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E&A Advogados Associados

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Nós do E&A , baseamos os nossos trabalhos no absoluto comprometimento com a ética e a interação pessoal com os clientes.

E&A - Advogados Associados

Fundada em 1996 por Edílson São Leandro e Adilson Guerche, o E&A Advogados Associados reúne uma equipe de advogados que atua em diversas áreas do Direito. O escritório tem atuado com excelência em todas as atividades nas áreas do contencioso, consultoria jurídica e planejamento tributário para empresas de pequeno, médio e grande porte. Baseamos o nosso trabalho no absol

uto comprometimento com a ética, empregando meios que venham realmente trazer uma solução adequada aos nossos clientes.

30/04/2026

📌❄️ Trabalha em câmara fria? Você pode ter direito ao adicional de insalubridade!

O contato frequente com ambientes de baixa temperatura pode trazer riscos à saúde, e a lei pode garantir uma compensação por isso.

✔️ Quem pode ter direito?
Trabalhadores expostos de forma habitual ao frio intenso, como em câmaras frias, câmeras congeladas, frigoríficos e ambientes refrigerados.

✔️ O que é necessário para receber?
🔹 Exposição contínua ou intermitente ao agente insalubre (frio)
🔹 Avaliação técnica por meio de perícia
🔹 Atividade não neutralizada por equipamentos de proteção adequados

✔️ Qual o valor do adicional?
Pode variar entre 10%, 20% ou 40% do salário mínimo, conforme o grau de insalubridade apurado.

⚠️ Importante: mesmo com o uso de EPI, o direito pode existir.

💬 Ficou em dúvida se você se enquadra?
Cada situação precisa ser analisada individualmente.

30/04/2026

📌 Salário-família em 2026: quem tem direito e como solicitar?

Você pode estar deixando de receber um benefício importante 💰

✔️ Quem tem direito?
Trabalhadores com carteira assinada, empregados domésticos, trabalhadores avulsos e alguns segurados do INSS, desde que tenham filhos de até 14 anos ou filhos com deficiência (sem limite de idade).

✔️ Requisitos atualizados (2026):
🔹 Renda mensal de até R$ 1.980,38
🔹 Ter filhos/dependentes dentro dos critérios legais
🔹 Manter carteira de vacinação e frequência escolar atualizadas

✔️ Qual o valor em 2026?
💵 R$ 67,54 por filho (valor pago mensalmente)

✔️ Como solicitar?
📄 Para empregados: diretamente com o empregador
📄 Para demais segurados: pelo INSS, com documentos dos dependentes

⚠️ Atenção: se a renda ultrapassar o limite, o benefício é suspenso.

24/04/2026

📌 Sua carteira foi assinada só meses depois que você começou a trabalhar?

Essa situação é mais comum do que parece, e pode trazer prejuízos ao trabalhador.

Quando o registro não é feito desde o início, você pode deixar de receber direitos importantes, como:
✔️ FGTS desde o primeiro dia
✔️ INSS corretamente recolhido
✔️ Férias + 1/3
✔️ 13º salário proporcional
✔️ Tempo de serviço reconhecido

💡 A legislação trabalhista garante que o vínculo deve ser registrado desde o primeiro dia de trabalho, independentemente de “período de teste” informal.

Se isso aconteceu com você, é possível buscar o reconhecimento desse período e a regularização dos seus direitos.

📲 Em caso de dúvidas, procure orientação de um advogado de sua confiança.

10/04/2026

⚠️ Você sabia que a falta de depósito do FGTS é uma falta grave do empregador?

Quando a empresa não cumpre essa obrigação, o trabalhador pode pedir a rescisão indireta, que é como uma “justa causa” contra a empresa.

📌 O que isso significa na prática?
Você pode sair do emprego recebendo todos os direitos de uma demissão sem justa causa, como:
✔️ Aviso prévio
✔️ Saque do FGTS + multa de 40%
✔️ Seguro-desemprego (se preencher os requisitos)
✔️ Verbas rescisórias completas

🔎 Importante:
Nem todo atraso isolado gera esse direito. É necessário analisar a frequência e a gravidade da irregularidade.

💼 Cada caso deve ser avaliado individualmente.

📲 Em caso de dúvidas, procure um advogado de sua confiança para orientação.

02/04/2026

♿ Pessoa com Deficiência (PCD): você conhece todos os seus direitos previdenciários?

✨ Confira os benefícios que podem garantir sua segurança financeira:

✅ Aposentadoria por Tempo de Contribuição:
Não exige idade mínima
- Tempo de contribuição varia conforme o grau da deficiência.

✅ Aposentadoria por Idade
Homens: 60 anos | Mulheres: 55 anos
Carência mínima: 15 anos de contribuição
- É necessário comprovar a deficiência durante todo o período

✅ Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)
Para PCD de qualquer idade com deficiência de longo prazo
- Renda familiar per capita inferior a ¼ do salário mínimo

✅ Auxílio-Inclusão
Para quem recebia BPC e passou a exercer atividade remunerada
- Renda de até 2 salários mínimos

✅ Aposentadoria por Incapacidade Permanente
Para casos de incapacidade total e permanente para o trabalho.

💡 Dica importante: Se você é PCD ou conhece alguém que tem direito a esses benefícios, consulte um advogado especializado. Avaliar seu caso pode garantir que todos os seus direitos previdenciários sejam reconhecidos e pagos corretamente.

📩 Não deixe seus direitos para depois. Proteja-se agora!

26/03/2026

🚨 Situações em que o trabalhador se acidenta, adquire ou agrava uma doença em razão do trabalho ou das atividades exercidas podem gerar direitos importantes na Justiça do Trabalho.

⚖️ Dependendo do caso, é possível ter direito a:
✔️ Estabilidade no emprego
✔️ Afastamento pelo INSS
✔️ Indenização por danos morais e materiais
✔️ Recolhimento correto de FGTS durante o período de afastamento

📌 Doenças ocupacionais nem sempre são óbvias, problemas como ansiedade, depressão, lesões por esforço repetitivo (LER/DORT) e até dores crônicas podem estar diretamente ligados ao trabalho.

Cada situação precisa ser analisada com cuidado, levando em consideração documentos, histórico profissional e laudos médicos.

💬 Procure orientação jurídica e se informe também!

26/03/2026

⚠️ Fraudes com cartão de crédito são mais comuns do que parecem e, em muitos casos, o consumidor não deve arcar com os prejuízos.

⚖️ Quando há transações não reconhecidas, é possível que a instituição financeira seja responsabilizada, especialmente em situações que envolvam falha na segurança do serviço.

➡️ Estorno de valores indevidos
➡️ Cancelamento de cobranças fraudulentas
➡️ Possível indenização por danos morais, a depender do caso

🧑🏻‍💼🧑🏽‍💻 É fundamental agir rapidamente: bloquear o cartão, comunicar a instituição financeira, registrar a contestação das compras, registrar boletim de ocorrência e guardar todos os comprovantes. Essas medidas podem ser decisivas para a avaliação do caso.

Cada situação deve ser analisada de forma individual, considerando as circunstâncias e as medidas adotadas pelo consumidor.

🚨 Busque orientação jurídica para entender melhor os seus direitos.

06/03/2026

❌ Teve o auxílio-doença negado pelo INSS?
Essa situação é mais comum do que parece. Muitas vezes o benefício é negado por falta de documentos, inconsistências no cadastro ou até por divergência na perícia médica.

Mas atenção: a negativa não significa que você não tem direito.

Dependendo do caso, é possível:
✔️ Apresentar recurso administrativo ao INSS
✔️ Fazer novo pedido com documentação complementar
✔️ Buscar a análise do caso pela Justiça

Cada situação precisa ser analisada individualmente, com atenção aos documentos médicos e ao histórico de contribuições.

📌 Informar-se sobre seus direitos é o primeiro passo para buscar a solução adequada.

⚖️ Conte sempre com a orientação de um advogado previdenciário para avaliar o seu caso.

04/03/2026

⚠️ A partir de 1º de março de 2026, começa a valer a Portaria MTE nº 3.665/2023, do Ministério do Trabalho e Emprego, e ela muda as regras do trabalho em feriados no comércio.

📌 O que isso significa para você, trabalhador?

🔹 A empresa NÃO pode mais exigir trabalho em feriado automaticamente.
🔹 Só poderá haver trabalho se existir autorização em Convenção Coletiva (negociação com o sindicato).
🔹 A regra vale para supermercados, farmácias, lojas e comércio em aeroportos e rodoviárias.
🔹 O trabalho aos domingos continua permitido, respeitando a lei e a escala de revezamento.

💡 Em outras palavras: Trabalhar no feriado não é mais decisão unilateral da empresa.

Informação é proteção. Conhecer seus direitos evita abusos e garante segurança nas relações de trabalho.

👉 Siga o perfil para acompanhar conteúdos claros e atualizados sobre direitos trabalhistas.

27/02/2026

💳 Você quitou a dívida, mas continuam te ligando, enviando mensagens ou até negativaram seu nome?

⚠️ Essa cobrança pode ser INDEVIDA.

O Código de Defesa do Consumidor garante proteção contra:
✔️ Cobrança de dívida já paga
✔️ Negativação indevida
✔️ Constrangimento ou exposição
✔️ Insistência abusiva

Em alguns casos, pode haver:
🔹 Exclusão imediata da negativação
🔹 Suspensão das cobranças
🔹 Indenização por danos morais (a depender da situação)

Cada caso precisa ser analisado com atenção.

📌 Se você está passando por essa situação, não ignore.
Se informe. Reúna provas. Busque orientação.

📲 Atendimento profissional e personalizado.

25/02/2026

📌 A fibromialgia é uma doença crônica que pode causar dores intensas, fadiga constante e limitações significativas na rotina e no trabalho.

Dependendo da gravidade e da incapacidade gerada, a pessoa pode ter direito a benefícios previdenciários, como:

✔️ Auxílio por incapacidade temporária
✔️ Aposentadoria por incapacidade permanente
✔️ Benefício assistencial (LOAS), se preenchidos os requisitos legais

⚖️ Cada situação precisa ser analisada de forma individual, com atenção aos laudos médicos, histórico de contribuições e critérios exigidos pelo INSS.

🔎 A orientação de um advogado previdenciário é fundamental para avaliar corretamente o caso, organizar a documentação adequada e garantir que os direitos sejam analisados de forma técnica e segura.

Informação correta faz diferença.

📩 Em caso de dúvidas, busque orientação jurídica especializada.

20/02/2026

⚠️ Trabalha próximo a gerador de energia elétrica?

Quem atua exposto a risco elétrico de forma habitual pode ter direito ao adicional de periculosidade, conforme a legislação trabalhista.

Mas não é só isso 👇

A lei também prevê adicional para atividades com exposição a:

🔥 Inflamáveis e explosivos
(Frentistas, trabalhadores de refinarias, operadores de caldeira, profissionais de distribuidoras de gás, entre outros)

⚡ Energia elétrica
(Eletricistas, técnicos de manutenção elétrica, engenheiros eletricistas, profissionais que atuam próximos a geradores e painéis energizados, entre outros)

☢ Radiação ionizante
(Técnicos e tecnólogos em radiologia, trabalhadores da medicina nuclear, entre outros)

🔫 Segurança patrimonial com uso de arma de fogo
(Vigilantes armados, seguranças patrimoniais, escolta armada, entre outros)

🏍 Trabalho com motocicleta
(Motoboys, motofretistas, entregadores e trabalhadores que utilizam motocicleta de forma habitual no serviço, entre outros)

📌 O adicional, quando devido, corresponde a 30% sobre o salário-base, nos termos do art. 193 da CLT, e depende da análise das condições reais de trabalho.

Nem sempre o pagamento é realizado de forma automática, por isso cada caso deve ser avaliado individualmente.

💬 Tem dúvidas sobre seus direitos trabalhistas? Busque orientação profissional.

Endereço

Rua: Marconi, 31 CJ 92
São Paulo, SP
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