G. Corrêa Advocacia

18/06/2025

08/05/2025

Você mora, cuida, investe… mas ainda não é dono no papel?

Está na hora de transformar sua posse em propriedade de verdade.

Sem a escritura e o registro, o imóvel não está legalmente no seu nome — e isso te impede de vender, financiar ou até mesmo deixar como herança.

Eu te ajudo a regularizar tudo, passo a passo, pra que o que já é seu de fato também seja seu de direito.

Valorize seu patrimônio e tenha segurança jurídica. Vamos regularizar?

30/04/2025

📁 Seu plano negou tratamento por não estar no rol da ANS?
A Lei 14.454/2022 alterou a Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/98) para garantir maior proteção ao consumidor.

Ela estabelece que a cobertura de tratamentos fora do rol da ANS será obrigatória quando:
✔️ houver comprovação da eficácia com base em evidências científicas;
✔️ existir recomendação da CONITEC ou órgão técnico equivalente;
✔️ e não houver substituto terapêutico previsto no rol.

Portanto, a negativa automática pode ser ilegal, mesmo que o procedimento não esteja listado.

A lei está do seu lado.
⚖️

30/04/2025

Já pensou em perder o nome da sua empresa?

Sem o registro de marca, isso pode acontecer.

Muitos negócios constroem sua reputação durante anos e, por falta de proteção, acabam vendo terceiros registrarem — e até proibirem o uso — da marca que você criou.

O registro garante exclusividade no uso do nome e te protege de cópias, concorrência desleal e prejuízos futuros.

Marca registrada é sinônimo de segurança e valorização.

30/04/2025

🏠Vai comprar um imóvel?
Atenção: você pode estar pagando mais ITBI do que deveria!

Muita gente desconhece que o ITBI deve ser calculado com base no valor real da negociação — e não no valor de referência estipulado pela prefeitura, que costuma ser bem mais alto.

Essa diferença pode gerar uma cobrança indevida… mas a boa notícia é que existe meio legal para rever isso.

Conhecer seus direitos é o primeiro passo para economizar com segurança.

30/04/2025

⚠️Caiu em um golpe bancário?
Você não está sozinho — e a justiça pode, sim, te proteger.

Muitas vítimas de fraudes bancárias acabam arcando sozinhas com o prejuízo, sem saber que os tribunais já reconhecem o dever das instituições financeiras de zelar pela segurança das transações.

Se houve falha na prestação de serviço, a responsabilidade pode — e deve — ser apurada.

Informação é proteção.
Procure orientação e entenda seus direitos.

25/04/2025

🚨 Seu plano recusou uma cirurgia de emergência? Isso pode ser ILEGAL.

Se o plano estiver ativo, ele tem obrigação de cobrir casos de urgência e emergência.
E mais: essa obrigação vale mesmo durante a carência (após 24h da assinatura) e mesmo fora da rede credenciada, se não houver opção de atendimento imediato.

📜 O que dizem as regras?
➡️ Lei nº 9.656/98, art. 12, inciso V, “c”:
O plano é obrigado a garantir o atendimento em casos de urgência e emergência, inclusive em pronto-socorro.
➡️ Resolução Normativa nº 259/2011 da ANS:
Atendimentos de urgência/emergência devem ser garantidos em até 24 horas da solicitação, sem exigência de cumprimento de carência para atendimento essencial.

➡️ Súmula 597 do STJ:

“A operadora de plano de saúde responde por danos morais pela negativa indevida de cobertura.”

❌ E se o plano estiver cancelado?
Se o plano foi formalmente cancelado (inadimplência grave, quebra de contrato regularizada e notificada), não há mais obrigação de cobrir.
Porém, se o cancelamento foi feito de forma irregular ou sem comunicação adequada, a operadora pode ser responsabilizada.

🚑 Emergência não espera. Seus direitos também não.
Se a cirurgia foi negada, é possível ir à Justiça e até pedir indenização.

⚖️ Informação salva vidas. Proteja-se e compartilhe.

24/04/2025

🧠 Você pode estar construindo algo grande… para outra pessoa levar.

No Brasil, a regra é clara: quem registra a marca primeiro no INPI, é quem tem o direito de usá-la.
Não importa se você usa esse nome há anos. Sem registro, sua marca pode ser tomada — e o prejuízo vai além do financeiro: é identidade, reputação e confiança que se perdem.

📌 O registro de marca é proteção patrimonial, é estratégia de negócio.
É o que separa uma marca amadora de uma empresa preparada.

⚖️ Valorize sua marca.
Entenda seus direitos.
E, principalmente, proteja o que é seu.