19/08/2026
O restaurante do chef Erick Jacquin está proibido pela Justiça de usar o nome Président. O Tribunal de Justiça de São Paulo negou o recurso do estabelecimento e manteve a decisão em favor da B.S.A., do grupo Lactalis, que é titular do registro da marca no INPI desde antes da abertura do restaurante. Além da proibição, vem a condenação de R$ 15 mil por danos morais e mais uma indenização por danos materiais que ainda será calculada.
A defesa argumentou que os negócios atuam em segmentos distintos, laticínios de um lado e alta gastronomia do outro, e que Président é uma palavra comum do francês. O relator não acolheu. Para o tribunal, os dois estão dentro do setor de alimentação e falam com o mesmo público, o que basta para caracterizar associação indevida. Nem a troca do nome para o plural, feita depois da derrota em primeira instância, resolveu.
O caso mostra que uma marca registrada protege muito além da concorrência direta, e que reputação construída não pode ser aproveitada por quem chegou depois.
Se você quer entender até onde vai a proteção da sua marca, chama a gente no (11) 94372-5999.
Fonte: Globo Rural
