João Victor Bomfim Advogado Trabalhista

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Imagine f**ar sem salário e sem benefício ao mesmo tempo.Infelizmente, essa é a realidade de muitos trabalhadores que re...
21/08/2026

Imagine f**ar sem salário e sem benefício ao mesmo tempo.

Infelizmente, essa é a realidade de muitos trabalhadores que recebem alta do INSS, mas não conseguem retornar às suas atividades porque o médico da empresa os considera inapto.

Essa situação é conhecida como limbo previdenciário, pois o trabalhador f**a afastado de suas atividades, sem receber salário e sem receber o auxílio previdenciário.

A Justiça do Trabalho entende que o trabalhador não pode ser abandonado nesse cenário.
Por isso, é importante conhecer seus direitos e buscar orientação adequada quando isso acontecer.

Se isso está acontecendo com você, fale com um advogado.

17/08/2026

Você sabe o que é assédio eleitoral no trabalho?
O assédio eleitoral acontece quando a chefia ou a empresa usa o seu poder para pressionar, ameaçar ou convencer os funcionários a votar em determinado candidato.

Na relação de trabalho, a empresa paga pelo seu serviço, mas não compra o seu voto nem a sua opinião. Seu voto é livre e secreto!

A Justiça do Trabalho já condenou grandes redes e empresas de mentoria exatamente por gestores fazerem discursos políticos dentro da empresa, coagindo ou sugerindo voto a funcionários.

São proibidas promessas de prêmio, folga, dinheiro ou churrasco para a equipe se o candidato "da empresa" for eleito; exigir que os funcionários usem camisetas, bonés ou broches de algum candidato durante o expediente; deixar subentendido que quem votar diferente vai perder o emprego ou sofrer punições.

Quem sofre a pressão pode pedir na Justiça a rescisão indireta e a empresa pode ter que pagar indenização por danos morais para o trabalhador e multas milionárias aplicadas pela Justiça do Trabalho.

Guarde tudo o que puder como prova (prints de WhatsApp, áudios, vídeos, e-mails ou nomes de colegas que viram) e denuncie anonimamente:
Trabalho é espaço de respeito, não de coação política.

O seu voto pertence só a você!

O home office mudou a forma como trabalhamos, mas não alterou direitos fundamentais.É natural que a empresa utilize ferr...
10/08/2026

O home office mudou a forma como trabalhamos, mas não alterou direitos fundamentais.

É natural que a empresa utilize ferramentas para organizar equipes, acompanhar entregas e controlar a jornada.

O problema começa quando esse acompanhamento invade a esfera privada do trabalhador.

O Direito busca equilibrar dois interesses legítimos: o poder de fiscalização do empregador e o direito à intimidade de quem trabalha.

Se houver excesso, exposição ou monitoramento desproporcional, a situação merece atenção.

Trabalhar de casa não signif**a abrir mão da sua privacidade.

Caso isso esteja acontecendo com você, fale com um advogado.

Feliz dia dos pais
09/08/2026

Feliz dia dos pais

A C**A é a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e é prevista na CLT para garantir a partic**ação dos trabalhadores...
28/07/2026

A C**A é a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e é prevista na CLT para garantir a partic**ação dos trabalhadores na prevenção aos riscos em ambiente de trabalho.

Na C**A, o trabalhador é eleito pelos colegas como representante, e possui estabilidade desde o momento do registro de sua candidatura até 1 ano após o fim do seu mandato.

A estabilidade da C**A existe para garantir que representantes dos trabalhadores possam atuar sem medo de represálias.

Durante esse período, a demissão só pode acontecer em caso de justa causa.

Caso o trabalhador com estabilidade seja demitido antes do final do estabilidade, ele pode ter direito a uma indenização.

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Pedir demissão deve ser uma decisão do trabalhador.Não uma consequência de ameaças, pressões ou manipulações.Infelizment...
18/07/2026

Pedir demissão deve ser uma decisão do trabalhador.

Não uma consequência de ameaças, pressões ou manipulações.

Infelizmente, algumas empresas tentam reduzir custos criando situações que levam o funcionário a pedir desligamento contra a própria vontade.

Quando isso acontece, o pedido de demissão pode ser questionado na Justiça.
Se você passou por algo parecido, fale com um advogado.

14/07/2026

Limitar, monitorar ou expor as idas do trabalhador ao banheiro viola a dignidade da pessoa humana e a sua privacidade.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) considera que a restrição ou o controle rígido do uso de banheiros ultrapassa os limites do poder diretivo da empresa, gerando direito a indenização por danos morais.

Sua casa, sua privacidade: No regime de home office, essa invasão consegue ser ainda mais grave, pois monitorar o tempo que você passa longe do computador na sua própria residência fere diretamente a sua intimidade.

Muitas vezes, o controle não é feito por uma pergunta direta, mas sim de forma velada através da tecnologia:

Programas que tiram prints da tela, rastreiam o movimento do mouse ou ativam a we**am.

Sistemas de comunicação (como Teams, Slack ou sistemas de call center) que exigem justif**ativa imediata se o funcionário f**ar offline por mais de 5 ou 10 minutos.

Ritmos de trabalho tão intensos que o colaborador se sente obrigado a privar suas necessidades básicas para não sofrer punições.

Se a prática for recorrente e houver punições (como advertências ou descontos), procure um advogado trabalhista.

05/07/2026

A influenciadora Viih Tube e seu marido, Eliezer, chamaram a atenção na internet ao criarem um "reality show" com dinâmicas e gincanas valendo prêmios para os seus funcionários domésticos e colaboradores.

Embora tenham argumentado que o intuito era de descontração e bonif**ação, o formato acende um alerta vermelho importante sob a ótica do Direito do Trabalho.

O empregador tem o direito de organizar e dirigir a prestação de serviços, mas esse poder não é absoluto. Ele encontra uma barreira intransponível: a dignidade da pessoa humana e os direitos de personalidade do trabalhador (Art. 5º, X da Constituição Federal).

Expor empregados a dinâmicas competitivas de caráter público pode ultrapassar a barreira do poder diretivo.

No Direito do Trabalho, existe uma presunção de vulnerabilidade do empregado. Ou seja, mesmo que o trabalhador concorde, a justiça pode questionar se ele realmente teve liberdade para recusar, temendo represálias ou a perda do emprego.

Gincanas que expõem os trabalhadores a situações vexatórias, cobranças excessivas por performance em dinâmicas alheias à sua função ou que gerem um clima de rivalidade exacerbada podem ser caracterizadas como assédio moral.

O ambiente de trabalho deve ser pautado pela saúde mental e segurança, e não pelo entretenimento do público externo.

O ambiente de trabalho não é um picadeiro. A espetacularização da relação de emprego, princ**almente quando envolve trabalhadores domésticos ou em posições de maior vulnerabilidade, caminha em uma linha muito tênue com o dano moral. O respeito à intimidade e à dignidade do trabalhador deve vir sempre antes do engajamento.

Antigamente, era comum empresas alegarem que não conseguiam controlar a jornada de quem trabalhava na rua.Hoje, aplicati...
01/07/2026

Antigamente, era comum empresas alegarem que não conseguiam controlar a jornada de quem trabalhava na rua.

Hoje, aplicativos, sistemas e rastreamento mudaram completamente essa realidade.

Quando existe monitoramento da rotina e cobrança constante, pode haver controle de jornada, mesmo sem cartão de ponto físico.

A tecnologia também gera responsabilidades para a empresa.

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São Paulo, SP

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