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Almeida Alves & Araújo Advogados

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09/09/2026

Quando o trabalho contribui para o agravamento de uma doença, isso também pode gerar responsabilidade para o empregador. ⚖️

O TST restabeleceu a condenação do Banco do Brasil ao pagamento de indenização a um bancário de Anápolis (GO) que sofria de episódio depressivo grave com sintomas psicóticos.

O trabalhador exercia função gerencial há mais de 20 anos e relatou intensa pressão por metas, além de ter passado por afastamentos médicos e posterior perda da função. A perícia concluiu que, embora a doença tivesse origem multifatorial, as condições de trabalho contribuíram para o agravamento do quadro.

A 3ª Turma do TST considerou também o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário, que associa estatisticamente transtornos depressivos à atividade bancária. A decisão foi unânime.

💡 E aqui está o ponto mais importante: uma doença não precisa ter sido causada exclusivamente pelo trabalho para que exista responsabilidade. Se as condições laborais contribuíram para o surgimento ou agravamento do problema, o caso pode ser reconhecido como relacionado ao trabalho, conforme as provas do processo.

Pressão excessiva, metas abusivas e condições de trabalho que comprometem a saúde não devem ser normalizadas.

Se você percebe que seu trabalho está afetando sua saúde e não sabe quais direitos podem existir no seu caso, procure orientação jurídica.

Almeida Alves & Araújo Advogados Associados
⚖️ Direito do Trabalho e Previdenciário

08/09/2026

“Pode seguir viagem.” 🚛⚠️

Mas o caminhão estava com falha grave no sistema de freios.

Foi exatamente o que aconteceu com um motorista carreteiro que, durante uma viagem de mais de 2.500 km, percebeu um vazamento de ar nos freios e comunicou o problema à empresa. Mesmo assim, foi orientado a continuar a viagem porque o caminhão estava carregado.

O TST entendeu que a empresa expôs o trabalhador a um risco indevido de acidente e condenou a transportadora ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais.

E o ponto mais importante: não foi necessário que um acidente acontecesse.

Para a 6ª Turma do TST, a simples exposição indevida do trabalhador a uma situação grave de risco já pode caracterizar dano moral. A empresa tem o dever de garantir condições seguras de trabalho e, diante de uma falha grave no veículo, deveria ter interrompido a viagem para realizar o reparo.

⚖️ Segurança no trabalho não pode ser tratada como detalhe.

Se você comunica uma situação que coloca sua integridade física em risco e, ainda assim, é pressionado a continuar trabalhando, não ignore essa situação.

📌 Salve este post e compartilhe com quem trabalha como motorista profissional.

Almeida Alves & Araújo Advogados Associados
⚖️ Direito do Trabalho e Previdenciário

07/09/2026

🇧🇷 Independência também é ter seus direitos respeitados.

Neste 7 de setembro, celebramos a Independência do Brasil e reforçamos um compromisso que permanece todos os dias: defender a justiça, o respeito e a dignidade.

Porque um país verdadeiramente livre é aquele em que seus cidadãos conhecem, exercem e têm seus direitos garantidos.

Que o orgulho de ser brasileiro também seja o orgulho de construir uma sociedade mais justa para todos. 💚💛

Feliz 7 de Setembro! 🇧🇷

Dignidade DireitoDoTrabalho DireitoPrevidenciário AlmeidaAlvesEAraujo

04/09/2026

Falar pode mudar tudo. 💛

Setembro Amarelo nos lembra que, muitas vezes, um simples “como você está?”, uma escuta sem julgamentos ou a disposição para acolher pode fazer diferença na vida de alguém.

Nem sempre conseguimos perceber a dor que o outro carrega. Por isso:

💛 Converse.
💛 Escute.
💛 Acolha.
💛 Incentive a busca por ajuda profissional.

E, se você estiver passando por um momento difícil, lembre-se: você não precisa enfrentar tudo sozinho. Pedir ajuda é um ato de coragem.

Neste Setembro Amarelo, que possamos ser presença, escuta e apoio para quem precisa.

Sua vida importa. 💛

FalarPodeMudarTudo Acolhimento AlmeidaAlvesEAraujo

02/09/2026

Seu empregador pode exigir que você mude sua aparência para trabalhar?

Um caso recente julgado pela Justiça do Trabalho chamou atenção: um fiscal de loja foi obrigado a cortar o cabelo e retirar a barba para atender a um padrão estético exigido pela empresa.

O trabalhador, que é negro, relatou que já estava com cabelo e barba aparados. No processo, uma testemunha confirmou que não havia justif**ativa sanitária ou higiênica para a exigência.

A Justiça reconheceu a discriminação estética e o abuso do poder diretivo, entendendo que a imposição, sem necessidade relacionada à saúde ou segurança, atingiu a dignidade e a liberdade individual do trabalhador.

⚖️ Resultado: rescisão indireta do contrato + R$ 20 mil de indenização por danos morais. (TRT 2ª Região)

O caso reforça um ponto importante: o poder do empregador não é ilimitado.

Regras de apresentação pessoal podem existir em determinadas atividades, mas não podem servir de instrumento para impor padrões discriminatórios ou violar a dignidade do trabalhador.

Se você já passou por uma situação em que sua aparência, cabelo, barba ou características pessoais foram usadas para constrangê-lo no trabalho, procure orientação jurídica antes de tomar qualquer decisão.

📲 Salve este post e compartilhe com alguém que precisa conhecer seus direitos.

Almeida Alves & Araújo Advogados Associados
⚖️ Direito do Trabalho e Previdenciário

RescisãoIndireta DanosMorais CLT Trabalhador AdvocaciaTrabalhista

01/09/2026

A empresa pode simplesmente mudar sua escala de 5x2 para 6x1?

Uma decisão recente do TRT-2 trouxe um alerta importante para trabalhadores.

Uma agente de asseio, que trabalhava havia quase quatro anos na escala 5x2, teve sua jornada alterada pela empresa para 6x1.

A mudança prejudicou diretamente sua organização familiar, especialmente porque ela é mãe solo de duas crianças.

A Justiça reconheceu a rescisão indireta do contrato e afastou a alegação da empresa de que a trabalhadora teria abandonado o emprego. A decisão considerou que a alteração violou o artigo 468 da CLT, que limita mudanças contratuais prejudiciais ao trabalhador. (TRT 2ª Região)

⚠️ Importante: isso não signif**a que toda alteração de escala de 5x2 para 6x1 seja automaticamente ilegal. O caso concreto, as condições do contrato e o prejuízo causado são fundamentais para a análise.

Mas f**a o alerta:

Seu empregador não pode tratar uma mudança prejudicial como se fosse apenas uma simples alteração de rotina.

Se a mudança na sua jornada trouxe prejuízos signif**ativos e você está sendo pressionado a aceitar condições diferentes das que vinha cumprindo, busque orientação jurídica antes de pedir demissão ou simplesmente deixar de comparecer ao trabalho.

⚖️ Conhecer seus direitos também é uma forma de se proteger.

Almeida Alves & Araújo Advogados Associados

Escala5x2 CLT MãeSolo DireitosDoTrabalhador AdvocaciaTrabalhista

31/08/2026

BANCO NÃO APRESENTOU O CARTÃO DE PONTO. E AGORA? 👀

O TST decidiu que a ausência dos controles de jornada pode gerar uma consequência importante para o empregador.

Em um caso envolvendo uma bancária da Caixa Econômica Federal, a trabalhadora alegou que cumpria jornada das 8h às 20h30, com uma hora de intervalo.

O banco afirmou que ela trabalhava das 8h às 17h e que, por ser uma empregada “destacada”, o registro de ponto era opcional.

Mas a 7ª Turma do TST entendeu que uma condição interna da empresa não afasta a obrigação legal de controle da jornada.

Como o banco não apresentou os controles de ponto, foi aplicada a presunção relativa de veracidade da jornada alegada pela trabalhadora. A decisão foi unânime. (TST)

⚠️ O que isso signif**a para você?

Se você trabalha além da jornada contratual, mas a empresa não registra corretamente suas horas ou não apresenta os controles de jornada quando deveria, isso pode ter consequências em uma eventual ação trabalhista.

E atenção, bancário: a jornada possui regras específ**as. No caso analisado pelo TST, a jornada normal dos bancários é de 6 horas, e as horas excedentes podem gerar direito a horas extras, conforme o enquadramento do trabalhador. (TST)

📌 Você trabalha além do horário e não sabe se está recebendo todas as horas extras?

Procure orientação jurídica e guarde documentos, mensagens, e-mails e outros registros que possam ajudar a demonstrar sua jornada.

Almeida Alves & Araújo Advogados Associados
⚖️ Direito do Trabalho e Previdenciário

JornadaDeTrabalho CartãoDePonto TST CLT AdvocaciaTrabalhista

28/08/2026

Hoje é dia de reconhecer quem está por trás de um dos setores que movimentam o país. 🏦⚖️

28 de agosto | Dia do Bancário

Nossa homenagem a todos os profissionais que, com dedicação, responsabilidade e compromisso, fazem parte diariamente do sistema financeiro brasileiro.

Mas celebrar essa profissão também é lembrar que dedicação e compromisso devem caminhar ao lado de respeito e valorização profissional.

Jornadas, horas extras, metas, saúde e condições de trabalho também fazem parte dos direitos de quem exerce essa profissão.

Aos bancários, nossa admiração e respeito. 🤝

Feliz Dia do Bancário!

Almeida Alves & Araújo Advogados Associados
⚖️ Direito do Trabalho e Previdenciário

AdvocaciaTrabalhista Bancário CLT AlmeidaAlvesEAraujo

26/08/2026

MOTORISTA PROFISSIONAL: VOCÊ FAZ PAUSA DURANTE A JORNADA? 🚛⚖️

Uma decisão do TST reforçou um direito importante para motoristas profissionais.

No caso analisado, um motorista carreteiro dirigia por seis e até oito horas seguidas, sem usufruir do intervalo de descanso previsto no Código de Trânsito Brasileiro.

A regra determina que o motorista profissional não pode dirigir por mais de 5 horas e 30 minutos ininterruptos, devendo haver uma pausa de 30 minutos para descanso. (TST)

A 2ª Turma do TST entendeu que a supressão desse intervalo poderia gerar o pagamento do período correspondente como hora extra, com adicional de 50%, aplicando por analogia a regra do art. 71, §4º, da CLT. A decisão foi unânime. (TST)

⚠️ Atenção, motorista: se a empresa exige que você continue dirigindo sem respeitar os períodos obrigatórios de descanso, essa situação pode gerar consequências trabalhistas.

Seu descanso durante a jornada não é simplesmente “tempo parado”. Em determinadas situações, ele é uma garantia legal ligada à saúde, segurança e proteção do trabalhador.

📌 Trabalha como motorista profissional e tem dúvidas sobre sua jornada, intervalos ou horas extras?

Procure orientação jurídica para analisar o seu caso.

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IntervaloIntrajornada CLT DireitosDoTrabalhador TST AdvocaciaTrabalhista

25/08/2026

A violência doméstica não f**a do lado de fora do trabalho. ⚖️

Uma copeira que tinha conseguido uma medida protetiva contra o ex-companheiro, que também trabalhava na mesma empresa, pediu uma mudança de horário para evitar o contato com ele e cumprir a determinação judicial.

O pedido foi recusado. Pouco depois, ela foi dispensada por WhatsApp.

Para a 3ª Turma do TST, a dispensa foi discriminatória, agravou a situação de vulnerabilidade da trabalhadora e configurou discriminação de gênero. A indenização, que inicialmente era de R$ 10 mil, foi aumentada para R$ 30 mil. (TST)

O caso deixa um alerta importante: quando uma trabalhadora comunica uma situação de violência e apresenta uma medida protetiva, a empresa não pode simplesmente ignorar a situação.

O ambiente de trabalho também precisa ser um espaço de proteção, respeito e segurança.

💜 Violência contra a mulher também é uma questão de direitos trabalhistas.

Se você ou alguém que conhece está passando por uma situação semelhante, procure orientação jurídica para entender quais medidas podem ser tomadas.

Compartilhe esta informação. Ela pode chegar até alguém que precisa dela.

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