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CNK Advogados

Somos uma equipe dedicada e comprometida em fornecer a melhor assistência jurídica possível. Também realizamos investigações corporativas.

Propriedade Intelectual | Proteção deDados | Compliance | Direito Digital
Licitações | Direito Securitário | Direito Desportivo

Excelência jurídica com visão de futuro Nossa especialidade é a Propriedade Intelectual, onde protegemos suas marcas e ativos intangíveis, além de combater a concorrência desleal. Reconhecemos que a criatividade e a inovação são essenciais para o seu negócio, e nos esfor

çamos para garantir uma proteção eficaz e eficiente. Na área de Proteção de Dados, auxiliamos empresas na conformidade com a LGPD e leis internacionais, atuando, também, como DPO as a service. Privacidade e segurança dos dados são extremamente importantes atualmente, e nossa equipe oferece treinamento abrangente para funcionários, consultoria e orientações claras para manter seus dados seguros e em conformidade com a legislação. No mundo digital atual, o Direito Digital é mais relevante do que nunca. A Calza Neto Advogados Associados é especializada em navegar pelo complexo universo do direito digital, garantindo segurança jurídica para empresas de e-commerce, web3, startups e usuários de serviços eletrônicos em geral. Quanto ao Compliance, auxiliamos empresas na implementação de programas de compliance e cultura de governança, assegurando que permaneçam dentro dos limites legais e evitem problemas futuros. Para empresas que atuam ou buscam atuar no Setor Público, nossa equipe possui vasta experiência em licitações e atuação nos Tribunais de Contas, fornecendo consultoria completa e inovadora. Nossa missão é auxiliar estrategicamente as empresas, resolvendo conflitos e ajudando-as a alcançar suas metas. Acreditamos que cada empresa desempenha um papel vital, e estamos aqui para oferecer todo o suporte necessário para seu sucesso. Na Calza Neto Advogados Associados, estamos ansiosos para ajudar você e sua empresa a crescer e prosperar. Siga-nos para receber dicas jurídicas, insights e atualizações regulares. Juntos, enfrentaremos seus desafios e celebraremos suas conquistas.

27/04/2026

A reforma tributária já começou e o período de 2026 a 2033 será marcado por uma transição gradual, complexa e estratégica.

Em 2026, inicia-se a fase de te**es. P*S e COFINS ainda permanecem, enquanto a CBS começa a ser implementada de forma experimental. A partir de 2027 e 2028, a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) passa a vigorar de forma efetiva, consolidando a nova lógica de tributação sobre o consumo: menos exceções, mais controle e maior rastreabilidade.

No mesmo caminho, o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) começa em caráter experimental em 2026 e ganha força nos anos seguintes, substituindo progressivamente ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e ISS (Imposto Sobre Serviços). Esses tributos não desaparecem de forma imediata, entre 2029 e 2032 ocorre uma redução gradual, até a extinção completa em 2033.

Já o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) segue outro movimento: mantém-se em 2026 e, a partir de 2027, tende à redução a zero, permanecendo apenas em hipóteses específicas, como a Zona Franca de Manaus e o imposto seletivo.

O ponto central é que, durante esse período, os dois sistemas coexistem. Impostos antigos e novos operam simultaneamente, criando sobreposição de regras, aumento de complexidade e impacto direto no custo das operações.

Mais do que acompanhar a reforma, será necessário interpretar cenários, revisar estruturas e tomar decisões com visão de médio e longo prazo.

26/04/2026

No cenário atual, grande parte do valor das empresas está nos ativos intangíveis.

Marca, identidade visual, tecnologia, conteúdo, processos e reputação deixaram de ser apenas diferenciais, passaram a ser patrimônio.

A propriedade intelectual é o instrumento jurídico que garante exclusividade, protege posicionamento e sustenta vantagem competitiva.

Sem proteção adequada, o risco é claro, sendo: perda de identidade de mercado, concorrência desleal, uso indevido de ativos e desvalorização do negócio.

Mais do que registrar uma marca ou proteger uma criação, a propriedade intelectual precisa ser tratada de forma estratégica, integrada ao crescimento da empresa.

24/04/2026

Empresas de tecnologia operam em um ambiente de crescimento acelerado, inovação constante e modelos de negócio dinâmicos, mas muitas vezes, a estrutura tributária não evolui na mesma velocidade e é aí que surge um risco silencioso.

Enquadramentos inadequados, modelos fiscais ultrapassados e ausência de revisão estratégica podem passar despercebidos no curto prazo, mas tendem a gerar impactos relevantes à medida que a empresa cresce.

Com a reforma tributária em curso, esse cenário se torna ainda mais sensível. A mudança na lógica de tributação, especialmente sobre consumo, exige uma reavaliação profunda das estruturas atuais, principalmente em empresas que atuam com SaaS, plataformas digitais, tecnologia aplicada a serviços ou modelos híbridos.

O ponto central não é apenas cumprir obrigações fiscais, é garantir que a empresa esteja estruturada para pagar tributos de forma eficiente, sustentável e alinhada ao seu modelo de negócio.

Sem essa estrutura, os efeitos podem ser claros: aumento de carga tributária, riscos regulatórios e perda de competitividade.

Por outro lado, empresas que antecipam esse movimento e tratam o tributário como pauta estratégica conseguem proteger margem, ganhar previsibilidade e reduzir exposição.

No setor de tecnologia, tributação é uma decisão estratégica que impacta diretamente o futuro do negócio.

23/04/2026

Mais do que um escritório, somos um ecossistema jurídico construído sobre experiência, integração e visão estratégica.

O CNK Advogados nasce da conexão entre Direito, tecnologia e negócios, reunindo décadas de atuação em ambientes regulados, empresariais e digitais. Nossa equipe atua de forma integrada para estruturar soluções que envolvem privacidade, cibersegurança, governança de dados, contratos, propriedade intelectual e compliance.

Trabalhamos com foco na proteção de ativos, na mitigação de riscos e na sustentabilidade das operações, porque entendemos que reputação, confiança e continuidade são pilares essenciais para o crescimento.

É a combinação entre experiência, estratégia e execução que sustenta tudo o que fazemos.

22/04/2026

Grandes eventos não se sustentam apenas com logística e criatividade, eles exigem governança jurídica, gestão de risco e conformidade de alta complexidade.

Do planejamento regulatório à execução, cada etapa envolve decisões críticas: contratos com artistas e fornecedores, licenças, responsabilidade civil, segurança do público, proteção de dados, compliance ambiental e protocolos robustos de prevenção a incidentes.

Em um setor que movimenta multidões e envolve múltiplos agentes, a segurança jurídica não é acessório, é infraestrutura operacional.

E quando falamos de eventos de médio e grande porte, governança, compliance e gestão de riscos tornam-se diferenciais estratégicos para continuidade, reputação e expansão.

Eventos bem estruturados começam no jurídico.

20/04/2026

Compreender o Direito é essencial, mas compreender o negócio é o que transforma a atuação jurídica em resultado.

Aliamos profundidade técnica à leitura estratégica de cada operação, conectando riscos, oportunidades e decisões com impacto real no crescimento e na proteção das empresas.

18/04/2026

No ambiente digital, proteger crianças vai além de limitar acessos ou controlar plataformas.

A LGPD, em seu art. 14, estabelece que o tratamento de dados de crianças e adolescentes deve observar o seu melhor interesse, mas na prática, esse princípio exige mais do que proteção passiva, exige formação.

O letramento digital passa a ser uma extensão desse dever.

Ensinar crianças a compreender o valor dos seus dados, reconhecer riscos, agir com consciência e construir autonomia no uso da tecnologia é parte essencial da prevenção de incidentes como exposição indevida, golpes e cyberbullying.

Escolas, famílias e plataformas têm um papel ativo nesse processo. A construção de uma cultura digital responsável começa cedo e impacta diretamente a forma como essas crianças irão se posicionar, se proteger e se relacionar no ambiente online ao longo da vida.

O dever de cuidado não é apenas jurídico, é educacional.

Proteger dados é necessário, mas formar usuários conscientes é o que sustenta essa proteção no longo prazo.

Na imagem, artigo escrito pelo Dr. Walter Calza Neto e a Dra. Fernanda Nogueira: "A tutela da criança no mundo da internet."

17/04/2026

Com o novo modelo, empresas podem repensar sua estrutura para otimizar a carga tributária. Em alguns casos, terceirizar atividades ou reorganizar operações pode permitir o aproveitamento de créditos ao longo da cadeia. Em outros, explorar operações como exportação de serviços pode gerar benefícios fiscais relevantes.

Mas é importante entender um ponto-chave: a reforma impacta principalmente os tributos sobre consumo (IBS e CBS).

A tributação sobre renda e lucro, como IRPJ e CSLL, segue em grande parte, sem mudanças estruturais e é justamente aqui que entra uma camada estratégica muitas vezes ignorada.

Existem incentivos específicos, especialmente no setor de tecnologia, como a Lei do Bem e programas voltados a infraestrutura e inovação, que podem reduzir a carga tributária sobre o lucro.

Ou seja, o ganho não está apenas em um ponto. Está na combinação entre aproveitamento de créditos no consumo e planejamento sobre renda e lucro.

Empresas que entendem essa integração saem na frente.

Trecho retirado do "Programa do Calza" do

15/04/2026

A arte sempre foi expressão humana, mas com a ascensão da inteligência artificial generativa, uma nova pergunta surge e ainda não tem resposta definitiva: quem é o titular de uma obra criada por IA?

Hoje, sistemas são capazes de gerar imagens, músicas, textos e até performances visuais em escala. Mas a legislação de direitos autorais ainda foi construída com base na criação humana.

E é nesse ponto que começam os desafios: Quem detém os direitos: o usuário, o desenvolvedor ou ninguém? É possível proteger juridicamente uma obra gerada por IA? Como lidar com o uso de imagens, estilos e referências de terceiros no treinamento desses sistemas?

Além disso, há riscos relevantes no uso de imagem e identidade, especialmente quando a IA replica traços, estilos ou características de artistas e pessoas reais.

O cenário atual ainda é marcado por lacunas regulatórias, mas uma coisa já está clara: a propriedade intelectual precisará evoluir para acompanhar a tecnologia.

Mais do que uma discussão jurídica, esse é um debate sobre criatividade, autoria e os limites da inovação e quem atua nesse mercado precisa estar atento.

14/04/2026

A LGPD trouxe um novo nível de exigência para empresas de tecnologia e o desafio vai muito além da área técnica.

Negócios que lidam com dados em larga escala precisam estruturar não apenas a segurança da informação, mas toda a governança envolvida no tratamento desses dados: desde o mapeamento até a definição de finalidades, bases legais e responsabilidades.

Na prática, isso significa revisar processos, adaptar sistemas, estruturar fluxos internos e garantir que contratos e parceiros também estejam em conformidade.

Um dos erros mais recorrentes é tratar a LGPD como uma pauta exclusivamente de TI. Sem uma estrutura jurídica adequada, o risco permanece, especialmente diante de incidentes, fiscalizações ou solicitações dos titulares.

A conformidade é um fator estratégico para reduzir riscos e sustentar o crescimento.

13/04/2026

Startups são construídas em ambientes de velocidade, inovação e incerteza, mas existe um ponto que muitos negligenciam nas fases iniciais: a estrutura jurídica.

Antes mesmo de validar o produto, é fundamental estruturar a relação entre os fundadores, definir responsabilidades, participações e regras claras de decisão. A ausência desse alinhamento é uma das principais causas de conflitos que inviabilizam negócios ainda no início.

Com a evolução do projeto, surgem novas demandas: formalização da empresa, contratos com clientes, estruturação da equipe, proteção da propriedade intelectual e organização societária. Cada uma dessas etapas exige atenção técnica.

Além disso, investidores não analisam apenas o potencial de crescimento, analisam governança e previsibilidade, e isso começa na base jurídica.

Ignorar essa estrutura pode gerar riscos trabalhistas, tributários e societários que comprometem o crescimento e afastam oportunidades.

10/04/2026

Muito se fala sobre a reforma tributária, mas o que muda de fato?

A principal transformação é estrutural: quatro tributos deixam de existir para dar lugar a dois.

Saem de cena: ISS (municípios), ICMS (estados), P*S e COFINS (União).

Entram: IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que unifica ISS e ICMS, com arrecadação compartilhada entre estados e municípios.
CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que substitui P*S e COFINS, de competência federal.

Essa é a base da nova lógica tributária, mas é importante entender: a regra geral já foi definida pela emenda constitucional, porém os detalhes operacionais ainda estão sendo discutidos.

Ou seja, o sistema já mudou e a forma como ele será aplicado ainda está em construção.

Por isso, mais do que acompanhar o tema, é fundamental se preparar estrategicamente para o que vem pela frente.

Trecho retirado do "Programa do Calza" do

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