Oliveira da Costa Advocacia

30/03/2013

Projeto de Emenda Constitucional (PEC) dos Domésticos entrará em vigor em 02/04/2013.

Segue tabela para entender as modificações em relação aos empregadora domésticos (faxineiros, conzinheiros, motoristas, jardineiros, caseiro, mordomo, dentre outros) obtida na "Agência Câmara de Notícias". (http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/438587-VEJA-O-QUE-VALE-COM-A-PROMULGACAO-E-O-QUE-PRECISA-SER-REGULAMENTADO.html)

19/02/2013

INSTITUIÇÃO LAR TERNURA

1º evento do ano será no dia 03/03/2013 em prol das crianças assistidas pelo LAR TERNURA, com a realização do 8º COSTELÃO , compareçam tragam seus amigos e familiares , venham comer um delicioso churrasco, se divertir e ainda realizar uma boa ação!!!

26/01/2013

OFERTA REALIZADA DEVE SER CUMPRIDA!

Artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor - Lei 8078/90

Art. 35. Se o fornecedor de produtos ou serviços recusar cumprimento à oferta, apresentação ou publicidade, o consumidor poderá, alternativamente e à sua livre escolha:
I - exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta, apresentação ou publicidade;
II - aceitar outro produto ou prestação de serviço equivalente;
III - rescindir o contrato, com direito à restituição de quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, e a perdas e danos.

26/01/2013

DEVOLUÇÃO EM DOBRO

Artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor - Lei 8078/90

Art. 42. Na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça.
Parágrafo único. O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável.

26/01/2013

O governo reduzirá o valor das contas de luz! Muito bom! No entanto, essa redução será custeada pelos próprios contribuintes, através de recursos do Tesouro Nacional (R$ 8,46 bilhões de reais) e diminuindo os repasses realizados à concessionárias de energia.

Porque não diminuir os impostos?
Como ficarão os investimentos na área?

Não há como ser contra a redução, mas a mesma deve ser realizada de forma sustentável.

http://noticias.band.uol.com.br/economia/noticia/?id=100000569806

22/01/2013

CONTE ATE 10

A campanha soa inocente, no entanto, são nos momentos de raiva e/ou imprudência que cometemos os maiores erros e por consequencia os maiores danos (fisicos, morais, patrimoniais).

Promovida pelo CNMP - Conselho Nacional do Ministério público, a referida campanha está sendo veiculada em todos os meios de comunicaçao desde novembro de 2012.

Curta e compartilhe.

Site da campanha: http://www.conteate10.cnmp.gov.br/

Pagina do CNMP no Facebook: http://www.facebook.com/cnmpoficial

22/01/2013

Campanha forte da Agnelo Pacheco para a OAB SP. Trechos de cantigas alterados para mostrar cenas de violência que devem ser denunciadas.

No cartaz consta:
"Infelizmente, milhões de idosos brasileiros são abandonados em asilos ou na própria casa. E o pior: muitos ainda sofrem maus tratos, abuso sexual, negligência no uso de medicamentos e exploração financeira. Vamos mudar hoje e construir uma nova história pela frente. Desta vez, com final feliz. Violência contra idoso é crime. Denuncie: 181."

Os direitos de uma pessoa idosa não se limita a vaga preferencial em estacionamento de supermercado ou fila especial em agências bancárias. Crime praticado contra o indivíduo idoso é mais severamente apenado, assim como contra crianças, tendo em vista a fragilidade dessas pessoas.

22/01/2013

Campanha forte da Agnelo Pacheco para a OAB SP. Trechos de cantigas alterados para mostrar cenas de violência que devem ser denunciadas.

No cartaz consta: "A chance de uma mulher sofrer uma agressão é 9 vezes maior se ela estiver em casa. Violência contra a mulher é crime. Disque-denúncia: 181"

Essa campanha foi feita em 2006. Atualmente existem alguns poucos casos práticos em que a Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/06) é aplicada para homens. No entanto, agressões fisicas ou morais também são qualificadas como crime e são penalizadas na sua devida proporção independente do s**o do agressor ou da vítima.

Nesses casos procure imediatamente uma delegacia e um advogado para obter mais informações.

22/01/2013

Campanha forte da Agnelo Pacheco para a OAB SP. Trechos de cantigas alterados para mostrar cenas de violência que devem ser denunciadas.

No cartaz consta: "Cerca de 80% dos Casos de pedofilia acontecem na casa das vítimas. Pais, padrastos e tios são os principais agressores. 18 de maio. 'Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolecentes. Disque-denúncia: 181"

Essa campanha foi feita em 2006. Quem sabe com a novela da Globo esse assunto volta a ter a devida repercussão.

22/01/2013

Carteira de trabalho será substituída por cartão eletrônico.

Teoricamente a idéia é muito boa, mas temo a forma como esse assunto será tratado, principalmente em relação à populaçao mais carente. Como será feito? Exclusão digital?

Engraçada a primeira frase da reportagem: "O governo do PT terá uma novidade a apresentar na campanha de 2014".

São as eleições que movem este país!

http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,carteira-de-trabalho-sera-substituida-por-cartao-eletronico--,986753,0.htm

Link fornecido por Rodrigo Oliveira da Costa. Obrigado!

O governo do PT terá uma novidade a apresentar na campanha de 2014. Se tudo correr como quer a presidente Dilma Rousseff, em meados do ano que vem a