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Advogada Lívia Butinhão

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10/09/2021

Pergunte a um advogado de mais idade se algum dia ele já imaginou que seria possível pagamento de pensão alimentícia para animais de estimação.

Com certeza a resposta será, NÃO.

O direito de família evoluí de acordo com a sociedade, e isso é muito legal, né?

Exemplo desse avanço está nos casos de separação, em que o ex-casal possuí algum animal de estimação.

Os bichinhos tem direito a guarda compartilhada, visitas e até mesmo pensão alimentícia!

Quando um casal passa por um divórcio e tem filhos menores de idade, uma das partes deve pagar pensão e a guarda da criança muitas vezes é compartilhada com um acordo entre os pais. Mas e com os animais de estimação?

Muitos pets podem sentir falta de um dos tutores que não está mais presente 100% na vida deles, assim como precisar de ajuda financeira para idas ao veterinário, ração, e mais.

O ideal é que haja um acordo entre o ex-casal com relação a guarda do animal e também ao pagamento da "pensão alimentícia".

Porém, havendo um conflito entre o casal, onde os dois estão irredutíveis e querem ficar com o pet, o jeito é partir para o litigioso, ou seja, ingressar com uma ação judicial.

Nesse caso, um juiz decidirá, de acordo com as condições e disponibilidade sobre a moradia, convivência e demais encargos, determinando o pagamento de uma “pensão” para cobrir os custos com as despesas em geral.

Mas me conta aqui nos comentários, vocês sabem quem tem competência para julgar essas ações envolvendo pets?

🤓

23/08/2021

No Brasil, é cada vez maior o número de pessoas que escolhe “morar junto, mas se casar não”, sem a necessidade de alteração do estado civil, realização de cerimônia e alteração de nome.

Eu mesma conheço VÁRIAS pessoas que fizeram isso.

O problema é que a maioria dos casais não formaliza de qualquer forma essa união, o que acaba prejudicando a partilha dos bens adquiridos no casamento e até mesmo pensões no INSS.

Mas como comprovar que o seu relacionamento é uma união estável e não um namoro qualificado?

Nesse post eu te mostro os principais documentos para isso e o que hoje em dia não é mais exigido.

Caso queira saber tudo sobre união estável, não deixe de conferir meu artigo https://pedromiguellaw.com/2021/08/como-comprovar-uniao-estavel/, lá tem tudo muito bem explicadinho, e o link de acesso está na minha bio 😁

02/07/2021

E se eu te falasse que é possível que o cônjuge infiel pague uma indenização ao outro de uma forma bem simples?

Você já ouviu falar sobre pessoas que foram traídas durante o casamento, buscaram o Judiciário para uma tentativa de indenização e acabaram por ter uma dupla frustração: dor pela exposição da traição e a não condenação pelos danos morais.

Pois é.

Porém através do pacto antenupcial é possível colocar uma "multa" para casos de traição.

Muitas pessoas desconhecem o conteúdo que pode ser colocado no pacto antenupcial. Ele é obrigatório nos casos em que o casal escolhe outro regime de bens que não o da comunhão parcial.

Porém, tal pacto não precisa versar somente sobre a escolha do regime de bens do casal. Nele pode conter cláusulas sobre convivência, disposição de bens, doações, divisão de tarefas, cumprimento ou não dos deveres conjugais, confidencialidade, dentre outras que não firam os direitos básicos da pessoa.

A questão da fidelidade pode ser incluída no pacto antenupcial, tanto para ser afastada como para fazer incidir uma indenização em caso de traição.

É lógico que ninguém é obrigado a ficar com alguém, sendo impossível colocar um prazo mínimo de duração do casamento, mas dá, sim, para colocar uma espécie de cláusula culminando em uma indenização pelo descumprimento do dever de fidelidade.

Não só do dever de fidelidade, mas de qualquer outro que o casal achar pertinente!

E você, faria um pacto antenupcial colocando uma valor de indenização em para caso de traição? Me conta nos comentários. ❤💔👀

14/06/2021

Ele cortou todo tipo de contato com você e com os filhos, mudou de endereço e agora você não faz a menor ideia de onde ele possa estar. O que fazer neste momento?

Temos o conhecimento de que muitas vezes os próprios familiares são orientados a não prestar informações sobre sua moradia ou trabalho.

Mas vamos lá, você pode tentar localiza-lo através da internet.

1º passo: digite "google alert" no seu navegador;
2º passo: Na barra de pesquisa digite o nome completo do papai e depois com abreviações;
Agora é só aguardar, sempre que qualquer novidade aparecer sobre ele, você receberá um e-mail!

Se mesmo com uma pesquisa no Google, você não conseguir localizar informações, você pode solicitar ao juiz a realização de algumas consultas como:

• Banco Central e contas bancárias;
• Veículos registrados em seu nome;
• Ministério do trabalho para verificação de vínculos trabalhistas;
• Informações de processos existentes em seu nome;
• Local de votação;

Você também pode pedir ao juiz que seja enviado ofício a empresas como, concessionária de energia, água, luz, telefone, financeiras de cartão de crédito, instituições de ensino, SPC/SERASA, entre outras.

Enfim, existem várias formas de localizar uma pessoa, ainda mais nos dias atuais em que a maioria dos órgãos são interligados, graças ao mundo digital.

Tenho comigo que, dificilmente uma pessoa “some”, assim facilmente.

Você conhece alguma mamãe que está participando de uma “caçada” ao pai? Compartilhe com ela essa notícia. Espero que ajude!

11/06/2021

Aproveitando que o amor está no ar e o Dia dos Namorados é amanhã, para falar desse assunto peculiar rs. ❤️

Você conhece ou já ouviu falar de contrato de namoro?

O documento ajuda a “blindar” o patrimônio, e tem como objetivo afastar um eventual pedido de união estável.

O contrato de namoro deixa claro o desinteresse de família com a união estável, bem como, compartilhar bens e obrigações.

O contrato de namoro em si, é uma forma de reforçar que no momento trata-se apenas de um namoro, onde os apaixonados não possuem direito ao patrimônio um do outro, bem como, não possuem obrigações em caso de término.

Ah, é importante falar que o contrato de namoro é uma escritura pública, e, deve ser feito no cartório de notas para ter validade.

E você, o que acha desse contrato? Faria?

As vezes ser solteira parece mais fácil rs

03/06/2021

Muitas pessoas acreditam que somente os filhos podem ingressar com o pedido de pensão alimentícia em face dos pais, porém isso está ERRADO!

Arrasta para o lado e veja as situações que é possível solicitar alimentos.

Gostou da dica? Marque seus amigos!

24/05/2021

A lei determina que o pai que não ficou com a guarda tem direito de ver os filhos periodicamente. Se ele for impedido disso sem combinar com o juiz, você pode ser processada por alienação parental.

A menos que você comprove que a companhia do pai seja prejudicial à criança, o direito dele de vê-la é garantido por lei.

Ele pode não ter sido um bom marido, mas ainda é um direito seu ser um bom pai.

18/05/2021

Sabia que ostentar nas redes sociais pode aumentar valor de pensão alimentícia?

Estudos indicam que cerca de 66% da população brasileira é usuária de redes sociais e, a internet é o local onde as pessoas buscam apresentar a forma através da qual querem ser vistas.

Arrasta para o lado para saber mais ➡️➡️

04/05/2021

Quando um pai ou uma mãe que estão separados tentam afastar os filhos do outro genitor, estamos diante de um ato de alienação parental.

A alienação parental é um dos temas mais complexos do direito de família, exatamente por envolver questões emocionais.

Em termos técnicos, a alienação parental é toda interferência psicológica de uma criança ou um adolescente, causado por um dos genitores, dos avós ou daquela pessoa que tenha guarda, vigilância ou autoridade, sobre aquela criança ou adolescente, com o intuito de causar um repúdio e dificultar a relação com o outro genitor.

Infelizmente, a alienação parental é um ato mais comum do que gostaríamos, e muitas vezes ocorre de forma sutil, dificultando sua identificação.

26/04/2021

A responsabilidade do sustento dos filhos é de ambos os pais. Por isso, a fixação da pensão alimentícia é fundamental.
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É importante se atentar às formas como esse processo pode ser feito: por meio de um acordo ou por meio de uma ação de alimentos litigiosa.
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A primeira, costuma ser bem mais barata e rápida. A segunda, por sua vez, costuma ser mais cara e prolongada. No entanto, é a possibilidade quando uma das partes não aceita o acordo.
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A figura de um advogado especialista em direito de família é essencial para a resolução da fixação da pensão, visando menos desgastes emocionais e financeiros.
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20/04/2021

Agora é possível reconhecer a paternidade nos casos onde há desaparecimento ou morte do suposto pai.

Pelo texto, o juiz convocará para o exame, preferencialmente, os parentes de grau mais próximo. Se eles se recusarem a fazer o teste, o juiz poderá decidir pela presunção de paternidade, ou seja, poderá considerar que a pessoa desaparecida/morta é o pai.

A Lei 14.138/21 foi publicada ontem (19/04) e altera a Lei de Investigação de Paternidade.

E vocês, concordam com a lei?

Fonte: Agência Senado

01/04/2021

Descontar valores na pensão é proibido por lei não só na Páscoa, mas em qualquer outra data comemorativa. Vale também para o presente do dia das crianças, aniversário, natal, viagens de férias e outras datas.

O desconto no valor da pensão por conta de presente pode gerar até cadeia. Basta a mãe comprovar a diferença de pagamento entre meses e apresentar ao juiz. Se o pai receber a intimação e ainda mesmo assim permanecer inadimplente, ele pode ser preso.

E você, o que acha disso?

Endereço

São Paulo, SP

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