João Victor Bomfim Advogado Trabalhista

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Muitos trabalhadores enfrentam situações insustentáveis no trabalho, como atrasos constantes de salário, falta de depósi...
20/05/2026

Muitos trabalhadores enfrentam situações insustentáveis no trabalho, como atrasos constantes de salário, falta de depósito do FGTS, desvio de função ou até assédio moral e acreditam que a única saída é pedir demissão.

O problema é que, ao pedir demissão, o profissional abre mão de direitos importantes, como o saque do FGTS, a multa de 40% e o seguro-desemprego.

Nestes casos, existe uma alternativa ao pedido de demissão: a rescisão indireta.

Ela acontece quando o empregador comete uma falta grave que torna impossível a manutenção do vínculo de emprego. Na prática, é o empregado quem "demite" a empresa por justo motivo, garantindo o recebimento de todas as suas verbas rescisórias integrais.

Em caso de dúvidas, fale com um advogado.

18/05/2026

A Síndrome de Burnout é reconhecido como um doença ligada ao trabalho. Nestes casos, a lei equipara a doença ao acidente de trabalho com possibilidade de estabilidade no emprego.

Para ter a garantia de que não será demitido sem justa causa por 12 meses, é necessário que o afastamento seja superior a 15 dias e que haja recebimento do auxílio previdenciário pago pelo INSS.

Se você foi demitido sem justa causa dentro do período de estabilidade, essa demissão é ilegal. Você tem o direito de ser reinserido no emprego com o pagamento de todos os salários do período em que ficou fora, ou receber uma indenização equivalente.

Em caso de dúvidas, fale com um advogado.

Nesse mês do trabalhador, é importante a reflexão sobre a existência da CLT e dos direitos trabalhistas. Cada artigo ali...
14/05/2026

Nesse mês do trabalhador, é importante a reflexão sobre a existência da CLT e dos direitos trabalhistas. Cada artigo ali escrito tem raízes em séculos de luta, suor e organização.

Tudo começou com a transição do trabalho artesanal para as grandes fábricas. No início, as condições eram desumanas: jornadas de 16 horas, ambientes insalubres, trabalho infantil e salários de miséria. A desigualdade social era gritante, e o trabalhador era visto apenas como uma peça da engrenagem.

Diante da exploração, surgiu a necessidade da organização sindical. Os trabalhadores perceberam que, sozinhos, eram frágeis, mas juntos tinham o poder de parar a produção. As greves tornaram-se o principal instrumento de pressão para exigir o mínimo: dignidade.

O Estado percebeu que não poderia ignorar a "questão social". Na virada do século XX, começaram a surgir as primeiras leis para limitar a jornada e proteger mulheres e crianças. No Brasil, esse movimento ganhou força nas décadas de 30 e 40, culminando na criação da nossa CLT em 1943.

Falar sobre o contexto histórico não é apenas "olhar para trás". É entender que a justiça social depende do equilíbrio entre quem contrata e quem trabalha.

Os direitos trabalhistas combatem a desigualdade ao garantir que o valor do trabalho seja respeitado.

Sem a memória das lutas passadas, corremos o risco de retroceder ao cenário de precariedade de dois séculos atrás. Os direitos trabalhistas são o que garantem que o progresso econômico não seja feito à custa da dignidade humana.

11/05/2026

Mensagem do chefe no WhatsApp fora do horário de trabalho é sobreaviso e você deve receber por isso!

O que caracteriza o sobreaviso?

Ocorre quando o trabalhador permanece fora do local de trabalho, aguardando a qualquer momento o chamado do empregador para o serviço. O ponto-chave é a disponibilidade.

A hora de sobreaviso vale 1/3 (33,33%) do valor da sua hora normal de trabalho.

Se você for efetivamente chamado para trabalhar, as horas trabalhadas deixam de ser sobreaviso e passam a ser remuneradas como horas normais ou extras.

De acordo com a legislação, a escala de sobreaviso deve ter um período máximo de 24 horas.

Em caso de dúvidas, fale com um advogado.

Trabalhar sem a carteira assinada, o famoso trabalho informal, pode parecer vantajoso no curto prazo pelo valor líquido ...
08/05/2026

Trabalhar sem a carteira assinada, o famoso trabalho informal, pode parecer vantajoso no curto prazo pelo valor líquido recebido, mas esconde riscos significativos para a segurança financeira e jurídica do trabalhador.

Sem a Carteira assinada, o trabalhador perde a possibilidade de receber auxílios do INSS em caso de necessidade; não recebe FGTS e seguro-desemprego em caso de demissão sem justa causa; não recebe verbas rescisórias, entre outros direitos.

02/05/2026

Neste 1º de maio, convido a uma reflexão sobre os direitos trabalhistas e seu papel na sociedade.

Como advogado, eu escolhi o direito do trabalho porque entendo que, quando falamos de jornada, de descanso e de garantias mínimas, estamos falando do tempo das pessoas. E o tempo é o nosso bem mais precioso.

As conquistas históricas por jornadas dignas não são apenas números; são horas garantidas para um pai ver o filho crescer, para o descanso necessário e para a vida fora da empresa. Os direitos trabalhistas são a resistência de quem precisa do próprio trabalho para sobreviver.

Atuar nesta área é proteger o suor, a dedicação e o futuro de quem coloca sua energia vital na construção da nossa sociedade.

Neste Dia do Trabalhador, minha homenagem vai para todos aqueles que, ao longo dos séculos, lutaram para que hoje tivéssemos um mínimo de proteção.

Minha missão como advogado é garantir que esse sacrifício não tenha sido em vão e que o trabalho seja sempre um caminho de dignidade, e jamais de invisibilidade.

Feliz 1º de maio.

27/04/2026

O que fazer quando o trabalho afeta a sua saúde?

Você sente que o seu trabalho está prejudicando a sua saúde? Muita gente sofre em silêncio, mas a doença do trabalho possui proteções específicas na lei.

O que é uma doença do trabalho?

A doença do trabalho é aquela que surge ou se agrava por causa das condições em que você exerce sua função ou pelo ambiente da empresa.

Exemplos comuns hoje em dia incluem: Burnout, LER (lesões por esforço repetitivo), problemas na coluna ou audição causados pelo ambiente.

Quais são os seus principais direitos?

Se a doença for confirmada como relacionada ao trabalho, você tem direito a: estabilidade no emprego por 12 meses após retornar do afastamento previdenciário. Em casos de negligência da empresa com a segurança, pode haver direito a indenização por danos morais ou materiais.

Em caso de dúvida, fale com um advogado.

"Só uma coisa aqui no WhatsApp", "Dá uma olhada nisso pra mim rapidinho?".Se essas frases fazem parte do seu descanso, v...
23/04/2026

"Só uma coisa aqui no WhatsApp", "Dá uma olhada nisso pra mim rapidinho?".

Se essas frases fazem parte do seu descanso, você está trabalhando fora do horário – e muitas vezes de graça! A jornada de trabalho existe para ser respeitada. Exigir trabalho fora do horário sem o devido pagamento de horas extras é ilegal e desrespeitoso.

Seu tempo é o seu bem mais precioso. Se a empresa exige que você trabalhe fora do horário, também tem que pagar suas horas extras.

Se isso já aconteceu com você, fale com um advogado.

22/04/2026

Comissão por fora é ilegal!

Muitos trabalhadores aceitam ganhar comissão por fora para "fugir do imposto", mas esquecem que estão abrindo mão de direitos básicos. Quando você recebe por fora, seu 13º, suas férias e o seu FGTS são calculados como se você ganhasse muito menos do que realmente ganha.

No fim das contas, a economia é da empresa, e o prejuízo é seu!

Você recebe ou já recebeu comissão por fora? Saiba que você pode cobrar essas diferenças na justiça!

Na dúvida, fale com um advogado.

Fui mandado embora sem carteira assinada. Isso é permitido?Todo trabalhador que possui vínculo de emprego deve, obrigato...
15/04/2026

Fui mandado embora sem carteira assinada. Isso é permitido?

Todo trabalhador que possui vínculo de emprego deve, obrigatoriamente, ter sua carteira assinada para que possa ter acesso aos seus direitos. Quando esse trabalhador é demitido, ele possui direito também ao recebimento das suas verbas rescisórias.

A lei permite que qualquer trabalhador seja demitido, contanto que não seja feito de forma discriminatória, como nos casos de demissão de gestantes e pessoas que adquiriram alguma doença.

Quando o trabalhador sem registro é demitido, ele tem o direito de receber todas as suas verbas trabalhistas que vão além das rescisórias.

Muitos trabalhadores acreditam que porque não possuem a carteira assinada, não possuem direitos, o que não é verdade.

Se o trabalhador recebe ordens, trabalha ao menos 3 dias por semana na empresa, não pode mandar ninguém em seu lugar e recebe salário, ele possui vínculo e mesmo sem o registro em carteira, a CLT garante que seus direitos sejam pagos.

Se isso aconteceu com você, procure um advogado.

13/04/2026

Afastamento de 15 dias ou mais por acidente de trabalho dá direito á estabilidade!

Muitos trabalhadores acreditam que, após um acidente ou doença ocupacional, a proteção contra a demissão dura apenas enquanto estão afastados.

Mas a lei garante um fôlego a mais: a estabilidade acidentária.

A estabilidade acidentária é o direito do empregado de manter seu contrato de trabalho por, no mínimo, 12 meses após o retorno às atividades, desde que o afastamento tenha sido superior a 15 dias.

Ou seja, ao voltar do afastamento, a empresa não pode te demitir sem justa causa por um ano.

Se a demissão ocorrer dentro do período de 12 meses após o retorno, ela é considerada nula. O trabalhador pode ter direito à reintegração ao emprego ou indenização substitutiva (pagamento de todos os salários e reflexos do período de estabilidade que restava).

Em caso de dúvida, fale com um advogado.

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