20/05/2026
Essa mudança é pequena na aparência e grande na prática, especialmente para mães que enfrentam dificuldades para regularizar a situação do filho sem a colaboração do pai.
Desde abril, os Cartórios de Registro Civil do Brasil passaram a oferecer o reconhecimento de paternidade de forma completamente online, pela plataforma oficial paternidade.registrocivil.org.br. Não precisa mais de comparecimento presencial, não precisa agendar, não precisa que pai e mãe estejam no mesmo lugar ao mesmo tempo. Tudo pode ser feito eletronicamente, com as mesmas garantias jurídicas do processo presencial.
Mas o ponto que mais me chama atenção nessa novidade é outro: a plataforma também permite que a mãe indique o suposto pai de forma independente, mesmo sem a participação dele. O sistema consegue identificar automaticamente registros de nascimento sem paternidade reconhecida e, a partir daí, encaminha o caso ao Judiciário para início da investigação de paternidade.
Na prática, isso significa que uma mãe que nunca conseguiu regularizar o registro do filho por falta de cooperação do pai agora tem um caminho mais acessível para acionar esse processo, sem precisar ir pessoalmente a um cartório, sem depender da boa vontade de ninguém.
Filho sem pai registrado tem menos acesso a direitos. Pensão alimentícia, herança, plano de saúde, benefícios previdenciários...
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