Maragno Advogados

31/08/2026

Recuperação de crédito não se faz perseguindo apenas o CNPJ que aparece no contrato.

Em estruturas empresariais complexas, a empresa contratante pode ser apenas uma parte da operação. Outras pessoas jurídicas podem concentrar a administração, receber recursos, realizar pagamentos, compartilhar estruturas ou se beneficiar economicamente do negócio. Se esses vínculos não forem identif**ados e comprovados, uma ação aparentemente correta pode alcançar apenas uma empresa sem patrimônio suficiente para responder pela dívida.

Foi esse risco que enfrentamos ao analisar uma estrutura composta por 23 empresas. A tentativa de baixa de uma delas não foi tratada como prova automática de fraude, mas também não foi ignorada como simples formalidade cadastral. O fato foi incorporado a uma investigação mais ampla sobre vínculos societários, atuação operacional e circulação de recursos.

A desconsideração da personalidade jurídica e as medidas cautelares não substituem esse trabalho. Elas dependem dele. Não basta afirmar que existe um grupo econômico ou pedir o bloqueio indistinto de todos os envolvidos. É necessário individualizar condutas, demonstrar benefícios e conectar cada patrimônio aos fatos discutidos.

A ordem importa: primeiro se investiga; depois se define quem deve responder; somente então se formula um pedido de bloqueio tecnicamente sustentado.

Quando essa análise é deixada para depois do ajuizamento, o credor pode perder tempo, produzir uma ação incompleta e reagir tarde a alterações societárias ou patrimoniais que já estavam em curso.

Em operações de investimento, o contrato mostra o ponto de entrada. A recuperação do crédito exige compreender toda a estrutura que existia por trás dele.

Se o pagamento foi interrompido e a estrutura empresarial se tornou difícil de compreender, não espere que novos movimentos societários tornem a apuração ainda mais complexa. Preserve os documentos e busque uma avaliação jurídica especializada.

21/08/2026

Cruzamos reportagens com apuração própria e relatos públicos de consumidores envolvendo corretoras internacionais, plataformas de cripto e instituições de pagamento, e identif**amos um padrão que se repete não só nos sinais em si, mas no motivo pelo qual cada um funciona: retorno "protegido" do mercado que só existe com dinheiro novo entrando, sede que não pode ser executada judicialmente, taxa que existe para prender a vítima ao golpe, conversão que escapa do mecanismo de estorno bancário, e ausência de registro que muda o enquadramento legal do produto.

Nenhum desses sinais, isoladamente, prova um golpe. Mas quando aparecem combinados, o alerta deveria soar antes do aporte, não depois do prejuízo.

Deslize pro lado e confira os 5 sinais completos. Reconheceu algum deles em algo que você já investiu ou está pensando em investir? Fale com a assessoria jurídica da Maragno Advogados.

14/08/2026

Você fez o Pix. A tela ficou verde, veio a confirmação, o dinheiro saiu da sua conta e chegou onde devia chegar. Nesse momento é natural sentir que "deu certo" — que a operação é legítima porque o sistema bancário mais confiável do Brasil acabou de validar a transação.

Mas um Pix confirmado prova uma coisa, e só uma: que o dinheiro saiu da sua conta. Ele não prova que a instituição que o recebeu está autorizada a operar. E não prova que o destino final do valor é o que foi prometido a você.

Um caso que acompanhamos de perto mostra isso na prática. A Ecomovi Instituição de Pagamento teve o pedido de autorização de funcionamento negado pelo Banco Central em decisão publicada no Diário Oficial da União em abril deste ano. Na prática, isso signif**a que a empresa não está autorizada a prestar serviços de pagamento sujeitos à supervisão do Banco Central.

Mesmo assim, dezenas de relatos de usuários apontam a empresa como intermediária em transferências via Pix ligadas a supostas plataformas de investimento com indícios de pirâmide financeira. Diante desses relatos, a própria empresa se posiciona publicamente como mera intermediária de pagamento, sem responsabilidade pelo destino final dos valores transacionados.

É esse o ponto que vale guardar: quem processa o pagamento e quem promete o retorno podem ser partes diferentes, com responsabilidades diferentes. Nenhuma das duas garante, pelo simples fato de existir um comprovante de Pix, que a operação por trás dela é legítima.

Antes de transferir qualquer valor a título de investimento, vale um hábito simples, que leva menos de dois minutos: consultar a situação regulatória da instituição no site do Banco Central, e a situação da oferta na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), quando aplicável. Os dois cadastros são públicos e gratuitos.

Se você já fez a transferência e agora tem dúvidas sobre a legitimidade da operação, fale com a nossa equipe de assessoria jurídica. Quanto antes a situação for analisada, mais opções estão disponíveis.

11/08/2026

Neste 11 de agosto, celebramos o Dia do Advogado refletindo sobre a verdadeira essência da nossa profissão. Muito além de gerenciar processos ou intervir em momentos de litígio, exercer a advocacia de negócios e o contencioso especializado é atuar como um pilar de segurança, inteligência e governança estratégica para cada cliente que confia em nosso trabalho.

Com os novos desafios regulatórios e econômicos, que exigem respostas céleres e inovadoras, o papel do advogado evoluiu. A advocacia técnica de vanguarda antecipa riscos, mapeia cenários complexos com rigor investigativo e constrói soluções sob medida para proteger o patrimônio, a perenidade dos negócios e a tranquilidade daqueles que construíram sua história com dedicação.

Na Maragno Advogados, sob a liderança da Dra. Paula Maragno, renovamos diariamente o compromisso com a excelência técnica, a ética e a defesa firme dos interesses dos nossos clientes. Acreditamos na força de uma advocacia que une profundidade analítica, visão sistêmica e proximidade humana para transformar incertezas em previsibilidade e segurança jurídica.

Parabenizamos todos os colegas advogados e advogadas que dignif**am essa vocação, atuando com paixão, serenidade e firmeza na busca inegociável pela Justiça e pela proteção de direitos.

07/08/2026

Um caso de suposta pirâmide financeira estruturada via Sociedade em Conta de Participação já reúne queixas em pelo menos sete estados — RJ, RS, ES, PA, MG, SP e PR — além de procedimento administrativo aberto pela CVM. Documentos anexados a ações no Mato Grosso do Sul apontam para uma estimativa de até 3 mil investidores potencialmente afetados em todo o país, com prejuízo que poderia alcançar R$ 900 milhões, segundo as próprias vítimas.

O boletim de ocorrência que deu início à apuração descreve um padrão que reconhecemos de outros casos do gênero: promessa de rentabilidade fixa mensal muito acima do mercado, aparência de regularidade financeira, ausência de autorização do Banco Central para operar, e uma teia de pelo menos 13 empresas dividindo o mesmo endereço, em Itajaí (SC), sob o comando de 10 administradores atuando de forma integrada. Segundo a advogada das vítimas em Dourados, a estrutura societária, somada à falta de registro no Banco Central e na CVM, é o que transforma uma simples inadimplência contratual em indício de crime contra o sistema financeiro.

Na Justiça de Dourados (MS), o resultado dos pedidos de bloqueio de bens já está variando de vara para vara, o que diz muito sobre a diferença entre uma ação que chega ao juízo já instruída e uma que ainda está reunindo prova ao longo do caminho.

No artigo de hoje, a Maragno Advogados detalha esse padrão e explica por que mapear a estrutura societária de um grupo econômico antes de qualquer ação muda o que é possível pedir à Justiça desde o primeiro dia. Leia o texto na íntegra no blog da Maragno Advogados. Acesse https://maragno.adv.br/blog/ ou o link nos
stories de hoje!

31/07/2026

Fechamos o mês em que falamos sobre SCPs (Sociedades em Conta de Participação) e os sinais que diferenciam um investimento legítimo de uma captação irregular disfarçada de sociedade.

Se você perdeu dinheiro numa operação assim, a primeira pergunta não deveria ser "vou processar?", e sim "vale a pena processar?".

Entrar com uma ação por impulso, só por estar insatisfeito com o resultado do investimento, pode signif**ar gastar tempo e dinheiro sem nunca recuperar nada.

Antes de qualquer ação, uma análise séria precisa responder:

- A operação foi oferecida sem o registro que a lei exige para esse tipo de investimento?

- Havia promessa de lucro fixo e garantido, algo que uma SCP legítima nunca oferece?

- A empresa ou os responsáveis ainda têm bens localizáveis, ou já foram esvaziados por outro processo?

Sem essas respostas, o risco é entrar numa disputa judicial cara sem nunca ver o dinheiro de volta.

Seja para estruturar um investimento em conformidade com a lei, seja para buscar seus direitos numa captação irregular, ter orientação jurídica especializada desde o início faz toda a diferença nos próximos passos.

25/07/2026

Nas últimas semanas, um mesmo tipo de relato tem chegado ao meu escritório com uma frequência que me chama atenção: pessoas que investiram em SCPs com promessa de rendimento fixo — 1,5%, às vezes mais de 2% ao mês — e que, num determinado momento, simplesmente pararam de receber.

É fácil julgar de fora. Dizer que quem investe assim devia ter desconfiado do rendimento alto demais para ser verdade. Mas ninguém entra nisso por ingenuidade pura: entra tentando proteger o que levou uma vida inteira para construir. É a aposentadoria que parecia enfim garantida, a faculdade do filho que já estava paga, a casa própria que só faltava a chave. Quando o pagamento para, não é só o extrato que f**a "no vermelho". É o projeto de vida que desmorona junto, e quem julga de longe raramente enxerga isso.

Tenho cliente que entrou em depressão depois disso, cliente que teve problema cardíaco, gente que passou a conviver com crises de pânico. Perder a economia de uma vida inteira não é só um número no extrato, é saúde física e mental que vai junto. São famílias que sucumbem.

Os casos hashtag , hashtag , hashtag e tantos outros, que têm ocupado o noticiário nesse mesmo período, seguem exatamente esse roteiro. Uma coisa que aprendi ao longo de mais de 30 anos de contencioso e mais 25 anos de hashtag : quando isso acontece, a pressa costuma trabalhar contra quem foi lesado.

O erro mais comum que vejo é entrar com a ação antes de entender a estrutura do grupo econômico por trás. Sem esse mapeamento — sócios, CNPJs cruzados, bens, eventual confusão patrimonial — a petição inicial sai "correndo atrás" do processo, tentando provar o que já devia estar demonstrado desde o início.

E enquanto isso, bens se movem: empresa encerra atividade, sócio transfere participação, imóvel muda de dono. Os três casos que citei acima mostram esse roteiro em tempo real.

Por isso, no meu escritório, nosso lema é sempre o mesmo: investigar, à fundo, antes de ajuizar uma ação. Não é a forma mais rápida de abrir um processo. E muitas vezes o cliente não entende isso, pois não sabe o trabalho minuscioso que é feito nos bastidores do escritório. É a forma que dá alguma chance real de haver o que executar no final e receber.

Mas eu preciso deixar claro: nenhum advogado sério garante recuperação de valor nenhum. Nenhum dos casos citados tem, até hoje, sentença condenatória favorável transitada em julgado. O que dá pra garantir é método e honestidade sobre o que é, de fato, possível no seu caso.

Se você passou por isso ou conhece alguém nessa situação, tenho escrito sobre o tema aqui, no Blog do nosso site e nas redes sociais da Maragno. Comece lendo e estudando o que pode e deve ser feito. Faça uma avaliação.
https://lnkd.in/deUF3qEb

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Nas últimas semanas, um mesmo tipo de relato tem chegado ao meu escritório com uma frequência que me chama atenção: pessoas que investiram em SCPs com promessa de rendimento fixo — 1,5%, às vezes mais de 2% ao mês — e que, num determinado momento, simplesmente pararam de receber. É fáci...

24/07/2026

Quando uma empresa que captou recursos por meio de SCP entra em recuperação judicial, muitos investidores acreditam que não há mais nada a fazer. Mas a recuperação judicial não é blindagem total.

O stay period protege as empresas incluídas na RJ, mas não alcança automaticamente sócios, administradores, controladores, coobrigados ou empresas coligadas que f**aram fora do processo.

Em casos envolvendo , e , a discussão vai além do atraso nos pagamentos: é preciso analisar se a SCP era uma sociedade real ou se funcionava como captação de investimento, com promessa de rendimento fixo, pouca transparência e dependência exclusiva da atuação da empresa.

Quando há documentos suficientes, podem existir caminhos para buscar medidas paralelas à recuperação judicial, inclusive contra pessoas físicas ou empresas fora da RJ. Mas isso exige análise técnica, mapeamento do grupo econômico e prova concreta. Não basta alegar grupo econômico ou pedir bloqueio de forma genérica.

Na Maragno Advogados, avaliamos o contrato, comprovantes de aporte, pagamentos recebidos, pedidos de resgate, comunicados da empresa, situação na RJ e eventuais sinais de confusão patrimonial antes de indicar a estratégia.

 
Nenhum resultado pode ser garantido. Decisões liminares são provisórias e cada caso depende dos documentos disponíveis.

Investiu por meio de uma SCP e teve pagamentos interrompidos? Solicite uma avaliação inicial pelo link da bio antes de assinar distratos, aceitar novos títulos ou conceder quitação.

 

17/07/2026

A suspensão unilateral de pagamentos e a falta de transparência em investimentos estruturados via Sociedade em Conta de Participação (SCP) exigem do investidor uma reação rápida e bem embasada. Quando o cronograma de resgate é interrompido sob justif**ativas genéricas de "reestruturação de fluxo", o tempo passa a jogar contra a recuperação do dinheiro investido. Organizar as provas desde já é o que vai definir o sucesso de uma eventual ação judicial.

Na Maragno Advogados, reforçamos: o investidor que reúne contrato, comprovantes de aporte, prints de conversas e comunicados oficiais dá à equipe jurídica tudo o que ela precisa para uma avaliação rápida e precisa do caso. Mostrar com clareza a ligação entre o contrato e o não pagamento é o que permite à Justiça analisar, com base sólida, pedidos de arresto (bloqueio dos bens da empresa).

O diferencial técnico da nossa assessoria está em mapear todo o grupo econômico antes de entrar com a ação, para alcançar o patrimônio escondido pelos responsáveis. Diante da retenção do capital em estruturas societárias irregulares, o caminho é agir. Planejar cada etapa do processo com suporte especializado e sobriedade é essencial para reduzir as perdas.

Venha conversar conosco para uma avaliação gratuita. O link está na bio!

10/07/2026

A pressa da empresa para você assinar algo é o primeiro sinal de alerta.

Quando uma operação de investimento privado, estruturada via SCP ou contratos de participação, entra em colapso financeiro — como se viu em 2026 nos casos Fictor, Neoin e ICA —, o investidor costuma ser confrontado com propostas de renegociação, troca de títulos ou planos de reestruturação de cotas.

Embora buscar uma solução consensual seja legítimo, aceitar esses novos papéis sem uma auditoria jurídica prévia pode comprometer sua posição — mesmo que o STJ (Súmula 286) reconheça que renegociar não impede, por si só, discutir ilegalidades do contrato original. Na prática, um aditivo mal avaliado dificulta a prova e enfraquece garantias que poderiam ser exigidas antes da assinatura.

Muitas dessas propostas funcionam como estratégia de postergação para esvaziamento patrimonial, ou como tentativa de novação da dívida — que, para valer, precisa ser expressa, não se presume. Sem verif**ar as demonstrações financeiras reais da empresa e a regularidade da captação perante a CVM, você pode enfraquecer sua posição para buscar a desconsideração da personalidade jurídica dos sócios e o arresto cautelar de bens em caso de fraude — instrumentos que tribunais paulistas já vêm aplicando a casos de SCP usada como captação irregular sem registro na CVM.

Antes de anuir a qualquer dilação de prazo ou conversão de cotas, exija: relatórios de auditoria externa, extratos das contas vinculadas ao empreendimento, garantias reais adicionais.

Se você tem aportes na Fictor, na Neoin, na ICA Soluções ou em operação semelhante, busque uma avaliação jurídica do seu caso antes de decidir. Link na bio.