Marco Barone Advogados

Marco Barone Advogados Há mais de 22 anos ajudando clientes na solução de problemas de Direito de Família e Sucessões

MARCO BARONE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, registrada na OAB/SP sob o n. 14.218, foi fundada pelo Dr. MARCO ANTONIO BARONE RABELLO, advogado há 20 anos, especialista em Direito Processual Civil pela Escola Paulista da Magistratura, e tem por missão prestar serviços jurídicos especializados e personalizados nas áreas do Direito Civil e do Consumidor, com o objetivo de auxiliar as pessoas na pr

evenção e resolução de conflitos, pautado pelos valores da excelência, confiança, transparência e aperfeiçoamento contínuo.

“Para ganhar um ano-novo que mereça este nome, você, meu caro, tem de merecê-lo, tem de fazê-lo de novo, eu sei que não ...
31/12/2023

“Para ganhar um ano-novo que mereça este nome, você, meu caro, tem de merecê-lo, tem de fazê-lo de novo, eu sei que não é fácil, mas tente, experimente, consciente. É dentro de você que o Ano-Novo cochila e espera desde sempre” (Carlos Drummond de Andrade).

Hoje é um dia muitíssimo especial. Há 14 anos eu pegava no colo o , aquele que passaria a ser o por quem da minha vida....
10/12/2023

Hoje é um dia muitíssimo especial. Há 14 anos eu pegava no colo o , aquele que passaria a ser o por quem da minha vida. Filhotão, PARABÉNS pelo seu aniversário! Que Deus continue iluminando a sua vida e lhe cobrindo de bençãos, e que vc continue a ser esse menino alegre, educado e capaz, meu companheiro, de quem tenho muito 🤩RGULH🤩
❤️ vc!

A manutenção do nome de casada por ocasião do divórcio não é definitiva, podendo retornar ao uso do nome de solteira a q...
17/10/2023

A manutenção do nome de casada por ocasião do divórcio não é definitiva, podendo retornar ao uso do nome de solteira a qualquer tempo, inclusive, extrajudicialmente.
A exclusão do sobrenome do ex-cônjuge, após o divórcio, deve ser requerida pessoalmente perante o oficial de registro civil, com a apresentação de certidões e de documentos necessários, e será averbada no assento de casamento, independentemente de autorização judicial.
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A lei não estabelece, objetivamente, como as visitas (convivência) devem ser regulamentadas, deixando a critério dos gen...
11/10/2023

A lei não estabelece, objetivamente, como as visitas (convivência) devem ser regulamentadas, deixando a critério dos genitores ou do juiz, razão pela qual se veem os formatos mais diversos.
É importante, porém, que a regulamentação do exercício do direito de visita seja tal, que mantenha entre visitante e visitado uma convivência muito próxima da que havia antes do seu rompimento, com vistas na situação fática vivida pelas partes no momento do seu ajustamento.
Mas, na prática, via de regra, o direito de visitas conferido ao genitor que não exerce a custódia é deferido da seguinte forma: finais de semana alternados, um ou dois pernoites durante a semana, férias divididas, dia dos pais e aniversários daqueles com o genitor; dia das mães e aniversários daqueles com a genitora, alternando-se, ainda, as principais festividades religiosas e demais feriados, inclusive o aniversário do filho, quando não se fizer possível a comemoração conjunta, em razão da desarmonia reinante entre os cônjuges.
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Partilha de bens é a divisão dos bens comuns. À efetiva repartição dos bens, seja judicial ou administrativa, dá-se o no...
09/10/2023

Partilha de bens é a divisão dos bens comuns. À efetiva repartição dos bens, seja judicial ou administrativa, dá-se o nome de partilha e importa no rateamento do patrimônio amealhado pelo casal em obediência ao regime de bens por eles adotado quando da habilitação para o casamento ou pacto pós-nupcial, a não ser que as partes, de comum acordo, estabeleçam diferente.
Apesar de ser uma questão comumente tratada no divórcio, o término da sociedade conjugal e a dissolução do casamento podem ser concedidos sem que haja prévia partilha de bens.
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Guarda compartilhada é a responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivam so...
06/10/2023

Guarda compartilhada é a responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos.
Isso quer dizer que ambos os genitores têm o direito de participar das decisões que se referem à criança.
Na guarda compartilhada, o tempo de convívio com os filhos deve ser dividido de forma equilibrada com a mãe e com o pai, sempre tendo em vista as condições fáticas e os interesses dos filhos.
Ao contrário do que possa parecer, divisão equilibrada do tempo não quer dizer que os genitores têm que conviver a mesma quantidade de segundos, minutos, horas, dias, semanas, meses ou anos com os filhos. A lei não dispôs sobre divisão igualitária do tempo, mas em divisão equilibrada.
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Bens sub-rogados são aqueles que vieram durante o casamento, que ficam excluídos da comunhão quando adquiridos com o pro...
04/10/2023

Bens sub-rogados são aqueles que vieram durante o casamento, que ficam excluídos da comunhão quando adquiridos com o produto da venda daqueles existentes ou possuídos antes do matrimônio. São os bens que substituem aqueles particulares, exclusivos de cada cônjuge.
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O direito de visita (convivência) estende-se a qualquer dos avós, a critério do juiz, observados os interesses da crianç...
02/10/2023

O direito de visita (convivência) estende-se a qualquer dos avós, a critério do juiz, observados os interesses da criança ou do adolescente.
Aliás, o direito de visita (convivência) também se estende a pessoas com as quais a criança ou adolescente mantenha vínculo afetivo, tais como tios, padrastos, madrastas, irmãos unilaterais etc.
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Informamos a todos os nossos estimados seguidores, clientes, colegas, familiares e amigos do Dr. Marco Barone, que o seu...
28/09/2023

Informamos a todos os nossos estimados seguidores, clientes, colegas, familiares e amigos do Dr. Marco Barone, que o seu livro “Quero o Divórcio, e Agora?”, foi disponibilizado pela Amazon…

As visitas (convivência) são um direito do genitor que não reside com os filhos, de com eles conviver, bem como o direit...
27/09/2023

As visitas (convivência) são um direito do genitor que não reside com os filhos, de com eles conviver, bem como o direito dos filhos de conviver com o genitor com quem não residem, sempre atendendo aos melhores interesses destes e não do genitor com quem residem.
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O débito alimentar que autoriza a prisão civil daquele que paga pensão alimentícia (alimentante) é o que compreende as t...
25/09/2023

O débito alimentar que autoriza a prisão civil daquele que paga pensão alimentícia (alimentante) é o que compreende as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo.
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As dívidas, com exceção daquelas que a própria lei exclui, também são partilhadas, ainda que estejam em nome de um só do...
21/09/2023

As dívidas, com exceção daquelas que a própria lei exclui, também são partilhadas, ainda que estejam em nome de um só dos cônjuges, valendo destacar que podem os cônjuges, independentemente de autorização um do outro, comprar, ainda a crédito, as coisas necessárias à economia doméstica, e obter, por empréstimo, as quantias que a aquisição dessas coisas possa exigir.
É muito comum, por exemplo, na hora da partilha, os cônjuges apresentarem para partilhar dívidas de empréstimos pessoais, cheque especial, cartão de crédito etc., cuja existência o outro sequer sabia.
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