Volf advogados - Direito Família

17/10/2025

O não pagamento da pensão alimentícia é um assunto sério!
Quando o responsável deixa de cumprir com essa obrigação, o direito da criança ou do dependente é diretamente afetado.

A pensão não é um favor — é um dever legal e essencial para garantir alimentação, saúde, educação e bem-estar.

⚖️ O devedor pode responder judicialmente, inclusive com prisão civil, bloqueio de bens e restrição de crédito.

👉 Se você está passando por isso, busque orientação jurídica. Seus direitos precisam ser respeitados!

08/10/2025

Ninguém é obrigado a continuar em um casamento que não deseja.
Desde 2010, o divórcio pode ser solicitado mesmo sem o consentimento do outro cônjuge.
- O importante é buscar orientação jurídica para garantir que todos os seus direitos sejam respeitados.

(11) 97591-5598

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30/09/2025

Você sabia que atitudes como falar mal do outro genitor, impedir visitas ou manipular sentimentos podem configurar alienação parental?
Essa prática prejudica diretamente a criança, causando ansiedade, baixa autoestima e problemas em relacionamentos futuros.

A Lei 12.318/2010 prevê medidas para proteger o filho e restaurar o convívio saudável com ambos os pais.

💡 Dica: Preserve sempre o vínculo da criança com quem ela ama. Evite brigas e manipulações. Quando necessário, busque orientação jurídica especializada.

22/09/2025

Você sabia? A pensão alimentícia pode ser solicitada ainda durante a gestação.
Ela garante suporte para despesas essenciais como:
✔️ alimentação da mãe,
✔️ consultas médicas,
✔️ exames,
✔️ medicamentos,
✔️ enxoval do bebê.

Esse direito está previsto em lei e pode ser requerido judicialmente.

18/09/2025

15/09/2025

Pensão alimentícia não é um favor, é um dever legal !
O objetivo é garantir que crianças e adolescentes tenham acesso às suas necessidades básicas, como alimentação, saúde, educação, lazer e vestuário.
Cumprir com essa obrigação é assegurar dignidade e desenvolvimento para quem mais precisa.

12/09/2025

Tipos de Guarda: Compartilhada, Alternada e Unilateral

Entender a diferença entre os tipos de guarda é fundamental para proteger os direitos da criança e manter uma convivência saudável com ambos os pais.

💡 Guarda Compartilhada: decisões importantes em conjunto + residência principal fixa.
💡 Guarda Alternada: períodos iguais em casas diferentes + decisões separadas.
💡 Guarda Unilateral: um responsável principal + direito de visitas ao outro genitor.

Cada caso é único e todos eles precisam da orientação de um advogado especialista em Direito de Família.

02/09/2025

Você sabe o que é curatela?

A curatela é uma medida judicial que nomeia uma pessoa responsável por cuidar dos interesses de outra que não consegue exercer plenamente seus direitos por motivos de:

🔹 Deficiência intelectual ou mental
🔹 Doença grave que afete a capacidade de decisão
🔹 Condição temporária ou permanente que impeça o cuidado de si mesma ou de seus bens

- A curatela só pode ser concedida por um juiz, após análise de laudos e provas.

Curatela não é abandono de direitos. É proteção legal para quem precisa de apoio nas decisões da vida.

02/09/2025

QUAL A IMPORTÂNCIA DO RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL ?

O reconhecimento da união estável é importante para garantir direitos e evitar conflitos.
A escritura pública é um documento importante e seguro porque pode oficializar alguns aspectos, sobretudo em relação ao regime de bens. É a escritura pública de união estável que pode resguardar o companheiro em seus direitos. Além disso, com o documento em mãos, f**a mais fácil a comprovação da união do casal perante a Justiça, o que pode evitar desgastes emocionais em momentos difíceis.

Direitos Legais

-Inclusão de dependentes em planos de saúde e seguros de vida.
-Direito a pensão do INSS em caso de morte do companheiro.
-Recebimento integral do seguro DPVAT caso o companheiro se acidente.
-Direito a receber a herança do companheiro.
-Liberdade de escolha relacionada ao regime de bens.

UNIÃO ESTÁVEL ALTERA ESTADO CIVIL?

Não! Apesar de muitas pessoas com união estável se referirem aos companheiros como “maridos” ou “esposas”, é importante deixar claro que faz-se a escritura de união estável em cartório de notas e não altera o estado civil dos compromissados. Ou seja, ambos continuam solteiros.

OS COMPANHEIROS PRECISAM CONVIVER DEBAIXO DO MESMO TETO PARA SE CONFIGURAR UMA UNIÃO ESTÁVEL?

A comprovação de união estável não depende de o casal conviver sob o mesmo teto. Ainda que seja comum, essa não é a regra, o que caracteriza a união estavel é a convivência pública, contínua, duradoura e com o objetivo de constituir família entre duas pessoas.

Para obter mais informações, além de dicas sobre seus direitos, esteja acompanhando o nosso perfil.

01/09/2025

O divórcio consensual é a modalidade de separação em que ambas as partes estão de acordo com o fim do casamento e com todas as condições relativas à dissolução da união.

Isso signif**a que não há disputas sobre partilha de bens, guarda dos filhos, pensão alimentícia ou qualquer outro aspecto relevante. Assim, ele também é conhecido como “amigável”.

-- Este divórcio, como previsto no Art. 713 do CPC (Código de Processo Civil), é mais rápido judicialmente, devido à concordância das partes.

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