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O calendário do Simples Nacional mudou.Para empresas que pretendem ingressar no regime em 2027, a solicitação, que até e...
09/09/2026

O calendário do Simples Nacional mudou.

Para empresas que pretendem ingressar no regime em 2027, a solicitação, que até então era realizada entre 1º e 31 de janeiro, deverá ser apresentada de 1º a 30 de setembro de 2026.

A antecipação do prazo exige atenção. Deixar a análise para janeiro de 2027 poderá significar a perda da oportunidade de ingresso naquele exercício.

Também é necessário distinguir dois procedimentos:

• Enquadramento da empresa como ME ou EPP;
• Opção pelo regime tributário do Simples Nacional.

O registro do porte empresarial não substitui a solicitação do regime.

Antes da opção, devem ser analisados a atividade econômica, a composição societária, a participação dos sócios em outras empresas, a receita bruta global e eventuais impedimentos legais ou cadastrais.

Fonte: Receita Federal e Comitê Gestor do Simples Nacional.

DBEs com processamento mais lento: o que sabemos até agoraEstamos identificando desde 3 de agosto demora atípica em soli...
04/08/2026

DBEs com processamento mais lento: o que sabemos até agora

Estamos identificando desde 3 de agosto demora atípica em solicitações submetidas pela REDESIM, especialmente na etapa “aguardando validação pelo Integrador Estadual”.

A ocorrência acontece poucos dias após uma importante alteração na infraestrutura do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.

Entre 23 e 27 de julho, Receita Federal e Serpro realizaram procedimentos técnicos para implantação do CNPJ Alfanumérico. A própria Receita advertiu que aplicações integradas que não estivessem adequadamente adaptadas poderiam apresentar falhas após a entrada dos novos sistemas em produção.

Em São Paulo, a migração também afetou sistemas integrados à JUCESP.

Até o momento, entretanto, não há confirmação oficial de uma nova paralisação nacional em 3 ou 4 de agosto.

Por esse motivo, estamos mantendo os protocolos já transmitidos e acompanhando seu processamento, evitando cancelamentos ou retransmissões desnecessárias.

A A Assessoria Empresarial continuará acompanhando as comunicações oficiais da Receita Federal e dos órgãos de registro.

Fontes: Receita Federal, CRC-SP e FENACON.

CRC-SP — comunicado sobre a indisponibilidade Receita/JUCESP⁠
CRC-SP — cronograma da implantação do CNPJ Alfanumérico⁠
FENACON — implantação e parada dos sistemas do CNPJ⁠

TENÇÃO: INSTABILIDADE NOS SERVIÇOS DA REDESIM E JUNTAS COMERCIAISApós a retomada dos sistemas da Receita Federal nesta s...
27/07/2026

TENÇÃO: INSTABILIDADE NOS SERVIÇOS DA REDESIM E JUNTAS COMERCIAIS

Após a retomada dos sistemas da Receita Federal nesta segunda-feira, 27 de julho, estão sendo observados atrasos no processamento de solicitações relacionadas ao CNPJ e à REDESIM.

A indisponibilidade programada ocorreu em razão da implantação do CNPJ alfanumérico, com previsão oficial de retomada dos sistemas às 7h de hoje.

Neste momento, solicitações transmitidas podem permanecer com status de “Solicitação criada”, aguardando processamento pela Receita Federal.

A situação também pode afetar os serviços das Juntas Comerciais, uma vez que procedimentos como Viabilidade, DBE/Coletor Nacional, Registro e Licenciamento dependem da comunicação e integração entre os sistemas da REDESIM, Receita Federal e órgãos estaduais.

IMPORTANTE

Os protocolos estão sendo transmitidos e recebidos pelo sistema. O atraso observado ocorre nas etapas posteriores de processamento.

Até o momento, não há comunicado oficial indicando perda ou necessidade de retransmissão das solicitações, nem prazo específico para normalização das filas de processamento.

Nossa equipe está acompanhando a situação e os processos em andamento serão atualizados conforme os sistemas avancem.

A Assessoria Empresarial

As primeiras decisões judiciais suspendendo a tributação sobre dividendos já começaram a surgir.Embora as liminares não ...
03/06/2026

As primeiras decisões judiciais suspendendo a tributação sobre dividendos já começaram a surgir.

Embora as liminares não tenham efeito geral, elas indicam que o tema ainda está longe de uma definição definitiva.

Empresários, holdings e sociedades familiares devem acompanhar a evolução desse cenário com atenção.

Planejamento societário e tributário nunca foi tão importante.

2026 já começou a impor novos desafios para empresários.Reforma Tributária, atualizações societárias, exigências trabalh...
03/06/2026

2026 já começou a impor novos desafios para empresários.

Reforma Tributária, atualizações societárias, exigências trabalhistas e fiscalização digital estão transformando a forma como as empresas precisam operar.

Antecipar mudanças custa menos do que corrigir problemas.

Sua empresa está preparada?

Muitas empresas tratam o Balanço Patrimonial apenas como uma exigência contábil anual.Esse é um erro comum.O balanço é o...
12/03/2026

Muitas empresas tratam o Balanço Patrimonial apenas como uma exigência contábil anual.
Esse é um erro comum.

O balanço é o documento que demonstra a real situação financeira da empresa, registrando bens, direitos, obrigações e patrimônio líquido em uma data específica.

Além de obrigatório para diversas empresas, ele é fundamental para garantir segurança jurídica e transparência nas operações empresariais.

O Balanço Patrimonial é frequentemente exigido em situações como:

• distribuição de lucros
• obtenção de crédito e financiamentos
• participação em licitações
• entrada ou saída de sócios
• reorganizações societárias e holdings

Outro ponto importante: o balanço deve estar regularmente registrado nos livros contábeis e, quando aplicável, autenticado na Junta Comercial.

Empresas que negligenciam esses procedimentos podem enfrentar dificuldades fiscais, bancárias e societárias.

Organização documental e contábil não é burocracia.
É estrutura para crescimento com segurança.

A Assessoria Empresarial atua na intermediação entre empresas e órgãos públicos, auxiliando na regularização e organização de processos societários e administrativos.

Confiança, Ética e Excelência desde 2004.

Informamos que, devido ao elevado volume de processos protocolados, podem ocorrer atrasos pontuais na análise das demand...
28/01/2026

Informamos que, devido ao elevado volume de processos protocolados, podem ocorrer atrasos pontuais na análise das demandas. As equipes estão atuando em regime de reforço para restabelecer a normalidade no atendimento o mais breve possível.

Se alguém promete “resolver” seu problema na Junta Comercial com atalhos,não é solução.É golpe.Não existe:– registro ret...
15/01/2026

Se alguém promete “resolver” seu problema na Junta Comercial com atalhos,
não é solução.
É golpe.

Não existe:
– registro retroativo de ato
– aceleração artificial de prazo
– substituição de ato já registrado
– influência entre vogais e assessores
– protocolo sem procuração ou documentos obrigatórios
– registro sem cumprir exigências

Essas promessas são falsas.
E, se existissem, seriam crime.

Na JUCESP não há jeitinho, favor ou atalho.
Há normas, rastreabilidade e responsabilidade técnica.

O que existe de verdade é:
conhecimento técnico capaz de corrigir erros, reprotocolo adequado e atuação dentro da lei.

Quem contrata “atalhos” não pode reclamar depois.
Não há polícia, denúncia ou proteção possível quando se escolhe a ilegalidade.

Você escolhe em quem confiar.
Mas escolha com consciência.

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Abrir empresa não é preencher formulário.Digitalização não revogou leis.Sistema não substitui análise técnica.O que esta...
15/01/2026

Abrir empresa não é preencher formulário.
Digitalização não revogou leis.
Sistema não substitui análise técnica.

O que estamos vendo hoje é um aumento expressivo de:
– cancelamentos de registros
– exigências posteriores
– nulidades de atos societários
– empresas encerradas de ofício pelas Juntas Comerciais

Os motivos são recorrentes:
• escolha errada do regime tributário
• CNAE incompatível ou atividade regulada sem autorização prévia
• minutas feitas por IA ou copiadas da internet
• ausência de acompanhamento técnico e contábil
• desconhecimento de Instruções Normativas e Portarias atualizadas

Preencher campos é simples.
Cumprir regras societárias, tributárias e administrativas não é.

Registro empresarial exige:
– estudo
– atualização constante
– acompanhamento profissional
– contador ativo para obrigações acessórias

Quando o cancelamento acontece, não há “curso”, “especialista” ou IA para assumir a responsabilidade.

Registro empresarial não é tutorial.
É responsabilidade técnica.



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⚠️ ATENÇÃO – INSTABILIDADES SISTÊMICASA Junta Comercial do Estado de São Paulo informou a ocorrência de instabilidades s...
05/01/2026

⚠️ ATENÇÃO – INSTABILIDADES SISTÊMICAS

A Junta Comercial do Estado de São Paulo informou a ocorrência de instabilidades sistêmicas nos últimos dias, o que resultou em acúmulo de protocolos pendentes de análise.

Segundo comunicado oficial, a JUCESP está atuando para:
• Regularizar o andamento dos protocolos;
• Normalizar o fluxo de análises represadas;
• Restabelecer gradualmente os prazos operacionais.

📌 Impactos práticos para empresas e profissionais:
• Atrasos na análise de atos societários;
• Demora na liberação de registros, alterações e arquivamentos;
• Reflexos diretos em processos que dependem de registro para produzir efeitos.

🔎 Orientação técnica:
• Protocolos já enviados permanecem válidos;
• Não há necessidade de reapresentação, salvo exigência formal;
• Recomenda-se acompanhamento contínuo do andamento.

Seguimos monitorando o cenário e orientando nossos clientes com base em informações oficiais e atualizadas.

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