Murray Advogados

Murray Advogados está sempre entre os mais admirados escritórios de advocacia do Brasil. Murray Advogados é membro do PLG International Lawyers E.E.I.G (“PLG”).

O PLG é uma associação internacional composta de Escritórios de Advocacia, com sede administrativa em Luxemburgo e escritórios em diversas cidades do mundo.

20/05/2026

https://murray.adv.br/en/lower-house-reviews-versions-of-workweek-proposal/

Rapporteur prepares three drafts with transition periods of two, three and four years, as business-impact measures remain under discussion 05/20/2026 The rapporteur for the proposed constitutional amendment that would end Brazil’s six-day workweek with one day off, lawmaker Leo Prates (Re...

20/05/2026

https://murray.adv.br/en/elea-shareholders-buy-cellera-farma-target-brazil-expansion/

Argentine pharmaceutical group acquires 90% stake in Brazilian company; Omilton Visconde Junior retains a 10% stake and remains CEO 05/20/2026 Shareholders of Elea, one of Argentina’s largest pharmaceutical companies, finalized this week the acquisition of Cellera Farma, Brazil’s younge...

20/05/2026

https://murray.adv.br/disputa-de-herdeiros-sobre-valores-devidos-a-empregado-falecido-deve-ser-decidida-em-inventario/

2ª Turma remeteu o caso à Justiça comum para que os valores sejam incluídos no espólio 20.05.2026 Resumo: A 2ª Turma do TST remeteu à Justiça comum a discussão sobre a destinação dos valores devidos a um empregado falecido. Na fase de execução de uma ação trabalhista, surgiu uma dispu...

20/05/2026

https://murray.adv.br/stj-cabem-honorarios-em-acao-contestada-antes-de-citacao-e-desistencia/

Sucumbência Colegiado entendeu que desistência só produz efeitos após homologação judicial; no caso, a contestação foi apresentada antes dessa decisão. 20 de maio de 2026 É cabível condenação em honorários sucumbenciais quando a parte ré apresenta contestação antes da homologa...

20/05/2026

https://murray.adv.br/relator-identifica-habeas-corpus-com-erros-e-alucinacoes-criadas-por-ia-e-apos-ouvir-advogado-determina-comunicacao-a-oab/

Ao negar liminar para revogar a prisão preventiva de um homem investigado por tráfico de dr**as, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz demonstrou “surpresa e preocupação” ao verificar falhas graves na petição apresentada pela defesa, com indícios de uso d...

18/05/2026

https://murray.adv.br/en/spending-watchdog-questions-guarantee-for-loan-to-brazils-postal-service-company/

Auditors see possible flaws in risk analysis behind R$12 billion financing 05/18/2026 The technical staff of Brazil’s public spending watchdog (TCU) believes there may have been irregularities in the Treasury’s decision to guarantee a loan to the state-run postal company Correios and wants...

18/05/2026

https://murray.adv.br/en/brazilian-airlines-cut-flights-as-jet-fuel-prices-double/

Costs surge after Middle East war, forcing carriers to trim 93 daily flights in May so far and focus on more profitable routes 05/18/2026 The surge in oil prices triggered by the war in the Middle East has led airlines in Brazil to draw up a survival plan for the coming months. Jet […]

18/05/2026

https://murray.adv.br/en/brazilian-beef-dominates-chinas-food-service-sector/

Study says Brazil could expand further through hotpot chains and digital retailers 05/18/2026 The main segment currently served by Brazilian beef exports in China is the food service industry. Brazilian product is already estimated to account for more than 60% of the beef used in casual dining re...

18/05/2026

https://murray.adv.br/inadmissibilidade-de-recurso-especial-contra-decisao-monocratica-de-segundo-grau-e-tema-de-repetitivo/

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.234.706 e 2.234.699, de relatoria do ministro Sebastião Reis Júnior, para julgamento sob o rito dos repetitivos. PRECEDENTES QUALIFICADOS 18/05/2026 A controvérsia, registrada como Tema 1.423 na base de dados d...

18/05/2026

https://murray.adv.br/autofalencia-da-empresa-nao-impede-desconsideracao-da-personalidade-juridica/

A decretação de autofalência de uma empresa não implica a responsabilização automática de seus sócios, mas também não impede o pedido de desconsideração da personalidade jurídica se houver evidência de uso abusivo do instrumento. blindagem de papel 18 de maio de 2026 Com base nesse ...

18/05/2026

https://murray.adv.br/tese-do-stj-sobre-idpj-protege-responsabilidade-limitada-do-empresario-dizem-especialistas/

Ao limitar os requisitos para a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ), o Superior Tribunal de Justiça evita que a responsabilidade limitada do empresário, instituto jurídico estruturante do mercado, vire ficção. 18 de maio de 2026 Freepik Cautel...

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