Diogo Ricardo Advogados Associados

24/12/2025

17/09/2025

A Lei 9.870/99 estabelece ainda que a escola não será obrigada a renovar a matrícula do aluno inadimplente, podendo realizar o seu desligamento somente ao final do ano letivo ou, no ensino superior, ao final do semestre letivo.

17/09/2025

Os chamados devedores contumazes - empresas que usam a inadimplência fiscal como estratégia de negócio e deixam de pagar tributos de forma reiterada e sem justificativa - são um dos principais focos do novo Código de Defesa dos Contribuintes (PLP 125/2022), aprovado pelo Senado. Saiba mais https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2025/09/02/senado-aprova-regras-mais-rigidas-para-devedor-contumaz

17/09/2025

Os crimes contra a honra estão enumerados nos artigos 138 a 140 do Código Penal.

05/08/2025

Quem tem fibromialgia passará a ser considerado pessoa com deficiência (PcD) a partir de janeiro de 2026 e vai usufruir de políticas públicas específicas, como cotas em concursos públicos e isenção de IPI na compra de veículos: http://tiny.cc/ai7q001

05/08/2025

05/08/2025

Tanto o Estatuto da Pessoa com Deficiência quanto outras normais legais garantem esses e outros direitos às pessoas com síndrome de Down.

29/07/2025

➡️Entre em contato com o banco imediatamente e solicite informações sobre o motivo do bloqueio.

➡️Solicite ao banco um documento formalizando o bloqueio e explicando os motivos.

➡️ Consulte seu extrato bancário e verifique se há alguma dívida pendente. Se houver, procure negociar uma forma de pagamento.

➡️Se você suspeitar de fraude, registre um boletim de ocorrência.

➡️Se não conseguir resolver, um advogado especializado em direito bancário poderá te orientar sobre os seus direitos e as medidas cabíveis para solucionar o problema.

28/07/2025

Temendo uma execução judicial por dívidas bancárias? Aqui está o essencial:

➡️A execução é quando o banco entra com ação para cobrar a dívida judicialmente.

➡️ Verifique todos os documentos e contratos relacionados. Eles são a base da sua defesa!

➡️ Você pode contestar a dívida e negociar condições. Não aceite tudo sem antes se informar!

➡️ Consultar um advogado pode fazer toda a diferença. Proteja-se e evite surpresas!