06/08/2026
o segundo painel do Brasscom TecForum Pocket Brasília debateu os desafios tributários e regulatórios para a construção de um ambiente de negócios mais competitivo para o setor de tecnologia no Brasil.
Moderado por Luiz Medeiros, Head of IBM Brazil Tax Department e Líder do Grupo de Trabalho Tributário da Brasscom, o encontro contou com Renato Agostinho (MDIC) e João Nobre (Ministério da Fazenda).
A conversa abordou os desafios relacionados à interpretação do conceito de exportação de serviços, que ainda gera divergências e resulta em oneração indevida da atividade, apesar do princípio da não exportação de tributos assegurado pela Constituição por meio da imunidade tributária. Também foram discutidos exemplos das dificuldades decorrentes da natureza imaterial dessas operações, bem como a necessidade de garantir segurança jurídica e previsibilidade para que o Brasil consiga incentivar a exportação de serviços.
A Brasscom segue comprometida com debates estratégicos que contribuam para o avanço da economia digital e para o fortalecimento do setor de TIC no Brasil.