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Jurídico no Condomínio

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Brasil
São Paulo, SP
Jurídico no Condomínio

Advocacia condominial

27/10/2025

Aprendendo alguns detalhes sobre o funcionamento dos elevadores em um curso da Atlas ❤️

16/04/2025

O que fazer quando um vizinho não respeita as regras do condomínio?
Quando um vizinho descumpre as normas do condomínio, é importante agir de forma organizada e legal para preservar a boa convivência e a ordem. Veja o que você pode fazer:
✅ Converse com o vizinho – Em muitos casos, uma conversa amigável pode resolver o problema. Tente entender a situação e, se possível, chegar a um acordo.
✅ Informe o síndico – Caso o problema persista, notifique o síndico para que ele tome as providências necessárias. O síndico pode emitir uma advertência ou multar o infrator, conforme o regulamento do condomínio.
✅ Notifique por escrito – Se necessário, formalize sua reclamação por escrito, com um relatório detalhado do ocorrido.
✅ Ação judicial – Em casos graves, como distorção de direitos ou prejuízos aos condôminos, é possível buscar o Judiciário para garantir o cumprimento das regras.
📌 Respeitar as normas é essencial para garantir um ambiente harmonioso e justo para todos!

15/04/2025

Câmeras de segurança no condomínio: onde podem ser instaladas?
A instalação de câmeras de segurança no condomínio deve seguir algumas regras para garantir a segurança de todos e respeitar a privacidade dos condôminos. Confira os principais pontos:
✅ Áreas comuns – As câmeras podem ser instaladas em áreas comuns, como corredores,
portarias, garagens e áreas externas, para aumentar a segurança do condomínio.
✅ Privacidade – Evite instalar câmeras que filmem dentro das áreas privadas, como dentro das unidades
residenciais, nos apartamentos ou dentro das portas dos moradores, para respeitar a privacidade dos condôminos.
✅ Autorização da assembleia – A instalação de câmeras deve ser aprovada pela assembleia, com maioria dos votos dos presentes, especialmente se implicar em custos para o condomínio.
✅ Aviso claro – É necessário que os condôminos sejam informados da instalação das câmeras,
seja por meio de avisos visíveis ou pela comunicação interna do condomínio.
📌 Para garantir a segurança de todos, as câmeras devem ser utilizadas de forma responsável
e respeitando a legislação sobre privacidade.

14/04/2025

Obras no condomínio: o síndico pode decidir sozinho?
Não! O síndico não pode decidir sozinho sobre a realização de obras no condomínio, especialmente quando envolvem custos elevados ou mudanças nas áreas comuns. Para garantir a transparência e o consenso entre os condôminos, as seguintes regras se aplicam:
✅ Assembleia condominial – Obras que envolvem alterações significativas ou despesas
elevadas devem ser discutidas e aprovadas em assembleia.
✅ Quórum necessário – Dependendo da natureza da obra, a aprovação pode exigir maioria
simples ou até dois terços dos condôminos.
✅ Obras urgentes – Em casos excepcionais, como risco iminente, o síndico pode tomar
decisões imediatas, mas deve informar a assembleia o mais rápido possível.
📌 Para obras que impactam o uso comum do imóvel, a participação de todos é fundamental
para a boa gestão do condomínio!

13/04/2025

Vaga de garagem: o que fazer quando outro condômino estaciona na sua vaga?
A vaga de garagem é uma área privativa do condomínio, e ninguém pode utilizá-la sem a sua
autorização. Quando isso acontece, siga esses passos:
✅ Converse amigavelmente – Tente resolver a situação de forma amigável, conversando
diretamente com o condômino infrator.
✅ Notificação ao síndico – Se a situação persistir, informe o síndico para que ele tome as
medidas necessárias. O síndico pode advertir o infrator com base nas regras do condomínio.
✅ Multa – O regulamento interno do condomínio pode prever multas para quem estacionar em
vaga alheia, além de outras penalidades.
✅ Ação judicial – Em casos extremos, é possível recorrer ao Judiciário para garantir o uso
exclusivo da vaga.
📌 Lembre-se: sua vaga de garagem é um direito seu e deve ser respeitada! ⚖️

12/04/2025

O que fazer se o síndico não cumpre suas obrigações?
Quando o síndico não cumpre suas obrigações, o condômino tem algumas alternativas para
garantir a boa gestão do condomínio:
✅ Converse diretamente com o síndico – Em alguns casos, uma conversa informal pode
resolver a situação.
✅ Denuncie à assembleia – Se o problema persistir, leve a questão para discussão na
assembleia, onde todos os condôminos podem avaliar a situação.
✅ Pedido de destituição – Se a falha for grave, é possível solicitar a destituição do síndico em
assembleia, conforme previsto na convenção condominial.
✅ Ação judicial – Em casos extremos, como gestão irregular, o condômino pode recorrer ao
Judiciário para exigir o cumprimento das obrigações ou até a substituição do síndico.
📌 A boa gestão do condomínio depende da participação ativa de todos. Exija seus direitos e
garanta uma administração justa! 🏢

11/04/2025

Quais documentos um condômino pode solicitar ao síndico?
Como condômino, você tem o direito de solicitar documentos ao síndico para acompanhar a
administração do seu condomínio. Alguns dos principais documentos que podem ser
requeridos são:
✅ Extratos financeiros – Para acompanhar a movimentação das contas do condomínio, como
receitas e despesas.
✅ Balancetes e demonstrativos de contas – Para verificar a saúde financeira e a transparência
da gestão.
✅ Atas das assembleias – Para saber as decisões tomadas nas reuniões do condomínio.
✅ Comprovantes de pagamento – De taxas, impostos e outros encargos do condomínio.
✅ Documentos fiscais – Como notas fiscais de serviços prestados ao condomínio.
⚖️ Direito à transparência – O síndico tem a obrigação de garantir a transparência e de
fornecer esses documentos quando solicitado.
📌 Mantenha-se informado e exija seus direitos para garantir uma administração justa e clara!

10/04/2025

Como um síndico pode ser destituído?
O síndico pode ser destituído por decisão da assembleia condominial, de acordo com a
convenção condominial e o Código Civil. Para isso, é necessário seguir alguns procedimentos:
✅ Convocação da assembleia – A destituição deve ser discutida e aprovada em uma assembleia convocada especificamente para esse fim.
✅ Votação – Em geral, a maioria simples dos votos (mais de 50% dos presentes) é necessária para a destituição do síndico, mas isso pode variar conforme a convenção.
✅ Motivos para destituição – A destituição pode ocorrer por motivos como gestão inadequada,
falta de transparência, descumprimento de obrigações ou conduta incompatível com o cargo. Todos os motivos devem ser comprovados para que o condomínio tenha condições de discutir em uma possível futura ação judicial.
📌 Se houver insatisfação com o síndico, o procedimento correto é convocar uma assembleia e
seguir as regras da convenção para garantir uma mudança justa e legal.

09/04/2025

O condomínio pode cobrar taxa para emissão de boletos?
Não, o condomínio não pode cobrar uma taxa extra especificamente para a emissão de
boletos. A taxa de administração já está inclusa nas despesas ordinárias do condomínio e deve
cobrir a gestão financeira, o que inclui a emissão dos boletos.
⚖️ O que pode ser cobrado?
Somente as despesas previstas na convenção ou em assembleia podem ser cobradas, e elas
devem estar claramente detalhadas. Cobranças extras, como taxas para emissão de boletos,
são ilegais e podem ser contestadas judicialmente.
📌 Fique atento às cobranças e às normas do seu condomínio!

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Largo Do Paissandu, 72
São Paulo, SP
01034901

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Site

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