Monello Advogados - Terceiro Setor e Negócios Sociais

30/09/2026

Uma boa notícia para as Entidades Sem Fins Lucrativos!

A Lei Complementar 235/2026 restabeleceu os benefícios tributários que as entidades sem fins lucrativos tinham historicamente e que foram colocados em risco pela LC 224/2025. Com isso, a proteção passa a ter respaldo em lei complementar, e as organizações ganham mais segurança jurídica para seguir com o seu trabalho.

📅 A norma vale desde 28 de agosto de 2026

Importante: a isenção não é automática. Estatuto, documentos institucionais, contabilidade e aplicação dos recursos nas finalidades estatutárias continuam sendo pontos de cuidado. Além disso, os incentivos para quem doa ou patrocina seguem reduzidos, e isso merece espaço no planejamento de captação.

O Monello Advogados acompanha de perto o tema e está à disposição para apoiar sua organização na análise do seu caso.

30/09/2026

A Monello Advogados esteve presente no Desenvolve OSC, em Franca, com a participação do sócio Glauco Reis.

Em sua palestra, "CEBAS, últimas novidades com a LC 187/21 – Cuidados essenciais", o advogado abordou as mudanças trazidas pela legislação e os pontos de atenção para as entidades que atuam no Terceiro Setor.

Uma oportunidade de contribuir com informação de qualidade para quem transforma realidades todos os dias.

📅 Hoje e amanhã, 30/09 e 01/10
📍 Teatro Judas Iscariotes, Franca (SP)

25/09/2026

24/09/2026

Chegou ao fim o prazo de 90 dias que o STF havia concedido na ADPF 1316, de relatoria do Ministro André Mendonça, para suspender multas e sanções ligadas aos riscos psicossociais previstos na NR-1.

📅 Término da suspensão: 23 de setembro de 2026 (quarta-feira)
📅 Retomada da fiscalização e das multas: 24 de setembro de 2026 (quinta-feira)

Na prática, a partir de hoje, salvo nova decisão do Supremo, a fiscalização pode voltar a autuar as empresas. E vale lembrar: a obrigação de identificar e gerenciar esses riscos nunca deixou de existir. O que ficou em pausa foi apenas a punição.

Salve este post e compartilhe com quem cuida da gestão da sua instituição.

16/09/2026

Fusão, incorporação, cisão ou transformação: você sabe qual caminho faz sentido para a sua OSC?

Durante a 19ª Imersão Contábil, Jurídica e de Gestão para o Terceiro Setor, nossa sócia, Paula Borsato, juntamente com Helder Nascimento, da Helder Nascimento Advogados, explicam as principais formas de reestruturação societária e os cuidados que cada uma exige. Conteúdo direto ao ponto para quem pensa em reorganizar a estrutura da sua organização.

16/09/2026

Como o Direito Eclesiástico dialoga com a legislação brasileira?

Durante a 19ª Imersão Contábil, Jurídica e de Gestão para o Terceiro Setor, nosso sócio, Ricardo Monello, juntamente com Helder Nascimento, da Helder Nascimento Advogados, trouxeram cases reais que mostram esse encontro entre fé e legislação. Um tema pouco discutido, mas essencial para quem atua com organizações religiosas no Terceiro Setor.

09/09/2026

Pronto para transformar sua gestão e elevar seus resultados a outro nível?

É com imensa alegria que confirmamos a presença de Paula Borsato, sócia da Monello Advogados, como palestrante neste evento incrível! Um conteúdo transformador e prático foi preparado para orientar em cada etapa dessa jornada:

15 de setembro

Sala 2: Reestruturação Societária nas OSCs (fusão, incorporação, cisão e transformação)
Sala 2: Práticas Trabalhistas inclusive NR-1

Não perca a oportunidade de viver essa grande imersão conosco!

🔗 As vagas são limitadas! Garanta sua vaga agora mesmo pelo link na bio

Nos vemos lá!

03/09/2026

Pronto para transformar sua gestão e elevar seus resultados a outro nível?

É com imensa alegria que confirmamos a presença de Glauco Reis, sócio da Monello Advogados, como palestrante neste evento incrível! Um conteúdo transformador e prático foi preparado para orientar em cada etapa dessa jornada:

16 de setembro

Sala 1: Cebas - Aspectos Contábeis e Jurídicos
Sala 1: Reforma Tributária

Não perca a oportunidade de viver essa grande imersão conosco!

🔗 As vagas são limitadas! Garanta sua vaga agora mesmo pelo link na bio

Nos vemos lá!

26/08/2026

Glauco Reis, sócio da Monello Advogados, dividiu a apresentação com Carlos Silva, do Grupo Audisa, trazendo o tema "CEBAS, últimas novidades com a LC 187/21 – Cuidados essenciais" — conteúdo essencial para quem acompanha a certificação das OSCs de perto.

O dia também trouxe a palestra de Carlos Silva sobre "Empreendedorismo e Marketing de vendas no Terceiro Setor", com boas reflexões sobre sustentabilidade financeira nas organizações.

📅 26 de agosto
📍 Jundiaí - SP

26/08/2026

A Monello Advogados marcou presença na programação do Desenvolve OSC! Ricardo Monello, sócio da Monello Advogados, trouxe hoje o tema "Principais pontos da Reforma Tributária para o Terceiro Setor".

Um conteúdo estratégico para gestores e contadores entenderem os impactos da reforma nas OSCs e se prepararem com segurança para as mudanças que estão por vir.

📅 26 de agosto
📍 Jundiaí - SP