Murray Advogados

Murray Advogados está sempre entre os mais admirados escritórios de advocacia do Brasil. Murray Advogados é membro do PLG International Lawyers E.E.I.G (“PLG”).

O PLG é uma associação internacional composta de Escritórios de Advocacia, com sede administrativa em Luxemburgo e escritórios em diversas cidades do mundo.

$https://murray.adv.br/resolucao-do-cade-regulamenta-pagamento-e-cobranca-de-multas-em-condenacoes-por-infracoes-a-ordem-...$

23/06/2026

https://murray.adv.br/resolucao-do-cade-regulamenta-pagamento-e-cobranca-de-multas-em-condenacoes-por-infracoes-a-ordem-economica/

Determinação implementa acordos e as regras para as penalidades por infrações à ordem econômica, atos de concentração e sanções processuais DEFESA DA CONCORRÊNCIA 23/06/2026 Foi publicada nesta terça-feira (23/6), no Diário Oficial da União, a Resolução nº 38/2026, que estabelece...

23/06/2026

https://murray.adv.br/primeira-secao-julga-repetitivo-e-valida-uso-da-teimosinha-em-execucoes-fiscais/

Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.325), a Primeira Seção fixou a tese segundo a qual “a reiteração automática de ordens de bloqueio via Sisbajud (‘teimosinha’) é medida legítima, voltada à efetividade da execução e compatível com o ordenamento processual, cab...

23/06/2026

https://murray.adv.br/governo-enviara-pl-a-camara-nesta-semana-para-aumentar-limite-do-mei/

Executivo discutiu com Motta texto que deve chegar amanhã à Casa 23/06/2026 O governo federal se comprometeu a enviar, nesta quarta-feira (24), à Câmara dos Deputados, um projeto de lei (PL) para aumentar o limite de faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs), atualmente fixado em R$...

23/06/2026

https://murray.adv.br/en/sale-of-bahia-mining-company-nears-completion/

Acquisition of Bamin by Mota-Engil awaits approval from Brazil’s land transport regulator, sources say 06/22/2026 Acquisition is tied to a rebalancing of the concession agreement — Photo: Divulgação The sale of Bamin (Bahia Mineração) to Portuguese infrastructure group Mota-Engil is...

23/06/2026

https://murray.adv.br/en/trade-war-pushes-brazilian-companies-to-seek-new-markets/

Record exports to 42 countries highlight a growing effort to diversify sales beyond traditional destinations amid global uncertainty 06/23/2026 The trade war launched by U.S. President Donald Trump has heightened the urgency for Brazilian companies to find new markets for their products. Th...

23/06/2026

https://murray.adv.br/en/pension-withdrawals-slow-after-brazils-financial-tax-change/

Levy on larger private pension contributions curbed inflows, but fewer investors pulled money from plans in early 2026 06/23/2026 Withdrawals from private pension plans slowed in the first months of 2026 after a new Financial Transactions Tax (IOF) started applying this year to larger contr...

17/06/2026

https://murray.adv.br/anp-pode-seguir-com-regulamentacao-de-multa-por-precos-abusivos/

Atuação da AGU destrava consulta pública sobre nova infração destinada a coibir práticas abusivas no setor de combustíveis 17/06/2026 Regime emergencial visa enfrentar a volatilidade dos preços internacionais do petróleo – Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil A Advocacia-Geral da União (...

13/06/2026

https://murray.adv.br/en/central-bank-rules-begin-overhaul-of-brazils-crypto-market/

Higher regulatory costs may reduce license applications and accelerate consolidation among virtual asset service providers 06/12/2026 The Central Bank’s new regulation for virtual asset service providers has already started reshaping Brazil’s crypto market as the deadline approaches for...

$https://obrasilianista.com.br/redacao/interpretacao-restritiva-infracoes-disciplinares-leiloeiro-oficial/$

12/06/2026

https://obrasilianista.com.br/redacao/interpretacao-restritiva-infracoes-disciplinares-leiloeiro-oficial/

Uma decisão proferida pelo Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração levantou questionamentos

09/06/2026

https://murray.adv.br/stf-vai-analisar-recursos-contra-tese-fixada-no-julgamento-do-marco-civil-da-internet/

Pedidos abrangem desde a fixação de prazo para implementação das regras até a definição de termos técnicos utilizados na tese 09/06/2026 Post Views: 454 O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar, nesta quarta-feira (10), recursos (embargos de declaração) contra a decisão em que a C...

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