09/11/2021
A relação de emprego é a forma mais comum de trabalho no Brasil, formada no momento em que empregador e empregado firmam um contrato de trabalho estabelecendo direitos e deveres para ambas as partes, de acordo com as regras previstas na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.
Em regra, a relação de emprego pressupõe a existência de trabalho habitual, pessoal e subordinado mediante remuneração, a qual denomina-se salário.
A habitualidade determina que o trabalho não possa ser prestado de forma eventual, enquanto a pessoalidade prevê que o trabalho deva ser prestado pelo próprio empregado contratado, não sendo possível que este se faça substituir por outrem. Já a subordinação está amparada no poder do empregador de dirigir e fiscalizar as atividades do empregado.
Os profissionais empregados possuem garantidos alguns benefícios, como Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, 13º salário, férias e sua remuneração adicional de 1/3, remuneração adicional de horas extras, entre outros.
