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Cintia Nogueira Borges Advogada

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Cíntia Nogueira Borges

Advogada | Direito de Família e Sucessões
OAB/SP 501.442 - Membro Comissao OAB Santana
Profissional com atuação dedicada e humanizada com disponibilidade para atendimentos presenciais e online.

22/05/2026

Em um divórcio, a maior preocupação deve ser sempre como preservar a estabilidade da criança.

É aí que surge a chamada guarda nidal (ou guarda “ninho”), um modelo em que o filho permanece no lar da família, enquanto os pais se revezam na residência.

Mas afinal, quando essa modalidade é realmente válida?

O primeiro passo é analisar a situação financeira da família. Para seguir esse modelo de guarda, pode ser necessário manter três residências após a separação.

Também é fundamental uma boa relação entre os pais. Para que a guarda nidal funcione, é preciso cooperação, maturidade e comunicação saudável, respeitando sempre o princípio do melhor interesse da criança.

Se os conflitos entre os pais aumentarem, isso nunca será bom para os filhos.

Quando viável para a família, a guarda nidal é uma opção adequada, pois garante maior estabilidade, permitindo que a criança continue em seu ambiente de referência, sem precisar se adaptar a novas casas constantemente.

O que é essencial para que a guarda nidal seja válida?

1. Acordo entre os pais: ambos precisam estar alinhados e comprometidos com o bem-estar da criança.

2. Ação judicial: toda modalidade de guarda deve ser regulamentada por um juiz.

3. Acompanhamento profissional: psicólogos e assistentes sociais podem ser indicados para avaliar se essa escolha atende ao melhor interesse da criança.

Em resumo: a guarda nidal é válida quando há estrutura financeira, cooperação e, principalmente, quando protege efetivamente a criança.

Você já tinha ouvido falar nesse tipo de guarda?

Salve este post para consultar depois e compartilhe com alguém que precisa entender o tema.

E lembre-se: procure sempre um advogado especializado em direito de família para avaliar se a guarda nidal pode ser aplicada no seu caso.

21/05/2026

Você sabia que é possível contestar a paternidade de uma criança?

Esse processo é chamado de desconstituição de paternidade e envolve várias situações complexas.

Vamos entender melhor como funciona!

No direito brasileiro, existem duas formas principais de reconhecimento de paternidade:

1 – Perfilhação (ou voluntária):

O pai decide registrar a criança como seu filho de forma voluntária.

Isso pode ser feito através do registro de nascimento, escritura pública, testamento ou uma declaração direta ao juiz.

2 – Judicial (ou imposta):

Ocorre quando há uma investigação de paternidade, normalmente iniciada pelo próprio filho ou pelo Ministério Público.

Quando um homem descobre que não é o pai biológico de uma criança que ele registrou como sua, ele pode entrar com uma ação negatória de paternidade.

Mas atenção!

A desconstituição da paternidade é um assunto muito delicado e cada caso deve ser analisado individualmente.

Simplesmente se arrepender ou descobrir mais tarde que não é o pai biológico não é suficiente para anular o reconhecimento.

O Superior Tribunal de Justiça entendeu que para ocorrer a desconstituição da paternidade, além do teste de DNA negativo, é necessário a inexistência de vínculo socioafetivo entre o pai e a criança.

A única forma de reverter isso é provar que houve algum tipo de fraude ou erro durante o processo de reconhecimento.

A relação entre pai e filho não é algo que se desfaz facilmente.

Embora existam casos em que a justiça tenha favorecido o pai que deseja a desconstituição, muitos fatores são considerados.

Tem dúvidas sobre o assunto?

Procure ajuda jurídica com um advogado especializado em direito de família para encontrar a melhor saída para o seu caso!

20/05/2026

Embora não seja comum, a cláusula de retrovenda pode ser utilizada em contratos de compra e venda de imóveis, desde que atenda aos requisitos legais.

Acompanhe!

Ela atribui ao proprietário a possibilidade de recomprar o imóvel vendido, desde que haja previsão contratual específica e que o prazo legal seja respeitado - mediante o pagamento integral do valor do bem.

Veja como funciona:

1 - Primeiro, a retrovenda deve estar claramente estipulada no contrato, com a assinatura de ambas as partes.

2 - O prazo para exercer esse direito é de no máximo 3 anos.

3 - O valor a ser pago deverá ser = valor do imóvel + corretagem (se houver) + ITBI + emolumentos (taxas cartorárias) + possíveis benfeitorias.

Precisa de ajuda em relação a esse assunto?

Consulte um advogado especialista!

12/05/2026

No geral, conforme a lei civil brasileira, os condôminos não podem realizar mudanças que alterem a fachada do condomínio sem que haja acordo entre os moradores.

Essa lei, porém, não se refere à instalação de equipamentos de segurança!

Por serem imprescindíveis àqueles que possuem pets ou crianças, as telas de proteção não precisam de autorização para serem instaladas.

Além disso, o direito à vida e segurança dos moradores se sobressai à estética do imóvel, o que impede que essa proibição conste no regimento interno do conjunto habitacional.

A única interferência que a assembleia do condomínio poderá fazer nesse sentido diz respeito aos padrões de cores, tamanhos e formas de instalação.

Caso tenha alguma dúvida, não hesite em procurar a ajuda de um profissional.

02/05/2026

A fiança é uma modalidade de garantia locatícia em que o fiador se responsabiliza por realizar os pagamentos dos aluguéis e demais encargos da locação, caso o inquilino não os realize.

E esse post vai para você que é fiador em um contrato de locação de alguém próximo, mas gostaria de saber quais os caminhos para deixar de ser.

Vamos lá:

➜ Primeiro ponto a observar: o contrato é por prazo determinado ou indeterminado?

Determinado – exemplo: prazo de vigência de 24 meses;

Indeterminado – exemplo: não tem prazo determinado para acabar, como é o caso de contratos que após um prazo determinado inicial são prorrogados por prazo indeterminado;

➜ Então se o contrato de locação foi assinado por prazo determinado de 24 meses, por exemplo, a sua responsabilidade obrigatoriamente vai até o prazo final do contrato.

Mas atenção: há exceções em que o fiador pode deixar de ser responsável antes de terminar o contrato!

Te explico agora sobre elas:

➜ Em caso de morte, separação e divórcio dos inquilinos;

➜ Em contratos por prazo indeterminado.

E para estes casos, siga o passo a passo:

➜ Diante das hipóteses acima, você fiador deverá notificar o locador ou imobiliária, informando sobre a intenção de deixar de ser fiador, o que chamados de exoneração de fiança;

➜ Após a notificação de locador, você permanecerá responsável pelas obrigações do contrato por mais 120 dias;

Isso porque, o prazo serve para dar uma segurança ao locador para que ele notifique o locatário para apresentar uma nova modalidade de garantia.

Além disso, permite que o inquilino tenha tempo suficiente para procurar outro fiador ou formas de garantia locatícia.

Você é fiador, quer comunicar a intenção de exoneração, mas não sabe como fazer a notificação?

Não corra riscos, consulte um advogado especialista em Direito Imobiliário.

01/05/2026

A praticagem é uma profissão de vital importância e alto risco, sendo essencial para a segurança da navegação e proteção ambiental.

Para os profissionais dessa área, ter um suporte jurídico adequado não é apenas uma opção, mas uma necessidade.

Portanto, cada detalhe é fundamental para garantir a segurança jurídica, por exemplo:

-> Compreender os contratos de trabalho;
-> Atuar conforme as leis marítimas;
-> Ter uma cobertura de seguros adequada, entre outros.

Entender as responsabilidades civis e penais, aderir a procedimentos de segurança e manter-se atualizado sobre regulamentações, são passos cruciais para minimizar riscos e qualquer tentativa de responsabilização por eventuais danos.

Se necessário, busque orientação jurídica especializada!

30/04/2026

O que acontece se eu não pagar o IPTU da minha casa na data prevista pelo poder público?

Nessa situação, é permitido que o contribuinte faça o depósito posteriormente - basta atualizar o boleto no site da prefeitura da cidade.

No entanto, atenção: serão cobrados juros e multa em cima do valor devido!

Por outro lado, se o titular não efetuar pagamento em momento algum, o débito poderá ser inscrito em dívida ativa.

Em consequência disso, o devedor terá dificuldade em contrair empréstimos e abrir contas bancárias. Haverá, também, a possibilidade de ação de execução fiscal, a partir do qual o imóvel será penhorado ou leiloado.

Se estiver passando por uma situação similar, não espere! Busque auxílio de um advogado especialista em Direito Tributário!

28/04/2026

Em uma era cada vez mais digital, uma dúvida comum diz respeito ao destino do patrimônio digital após o falecimento de alguém.

Conteúdos digitais como e-mails, redes sociais, fotos armazenadas em nuvem e até mesmo criptomoedas podem ser considerados parte do legado de uma pessoa.

Mas será que esses bens digitais são transmissíveis aos herdeiros?

A resposta é: depende.

Algumas plataformas e serviços online têm políticas específicas para lidar com as contas de usuários falecidos.

E permitem a transferência de certos conteúdos para os herdeiros ou a gestão da conta em caso de falecimento.

Contudo, a legislação sobre herança digital ainda está em evolução e as regras podem variar significativamente.

Para garantir que seu patrimônio digital seja adequadamente administrado e transmitido de acordo com seus desejos, é crucial o planejamento antecipado.

Isso pode incluir deixar instruções claras, nomear um executor digital ou consultar um advogado especializado em direito digital e sucessório.

Lembre-se: a orientação profissional é essencial para navegar neste território ainda pouco explorado da lei!

27/04/2026

Voluntariamente e a mais de dois anos, seu ex-cônjuge abandonou o imóvel em que vocês moravam juntos. Será possível requerer usucapião familiar mesmo possuindo outro bem em seu nome?

Entre as diversas formas de usucapião, a familiar se enquadra naquelas que não admitem que o requerente já tenha outro bem imóvel em seu nome.

Nessa condição, então, podemos concluir que não será possível adquirir a propriedade.

Restou alguma dúvida em relação ao tema? Contate um advogado!

26/04/2026

No final de ano, é comum surgirem dúvidas sobre a possibilidade de folgar na semana do intervalo entre Natal e Ano Novo.

Para a felicidade dos trabalhadores, a resposta é sim!

No entanto, para isso acontecer, empresa e trabalhadores devem respeitar alguns requisitos estabelecidos pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho).

Acompanhe quais são:

A compensação deve ser feita por meio de acordo individual de trabalho.

Não deve existir norma coletiva que impeça a realização dessa negociação.

Além disso, é necessário seguir as determinações constitucionais e legais sobre o tema:

Acordo escrito;

Jornada não superior a duas horas;

Prazo para a compensação dentro do limite legal (6 meses).

Ficou com alguma dúvida sobre o assunto? Não deixe de falar com um especialista da área!

25/04/2026

Você trabalha em uma empresa e, apesar de ter a mesma função que outro funcionário, recebe um salário menor? Fique atento ao direito à equiparação salarial!

Equiparação salarial é a garantia que o trabalhador possui de exigir que o seu salário seja o mesmo que o de qualquer outro que desempenhe a mesma tarefa.

Mas, para que isso seja possível, será necessário o cumprimento de alguns requisitos. Confira:

Identidade de função:Não confunda função com cargo! Se você exerce determinada função, mas, na verdade, tem atribuições de um cargo superior, você poderá pedir equiparação salarial.

Igual valor:Trata-se de um requisito subjetivo pelo qual o empregado deve provar que o trabalho era prestado com igual produtividade e com o mesmo grau de perfeição técnica.

Mesmo empregador e mesmo estabelecimentoO pedido só poderá ocorrer entre trabalhadores de uma mesma companhia e de uma mesma filial - não basta que sejam apenas do mesmo município.

Diferença de tempo de serviço:Não poderá haver diferença de tempo de serviço superior a quatro anos, assim como, de tempo na função, superior a dois anos.

Importante esclarecer que, caso a empresa tenha quadro de carreira ou plano de cargos, não será possível solicitar a equiparação salarial.

Você cumpre os requisitos acima? Entre em contato conosco e iremos te ajudar no seu pedido de equiparação salarial!

Endereço

Avenida Itaquera, 364/Parque Maria Luiza
São Paulo, SP

Site

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