Meliz Hrosz - Advocacia

06/09/2023

06/09/2023

Idosos tem que ser cuidados e não abandonados!

Assim como cabe aos pais o dever de assistir e educar os filhos durante a infância e adolescência, cabe aos filhos adultos o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade: é o que prevê o artigo 229 da Constituição Federal. Esse dever também é reforçado pelo artigo 3.º do Estatuto do Idoso. No Direito de Família, a expressão "abandono afetivo inverso" tem sido utilizada para caracterizar esse tipo de ato.

Não deixe o abandono tomar o lugar do amparo.

Artigo 229 da Constituição Federal: https://bit.ly/CFArt229
Artigo 3º do Estatuto do Idoso: https://bit.ly/EstatutoArt03

: esse post possui texto alternativo.

10/11/2022

Decisão importante sobre penhora de bens dos conviventes!

27/10/2022

Atenção pais de bebês prematuros!!!

🤱Cerca de 280 mil bebês prematuros nascem por ano no Brasil, segundo dados do Ministério da Saúde. Esses nascimentos prematuros, que ocorrem antes da 37ª semana de gestação, pedem um tempo maior de internação, superior a duas semanas, que é o tempo de extensão da licença, mediante atestado médico, que já possui previsão.

Para garantir a convivência entre mãe e bebê fora do hospital, o Supremo Tribunal Federal (STF) fixou que a licença-maternidade, nesses casos, deve começar a contar a partir da alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido, o que ocorrer por último.

Saiba mais sobre essa decisão em https://bit.ly/LicencaPosAlta

27/10/2022

A Terceira Turma do STJ decidiu que é incabível o reconhecimento de união estável simultânea ao casamento, assim como a partilha de bens em três partes iguais (triação), mesmo que o início da união seja anterior ao matrimônio.

O colegiado considerou que não há impedimento ao reconhecimento da união estável no período de convivência anterior ao casamento, mas, a partir desse momento, tal união se transforma em concubinato (simultaneidade de relações).

Saiba mais: http://kli.cx/ht1g

foto de duas pessoas segurando uma aliança com um coração de papel partido no meio. abaixo o texto: "Traição é traição União estável paralela não pode ser reconhecida, ainda que iniciada antes do casamento"

03/10/2022

🚫 A Lei 13.718 de 2018 estabelece que é crime a divulgação, por qualquer meio - inclusive pela internet -, de fotografias, vídeos ou outro registro audiovisual que contenha pornografia ou nudez sem o consentimento da vítima.

E tem mais: quem recebe esse conteúdo e compartilha no WhatsApp, por exemplo, mesmo sem ter sido o primeiro a expor a imagem, também está cometendo infração.

Saiba mais, confira na lei: https://bit.ly/CrimeDivulgarFotosIntimas

09/09/2022

Na comarca de Mondaí, no extremo-oeste catarinense, uma audiência conciliatória chamou a atenção nesta semana ao definir os detalhes da guarda compartilhada de um cão adquirido por casal, antes de dar início a um separação.

O homem procurou o fórum motivado pela angústia de ter visto o cão de estimação apenas uma vez, após três meses da separação. A audiência de conciliação foi marcada para o final da mesma tarde. Após uma breve conversa, o ex-casal conseguiu entrar em acordo e definir que o homem ficará com o animal aos domingos e passará um percentual do salário para a ex-companheira, na condição de tutora, a fim de colaborar com os gastos do bichinho.

24/05/2022

Em entrevista ao jornal , defendi a importância da lei de alienação parental. Afinal, o mau uso por alguns não deveria ser o motivo para discutir sua possível revogação.

É fundamental refletir e melhorar a Lei, sobretudo no atual contexto pandêmico que, como revela a matéria, fez com que os processos de alienação parental disparassem no Brasil, um crescimento de 171% na comparação com 2019.

29/12/2021

O juiz Manoel Pedroga, titular da Comarca do Bujari, Rio Branco, determinou que um pai, visitasse o filho de apenas 8 anos mediante multa

30/10/2021

Mais um Congresso Brasileito do IBDFAM finalizado, dois dias de muito aprendizado sobre direito das Famílias e Sucessões, trocas e reconexões! Encerramento com sábias palavras do Ministro Fachin! Parabéns IBDFAM👏🏼

09/08/2021

Feliz dia dos pais !