Anwar Nassib Advogados

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Escritório especializado em Direito Trabalhista

21/01/2023

Muito Sucesso para todos!

16/10/2022

Anwar Advogados

18/08/2022

Casos em que o funcionário poderá ingressar com uma Ação Trabalhista:
⠀
- Trabalho sem carteira assinada (vínculo);
- Rescisão Indireta;
- Justa causa de forma indevida;
- Pedido de demissão forçado;
- Férias não pagas;
- Marcação incorreta no cartão de ponto;
- Horas extras e intervalos não pagos;
- Insalubridade e Periculosidade;
- Doença Ocupacional;
- Assédio Moral e Danos Morais;

Ficou alguma dúvida ? Entre em contato:

(11)999508194

21/09/2021

Direitos de um empregado PJ
Inicialmente é preciso entender que o empregado PJ não possui vínculo empregatício com a empresa, tendo em vista que por ser contratado como Pessoa Jurídica, ele também é uma empresa.

Logo, esse fato acaba eliminando o direito do trabalhador aos benefícios trabalhistas, como, por exemplo, a aposentadoria, o vale-transporte, o seguro-desemprego, a rescisão, dentre outros benefícios que são destinados aos trabalhadores de carteira assinada.

Logo, o primeiro passo é avaliar as principais vantagens e desvantagens do trabalhador que exerce atividade como PJ ou de quem recebeu uma oportunidade de emprego como tal.

Porém, imagine que a empresa que te contratou comece a exigir posturas que são previstas apenas em uma relação de emprego, que são:

* Subordinação: respeito à hierarquia estabelecida mediante a dependência na empresa que o contrata;
* Pessoalidade: a não transferência das tarefas confiadas para outras pessoas;
* Onerosidade: pagamento de salário pelos serviços prestados;
* Não eventualidade.

Caso isso ocorra, existe uma situação conhecida como “pejotização” que nada mais é do que uma empresa que tenta burlar as regras para a concessão de direitos trabalhistas de um funcionário, simplesmente por contratá-lo como Pessoa Jurídica.

Logo, o trabalhador PJ deve se atentar a essa questão, pois, se constatado a fraude, será possível entrar na justiça com essa causa.

No caso da contratação como PJ, um contrato deve ser realizado, em que esteja expresso todas as funções e demais obrigações do que serão exercidas pelo trabalhador.

Logo, o contrato deverá ter cláusulas que disponham acerca dos seguintes pontos:

* a forma como será a prestação de serviço;
* a maneira como será feita a remuneração — por tarefa realizada, hora trabalhada, mensalidade etc;
* se terá ou não exclusividade do trabalho;
* cláusulas que comprovem a impessoalidade do trabalho;
* a ausência de subordinação.

Além disso, será obrigatório a emissão de Nota Fiscal (NF). Além disso, pela NF serão recolhidos os devidos tributos desta prática.

Fonte:Jornal Contábil

29/01/2021

Tenha sempre um advogado ao seu lado para te auxiliar na resolução de problemas ou tirando dúvidas apenas.
Você pode contar com os nossos profissionais a qualquer momento.

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27/01/2021

Prisão por falta de pagamento de Pensão?
Você sabia que o juiz pode decretar a prisão pelo não pagamento de pensão alimentícia?

Se está com problemas de para receber a sua pensão, entre em contato para tirarmos suas dúvidas.
é obrigação prevista em lei. Saiba seus direitos!

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25/01/2021

Parabéns para essa cidade maravilhosa, cidade da garoa, do frio, calor e chuva no mesmo dia.
Essa cidade que vivemos, cuidamos, amamos e respeitamos.
Cuide de São Paulo como você cuida da sua casa, a manutenção da cidade é um dever de todos.

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20/01/2021

Pra que serve a pensão alimentícia?
A é destinada para cobrir custos do menor em relação a educação, alimentação, saúde, locomoção, vestuário e saúde.
Procure sempre um advogado para orientação sobre esse tema delicado e necessário.

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18/01/2021

Se é pra ter uma crise, que seja de riso

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15/01/2021

As Empresas podem obrigar o funcionário a tomar a vacina do COVID19?
Ainda é uma pergunta que não possuí uma resposta exata, pois a vacina por mais que seja aprovada, não tem a capacidade de atender a toda a população em curto espaço de tempo.
Foi decidido pelos ministros que "cabe aos estados e municípios decidirem se a imunização será obrigatória", por outro lado, o governo não tem autoridade para tais medidas invasivas e de coerções pra imunização.
Cabe aguardar autoridades como o STF, Governo e Prefeitura para solucionarmos essa questão.

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