Leite Advogados - especialistas em direitos trabalhistas

22/04/2026

O cenário das contratações de entregadores motociclistas mudou em 2026. Você tem certeza de que sua empresa está operando dentro da lei? ⚖️
A gestão de riscos trabalhistas, especialmente com a nova regulamentação da periculosidade, tornou-se o ponto central para a saúde financeira de qualquer negócio de delivery. Contratar errado não é apenas uma falha administrativa; é um convite a passivos trabalhistas evitáveis.
Em nosso novo Guia Jurídico 2026, detalhamos as nuances entre os modelos de contratação atuais para garantir que você tenha segurança jurídica e eficiência fiscal:
1. CLT: A relação subordinada e os direitos garantidos.
2. PJ (Art. 442-B): Os limites da autonomia e os riscos de vínculo.
3. Diarista: As particularidades do vínculo eventual e doméstico.
4. Avulso: Como gerir a prestação de serviços sem riscos.
Não deixe para se preocupar com a conformidade apenas quando for notificado. Evite processos e economize.
👉 Acesse o guia completo através do link
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GestaoJuridica Periculosidade2026

22/04/2026

O cenário das contratações de entregadores motociclistas mudou em 2026. Você tem certeza de que sua empresa está operando dentro da lei? ⚖️
A gestão de riscos trabalhistas, especialmente com a nova regulamentação da periculosidade, tornou-se o ponto central para a saúde financeira de qualquer negócio de delivery. Contratar errado não é apenas uma falha administrativa; é um convite a passivos trabalhistas evitáveis.
Em nosso novo Guia Jurídico 2026, detalhamos as nuances entre os modelos de contratação atuais para garantir que você tenha segurança jurídica e eficiência fiscal:
1. CLT: A relação subordinada e os direitos garantidos.
2. PJ (Art. 442-B): Os limites da autonomia e os riscos de vínculo.
3. Diarista: As particularidades do vínculo eventual e doméstico.
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06/03/2026

11/02/2026

⚖️📚 DireitosDoTrabalhador

19/01/2026

RESCISÃO: CONHEÇA SEUS DIREITOS!

Quando o contrato de trabalho termina, surgem muitas dúvidas sobre o que a empresa pode ou não descontar das verbas rescisórias. Conhecer seus direitos é fundamental para evitar prejuízos financeiros!

🏦 EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NA DEMISSÃO:

Uma das maiores dúvidas dos trabalhadores é sobre o desconto do empréstimo consignado no momento da rescisão. A Lei 10.820/2003 estabelece regras claras para proteger o trabalhador:

Limite de 35%: O banco pode descontar no máximo 35% do valor líquido das suas verbas rescisórias (saldo de salário, férias proporcionais, 13º salário, etc.). Esse percentual garante que você receba pelo menos 65% do seu acerto para se manter durante a transição de emprego.

Previsão em Contrato: O desconto na rescisão só é válido se estiver previsto no contrato de empréstimo que você assinou com o banco. Leia sempre o contrato antes de assinar!

E o Saldo Devedor? Se o valor descontado (35%) não for suficiente para quitar toda a dívida, o saldo restante não pode ser retido integralmente. A dívida continua existindo, mas você deverá renegociar a forma de pagamento diretamente com o banco, geralmente por meio de boletos mensais. O banco NÃO pode reter todo o seu acerto de contas!

✅ OUTROS DESCONTOS PERMITIDOS:INSS, Imposto de Renda, aviso prévio não cumprido, adiantamentos salariais e danos causados intencionalmente pelo empregado (com comprovação de dolo).

❌ DESCONTOS PROIBIDOS:Ferramentas de trabalho, uniformes obrigatórios, danos causados por acidente ou erro (sem intenção), multas de clientes e contribuições sindicais sem autorização prévia. O risco da atividade econômica é sempre do empregador!

⚠️ IMPORTANTE: A soma de todos os descontos permitidos não pode zerar suas verbas rescisórias. Você tem direito a receber pelo menos parte do valor que lhe é devido.

Se você sofreu um desconto abusivo ou indevido na sua rescisão, procure orientação jurídica especializada. Seus direitos trabalhistas são protegidos por lei!

💼 Leite Advogados - Defendendo seus direitos trabalhistas.

📞 Entre em contato conosco para uma consulta!

19/01/2026