Vitelli & Costa - Assessoria Jurídica

07/12/2017

CONTRATO DE NAMORO AJUDA A BLINDAR PATRIMÔNIO

Ele surgiu quando a lei 9.278/96 eliminou qualquer exigência de prazo mínimo, que já foi de cinco anos, para a configuração de uma união estável.

Saiba mais: https://goo.gl/jEdAhE

08/11/2016

A união estável, segundo a lei, exige convivência pública, continuidade e razoável duração da relação, além do desejo de constituição de família pelo casal. Assim, mesmo que exista documento público atestando a união estável, registrado em cartório, esse só é válido se...

28/10/2016

Licença de 120 dias só começará a ser contada após alta hospitalar do bebê, segundo proposta aprovada pelo Senado. Discute-se ainda política de atenção para esses casos, que são mais de 12% dos nascimentos no Brasil

28/10/2016

Lei legaliza contratação de manicure e cabeleireiro como autônomo e pagamento por comissão; medida é reforma trabalhista fatiada, diz especialista.

26/10/2016

Para ser considerado uma união estável, o relacionamento precisa ter como objetivo a constituição de uma família. Este foi o entendimento da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao aceitar recurso de um homem que alegou apenas ter “namorado” sua ex-mulher nos dois anos que...

20/10/2016

Contran aprova resolução que prevê multa independente do volume. Perturbar 'o sossego público' é considerado infração grave.

19/10/2016

Deficiente físico com carro em seu nome pode pedir benefício mesmo se veículo for dirigido por terceiros Se você tem um deficiente físico na família, poderá ganhar o direito de ter isenção no IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) mesmo se o carro não for dirigido por ele. Essa con...

19/10/2016

Notícias Home Notícias Herdeiro não pode contestar penhora em inventário com embargo de terceiros 13/10/2016 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do STJ) Ouvir Texto Imprimir Texto

18/10/2016

Para saber mais detalhes sobre as regras a respeito de compras no exterior, isenção de impostos, o que pode vir na bagagem, etc, acesse: http://bit.ly/2cFvaIY

13/10/2016

O Banco Central e o Conselho Monetário Nacional são responsáveis por regular os serviços de pagamento vinculados aos cartões de crédito.

Texto: Dúvidas com o cartão de crédito? Tarifas que podem ser cobradas: Anuidade, emissão de segunda via do cartão, uso no saque em espécie, uso para pagamento de contas e no pedido de avaliação emergencial do limite de crédito. Pagamento mínimo obrigatório: Você pode pagar um valor inferior ao valor total da fatura, observando que o pagamento mínimo é de 15% do seu total, e f**a sujeito à cobrança de juros sobre o saldo não liquidado. Débito em conta dos valores do cartão: A instituição pode debitar na conta, desde que você tenha, previamente, solicitado ou autorizado, por escrito ou por meio eletrônico, a realização do débito. Banco Central do Brasil.

Outras dúvidas ? entre no site: http://bit.ly/2e18CHz.

07/10/2016