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Ferretti Longhitano Advocacia

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Brasil
São Paulo, SP
Ferretti Longhitano Advocacia

Advogada área Civil, Família e Imobiliário. Instagram

07/11/2024

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04/11/2024

❌A anulação de um testamento pode ser necessária para proteger os direitos dos herdeiros legítimos. Se o testamento viola a herança legítima, como deserdar um herdeiro necessário sem um motivo válido, ele pode ser contestado e potencialmente anulado. Este processo assegura que os herdeiros legítimos recebam sua parcela justa da herança, conforme estabelecido pelas leis de sucessão, e mantém a equidade na distribuição do patrimônio.

03/11/2024

Dica do Dia 🧑‍💻👩‍💻👨‍💻

02/11/2024

Desvendando a Divisão de Bens no Divórcio: Protegendo Seu Patrimônio e Seu Futuro 💔⚖️

Caminhos na Divisão Patrimonial 💼💔: O processo de divórcio traz consigo a complexa questão da divisão de bens. Entender os caminhos legais é crucial para garantir um resultado justo e equitativo.

Bens Comuns e Individuais 🏡💍: Identificar os bens comuns e individuais é o primeiro passo. A legislação pode variar, mas geralmente, a conquista conjunta é dividida, enquanto bens anteriores ao casamento podem ser preservados.

Mediação e Acordos 🤝📝: A mediação pode ser uma alternativa eficaz. Acordos mútuos, quando possível, oferecem mais controle sobre o destino dos bens, promovendo uma solução amigável.

📣🔒 Proteja seus interesses e busque a orientação de um profissional em direito de família. Cada situação é única, e um advogado especializado pode guiá-lo(a) pelo processo.

25/10/2024

Curiosidades:

1- Dia da Democracia no Brasil é celebrado anualmente em 25 de outubro, data que lembra a morte do jornalista Vladimir Herzog, então diretor de jornalismo da TV Cultura, ocorrida sob tortura nas dependências do Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI) em 25 de outubro de 1975, em São Paulo.

2- Há 133 anos, o Brasil construía um Estado Democrático.

3- A Constituição Federal de 1988 certamente é o maior marco democrático da história do país, tanto pela sua importância no contexto da redemocratização quanto pela sua importância institucional.

Frases:

“Democracia não é ausência de ordem, mas de opressão.” Mario Sergio Cortella, filósofo e escritor brasileiro.

“A democracia é o governo do povo, pelo povo, para o povo.”
Abraham Lincoln, 16° presidente dos Estados Unidos.

“A democracia é uma forma superior de governo, porque se baseia no respeito do homem como ser racional.”
John F. Kennedy, político americano.

25/10/2024

❎A anulação de um testamento pode ser necessária para proteger os direitos dos herdeiros legítimos. Se o testamento viola a herança legítima, como deserdar um herdeiro necessário sem um motivo válido, ele pode ser contestado e potencialmente anulado.

❎Este processo assegura que os herdeiros legítimos recebam sua parcela justa da herança, conforme estabelecido pelas leis de sucessão, e mantém a equidade na distribuição do patrimônio.

24/10/2024

⚖️ Compromisso com o Sustento:
A pensão alimentícia é uma obrigação legal que visa garantir o sustento de quem não possui recursos suficientes para sua subsistência, principalmente em casos de divórcio ou separação.

👨‍👩‍👧‍👦 Quem Tem Direito?
A pensão alimentícia é geralmente destinada a cônjuges e filhos menores. Sua concessão depende da análise de fatores como necessidade, capacidade financeira e o padrão de vida estabelecido durante o casamento. Também pode requerer alimentos os pais em favor de seus filhos.

💼 Cálculo Justo:
O valor da pensão é calculado considerando as despesas essenciais, incluindo educação, saúde e alimentação, buscando assegurar um padrão de vida adequado.

📄 Documentação Adequada:
Manter registros detalhados das despesas e apresentar documentação adequada são passos cruciais para garantir um processo justo e equitativo.

Tem dúvidas sobre pensão alimentícia?
Estou aqui para ajudar! 🌟

22/10/2024

Existem situações em que o ITCMD pode ser isento ou ter alíquotas reduzidas. Isso geralmente ocorre em transferências de pequeno valor, para beneficiários de baixa renda ou em casos específicos previstos na legislação estadual.

Algumas leis estaduais também podem prever reduções para doações a entidades sem fins lucrativos ou para fins educacionais, científicos ou culturais. Conhecer essas possibilidades pode ajudar a planejar a transferência de bens de maneira mais eficiente e econômica.

21/10/2024

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20/10/2024

🤝 Contrato de compra e venda - Um documento particular que formaliza o acordo entre as partes (comprador e vendedor) sobre os termos e condições da compra do imóvel, como preço, prazos e obrigações. Vincula as partes ao cumprimento das condições, mas não transfere a propriedade do imóvel.
‼️Importante: Embora seja um documento importante, não tem força para dar publicidade ou validade perante terceiros.

📃 Escritura Pública - Documento público lavrado em cartório por um tabelião, que oficializa o negócio. Ele formaliza a vontade das partes e detalha os termos do contrato de compra e venda. A escritura não transfere imediatamente a propriedade, mas é um documento essencial para que isso ocorra no próximo passo, que é o registro.
‼️Importante: Sem a escritura, o comprador não pode registrar o imóvel em seu nome, mesmo que tenha pago o preço.

19/10/2024

A questão da responsabilidade das redes sociais por conteúdo postado por terceiros é complexa. Algumas leis, como a Seção 230 do CDA nos EUA, oferecem às plataformas imunidade contra muitas formas de responsabilidade legal por conteúdo de usuário.

No entanto, pressões crescentes exigem uma maior responsabilização por conteúdos nocivos ou ilegais. As plataformas enfrentam o desafio de moderar conteúdo sem infringir os direitos dos usuários, em um ambiente legislativo em constante mudança.

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18/10/2024

⚖️ Pensão Alimentícia para Filhos Maiores: Entendendo as Circunstâncias em que Ainda é Devida

A questão da pensão alimentícia para filhos maiores de idade é complexa e depende de diversos fatores legais. Mesmo após atingirem a maioridade, alguns contextos podem manter o direito à pensão, como a continuidade dos estudos ou necessidades especiais. Compreender as nuances legais é fundamental para garantir a justiça e o bem-estar dos filhos.

📚 Continuidade dos Estudos e Necessidades Especiais:
A pensão alimentícia pode persistir se o filho maior estiver cursando uma faculdade ou apresentar necessidades especiais que exigem apoio financeiro.

👨‍⚖️ Busque orientação jurídica especializada para avaliar as circunstâncias específicas. Um advogado especializado em Direito da Família pode fornecer insights valiosos sobre a continuidade ou cessação da pensão.

✨ Justiça Familiar:
As decisões relacionadas à pensão alimentícia devem ser guiadas pela justiça e pela consideração cuidadosa das necessidades individuais.

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