças a Deus.
Vacinem-se. Vacina salva vidas.

21/06/2021

"O Orgulho LGBT+ não nasceu da necessidade de CELEBRAR SER Lé***ca, Gay, Bi ou Trans, mas do DIREITO DE EXISTIR SEM PERSEGUIÇÃO"
By Autor Desconhecido

Vamos sempre lembrar que o DIREITO a vida, liberdade e dignidade é de TODOS, sem nenhuma distinção.
E que HOMOFOBIA É CRIME.

🌈

14/06/2021

Os Alimentos Gravídicos são regulamentados pela Lei n. 11.804/08⚖️, que tem como objetivo garantir a vida do feto👶🏻 através de uma gestação segura e saudável.
Segundo art. 6º dessa lei, o juiz quando estiver convencido que existe indicações de quem é o pai👨🏽‍🍼, ele irá definir o pagamento de alimentos gravídicos que durarão até o nascimento da criança👶🏽, estimando as necessidades da mãe🤰🏻 e as possibilidades do pai.
Com o nascimento da criança, os alimentos gravídicos automaticamente se tornarão pensão alimentícia. (Art. 6°, parágrafo único)
Caso o suposto pai não tenha condições financeiras de pagar os alimentos, em ÚLTIMO CASO, poderá a mãe gestante requerer os alimentos gravídicos dos futuros avós 👵🏼🧓🏽 (alimentos gravídicos avoengos).

Qualquer dúvida sobre o assunto, é só me chamar 📞😉

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Comente 💬 e salve 🔖 para ver depois.

25/05/2021

Segundo o que consta na CLT, caso um empregado no momento da assinatura 📝do TRCT não tenha recebido a TOTALIDADE das verbas rescisórias, e eventualmente o empregador não realize o pagamento, ele poderá alegar que o pagamento foi feito em DINHEIRO💲💵💲, mesmo sendo MENTIRA.

Isso porque ao assinar o TRCT o empregado da TOTAL QUITAÇÃO das verbas rescisórias ali descritas.

Fonte:
Art. 477, § 4o, inciso I ⚖️

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Comente e compartilhe! Essa informação é muito importante para guardar somente para você. 😉

18/05/2021

Como ja havia postado anteriormente, maio é o mês da luta contra o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.

Esse post é para mostrar as diferenças entre abuso e exploração sexual.

PASSA PARA O LADO >>>

Toda essa informação é importante pra que possamos identificar e denunciar, quando necessário.

Por isso, não guarde essa informação só pra você! Compartilhe pra que mais pessoas se unam a luta no combate a violência sexual!!!

Protejam nossas crianças. 👧🏾🧒🏻🧡💪🏻💪🏿

Precisando de ajuda, disque 100.

17/05/2021

O respeito é OBRIGATÓRIO e a discriminação é CRIME.

Dizem que: "ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei". (Art. 5º, inciso II da Constituição Federal)

Pois bem, em junho/2019 o Plenário do STF entendeu que as condutas homo e transfóbicas são consideradas crimes previstos na Lei n. 7.716/89, diante da omissão do Legislativo por não editar lei que criminalize atos de homofobia e de transfobia.

Já passou da hora do povo brasileiro, dos governantes e legisladores reconhecerem os direitos da população LGBTQI+, não é mais possível tolerar qualquer tipo de discriminação.

RESPEITO ACIMA DE TUDO.

15/05/2021

Hoje foi dia dela tomar a vacina, felicidade que não cabe dentro do peito.

Mamis poderosa vacinada. 🥰😍❤

14/05/2021

Finalmente foi sancionada a Lei que garante as gestantes o trabalho telepresencial.

A Lei n. 14.151/2021 prevê que as mulheres grávidas sejam afastadas, porém elas ficarão à disposição do empregador para exercer suas atividades da sua casa, ou seja, remotamente.

Nada mais justo do que garantir a gestante o afastamento do trabalho presencial, porque se ela for contaminada pelo coronavírus, ela corre sérios riscos.

13/05/2021

13 de maio - Dia da Abolição da Escravatura.

Uma data que não deve ser comemorada. Apesar de tornar os negros escravizados pessoas "livres", eles estavam longe de serem realmente livres.

A falta de uma política de integração e inserção na sociedade somente contribuiu para os negros serem excluídos. Não houve qualquer reparação pelo que sofreram.

Ainda é nítida a desigualdade, a marginalização, o preconceito e o RACISMO estruturado.

Hoje é só mais um dia para lembrarmos que: A LUTA CONTINUA! ✊🏿✊🏿✊🏿✊🏿

13/05/2021

Será que é permitida essa expressão utilizada pelo estacionamento?

NÃO, ele não pode tirar a sua responsabilidade sobre o que acontecer com seu veículo dentro do estabelecimento dele.

Vamos entender isso👇

Segundo o Código de Defesa do Consumidor, no

Art. 14 prevê que o fornecedor de serviços responde pelos danos causados, independente de culpa.

No parágrafo primeiro do mesmo artigo está previsto que quando não é fornecida a segurança esperada, o serviço é considerado defeituoso.

Mas além disso, existe proibição expressa no CDC quanto ao uso dessa "cláusula" contratual.

No Art. 25 e 51, inciso I do CDC diz que:

Art. 25. É vedada a estipulação contratual de cláusula que impossibilite, exonere ou atenue a obrigação de indenizar prevista nesta e nas seções anteriores.

Art. 51. São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que:

I - impossibilitem, exonerem ou atenuem a responsabilidade do fornecedor por vícios de qualquer natureza dos produtos e serviços ou impliquem renúncia ou disposição de direitos (...).

Já que essa cláusula amplamente utilizada pelos estacionamentos exonera eles da obrigação de indenizar o Consumidor, ela é totalmente nula, totalmente vedada pelo CDC, não possui validade jurídica.

Conforme a Súmula 130 do STJ:

Súmula 130 - A empresa responde, perante o cliente, pela reparação de dano ou furto de veiculo ocorridos em seu estacionamento.

Dessa maneira, a referida Súmula deixa de forma clara a responsabilidade da Empresa em reparar o dano ou furto de veículo ocorridos em seu estacionamento.

10/05/2021

O processo de revisão do FGTS é uma ação para pedir a revisão da correção monetária aplicada ao saldo da conta vinculada.
Hoje é aplicado o índice TR (taxa referencial), que desde 2017 está zerado, e antes disso não acompanhava a inflação.
O pedido é para a aplicação de outro índice que acompanhe a inflação, pois todos os trabalhadores estão sendo lesados com o índice atual (TR).

Você trabalhador com registro em carteira desde 1999 tem direito de entrar com esse processo através de advogado.

Se tiver alguma dúvida sobre o assunto, comente abaixo 👇, me chama no Whatsapp ou pelo direct, estou a disposição.

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