Akemi Advocacia

20/02/2026

🏛️ O Novo Paradigma do Visto Permanente

A grande mudança é que o visto permanente deixará de ser algo "intocável". O governo japonês quer garantir que os residentes permanentes contribuam ativamente para o sistema social (impostos e previdência).

1. Revogação por Inadimplência (A partir de Abril/2027)

O foco é o descumprimento intencional.
O que causa a perda: Deixar de pagar o imposto residencial (Juminzei) ou as contribuições de saúde e previdência (Shakai Hoken ou Kokumin Nenkin) de forma repetida e sem justificativa.
Exceções: Se você comprovar que o atraso ocorreu por motivos de força maior (doença, desemprego involuntário ou desastres naturais), o visto não será cancelado automaticamente.
Atenção: A imigração terá um sistema de comunicação direta com as prefeituras para monitorar esses pagamentos em tempo real.

2. Conduta Civil e Criminal

Atualmente, ap***s crimes graves levam à deportação. Com a reforma:
Infrações recorrentes: Pequenos delitos ou infrações de trânsito graves e repetitivas podem ser usados como base para reavaliar seu status de "residente permanente" e rebaixá-lo para um visto de "longo período" (que exige renovação periódica).

3. Barreira da Proficiência (Em análise para 2026)

Há uma forte discussão para exigir um nível básico de japonês (provavelmente equivalente ao JLPT N4 ou N5) para novos solicitantes.
O objetivo é garantir a "integração social" e que o estrangeiro consiga entender as regras da sociedade local sem depender constantemente de tradutores.

20/02/2026

VISTO PERMANENTE: Se você já completou os 10 anos de residência (ou os prazos reduzidos para cônjuges de japoneses e descendentes) e está com os impostos em dia, dê entrada no pedido agora no início de 2026.

20/02/2026

Visto permanente no Japão mais rígido:

O governo japonês aprovou mudanças que tornam o visto permanente mais rigoroso, com foco principal no cumprimento de deveres fiscais e civis. As novas regras devem entrar em vigor plenamente até abril de 2027, mas diretrizes detalhadas serão publicadas ainda em 2026.

As principais mudanças incluem:

​- Cancelamento por Dívidas: O visto poderá ser revogado se o estrangeiro deixar de pagar impostos ou contribuições previdenciárias de forma proposital e recorrente.
​
- Cumprimento de Leis: Infrações criminais, mesmo que não resultem em prisão (como pequenos furtos ou certas infrações de trânsito graves), podem levar à perda do status.

​- Taxas mais Altas: Há propostas para aumentar drasticamente o custo da solicitação, que pode saltar dos atuais 10.000 ienes para até 100.000 ienes (ou mais) em 2026.

​Novas Exigências: Estão sendo analisados critérios adicionais para a concessão, como comprovação de proficiência na língua japonesa e participação em cursos sobre as regras da sociedade local.

​Lembre-se que o cancelamento não será automático para quem tiver dificuldades reais (como desemprego ou doença), mas sim para casos considerados de "má intenção" pela imigração.

Antes que seja requerido o requisito da proficiência, quem tem os requisitos aproveite a chance antes da reforma.

20/02/2026

O governo do Japão encerrou a prática de avisar, com dois meses de antecedência, advogados de estrangeiros antes da deportação. A medida, válida desde 1º de fevereiro, revoga sistema criado em 2010 após acordo com a Ordem dos Advogados.

A Agência de Serviços de Imigração afirma que houve casos de desaparecimento após notificações. Desde 2019, ao menos sete pessoas sumiram temporariamente. Em 2024, 249 estrangeiros foram deportados com escolta.

A federação de advogados critica a decisão, classificando-a como unilateral e prejudicial ao direito de defesa. O governo mantém prazo de um mês para recursos e planeja dobrar deportações até 2027.

Fonte: Kyodo

O que muda na prática:

​- Fim do aviso de 2 meses: Atualmente, advogados de estrangeiros com ordem de deportação são avisados com cerca de dois meses de antecedência sobre a data da saída.

​- Deportação imediata: Com a mudança, a ordem poderá ser executada sem aviso prévio, dificultando recursos judiciais de última hora.

​Objetivo: O governo japonês quer acelerar o processo e evitar que pessoas "desapareçam" ou usem manobras legais para adiar a partida após a ordem final.
​Essa medida faz parte de um endurecimento geral das leis migratórias no Japão para reduzir o número de residentes irregulares.

17/02/2026 O governo do Japão encerrou a prática de avisar, com dois meses de antecedência, advogados de estrangeiros antes da deportação. A medida, válida desde 1º de fevereiro, revoga sistema criado em 2010 após acordo com a Ordem dos Advogados. A Agência de Serviços de Imigraçã...

01/01/2026

09/12/2025

Pergunta: Calúnia e difamação no Japão são considerados crimes?

Re: Sim. A difamação (calúnia no sentido brasileiro) é prevista no Artigo 230 do Código Penal Japonês, e insultos (injúria no sentido brasileiro) no Artigo 231, abrangendo meios eletrônicos ou online, com as p***s agravadas em 2022 para combater o cyberbullying.

Abaixo a tradução do artigo 230 do Código Penal japonês:

Capítulo ###IV Crimes contra a Reputação
(Difamação)

Artigo 230 (1) Uma pessoa que difama outra pessoa fazendo alegações em público, independentemente de tais factos serem verdadeiros ou falsos, é punida com prisão ou prisão sem trabalho por um período não superior a 3 anos ou com uma multa não superior a 500.000 ienes.

02/12/2025

Alerta ⚠️ para senha do gov.
Pessoas de má fé estão conseguindo empréstimos, procurações estão sendo feitas.

01/12/2025

⚠️⚠️ ALERTA! Cuidados com sua conta gov. Estão fazendo empréstimos, procurações...

24/11/2025

⚠️ Atenção quem tem conta no Nubank, BTG entre outros e fazia aplicações no CDB ao banco Master:

O banco Master quebrou.

Quem tem aplicações no CDB pelo Nubank ao banco Master terá até o valor de 250 mil reais devolvidos pelo FGC (Fundo Garantidor de Créditos).

24/11/2025

⚠️⚠️

👆🏻 Atenção quem tem conta no Nubank, BTG etc.. e fazia aplicações no CDB. O banco Master "quebrou".

Até o valor de 250 mil reais será devolvido por CPF pelo FGC.

14/11/2025

A guarda compartilhada é um direito do filho, dos pais e até mesmo dos avós. Confira a lei: http://bit.ly/1NjK0R3.

06/06/2025

Brasil não é para amadores.