Luiz Fernando Pereira Advocacia

30/11/2025

Abono de permanência entra no cálculo de férias e 13º? Análise do Tema 1.233 do STJ

https://drluizfernandopereira.blogspot.com/2025/11/abono-de-permanencia-entra-no-calculo.html

10/11/2025

Processo Administrativo Disciplinar na prática: como o STJ enxerga o PAD e o que isso significa para você https://drluizfernandopereira.blogspot.com/2025/11/processo-administrativo-disciplinar-na.html

25/11/2024

FIES Abatimento 1% ao Mês — Luiz Fernando Pereira
https://youtu.be/CqA8KQdS11o 6:51

Abatimento Fies 1% ao mês Seja membro deste canal e ganhe benefícios:https://www.youtube.com/channel/UCcVdNMcv5OU-e4E7GjyH8JA/join

31/10/2024

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28/10/2024

Homem com autismo tem reconhecido direito à isenção de IPVA

Na decisão da juíza Juliana Brescansin Demarchi Molina, da 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de São Paulo, foi reconhecido o direito à isenção do IPVA para um homem diagnosticado com transtorno do espectro autista em grau moderado. A decisão se fundamenta no artigo 13-A da Lei 17.473, que garante esse benefício a pessoas com autismo em grau moderado, grave ou gravíssimo.

A juíza destacou que, embora uma primeira avaliação tenha apontado deficiência em grau leve, uma segunda avaliação corrigiu o erro, comprovando a deficiência em grau moderado. A magistrada enfatizou que “a Administração Pública reconheceu o equívoco na primeira avaliação biopsicossocial, tornando indevida a cobrança do IPVA para os exercícios de 2022 e seguintes”.

🧑‍⚖️ Com a decisão, o autor garantiu o direito à isenção do IPVA, e a Administração Pública tem um prazo de 10 dias para recorrer. Esse é um passo importante na defesa dos direitos das pessoas autistas e na luta por um sistema mais justo e inclusivo.

28/10/2024

É dia de valorizar e reconhecer os trabalhadores que se empenham em atender o cidadão com presteza e zelar pelo bem público ❣️
Saudações aos servidores públicos que, através de sua atuação, buscam uma sociedade melhor para todos 👏👏👏

22/10/2024

PARA CONTATOS PROFISSIONAIS E PARCERIAS NAS ARÉAS EM QUE EU ATUO, SEGUE MEU WHATSAPP:

04/10/2024

https://drluizfernandopereira.blogspot.com/2024/10/transfusao-de-sangue-e-testemunhas-de.html

24/06/2024

Acabei de publicar mais um artigo novo no blog, (apesar que eu já havia escrito, mas esqueci de publicá-lo.

A Responsabilidade Solidária nas Relações de Trabalho Doméstico

Blog de Direito, Resumos, Luiz Fernando Pereira, Dr Luiz Fernando Pereira, Advogado, Direito, Advocacia

09/05/2023

Nobres Amigos,

Já está disponível no canal do YouTube o vídeo sobre o tema:

"Responsabilidade Civil do Hospital por infecção hospitalar"

É um vídeo curto, mas vale a pena conferir.

https://youtu.be/WiI7J2YZPUM

15/08/2022

Bom dia Meus Nobres Amigos,

Que esta Semana seja repleta de realizações!

"Lembre-se: Ninguém, além de você, está no controle da sua felicidade".

22/07/2022

Olá Nobres Amigos,

Que esta Sexta-feira seja simplesmente Abençoada a todos!!

"o grande retrato da vida é ser responsável da arte e a criação pela própria obra" 😉👊🏆☘️